Novas faixas de renda e novas alíquotas do IRPF

Salta aos olhos uma grande injustiça nacional: Pela tabela do ano de 2017, um sujeito que ganhe acima de R$ 4.664,68/mês paga a mesma alíquota máxima de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do que quem ganha 10 ou até 100 vezes mais: 27,5%. E não para por aí, pois os mais ricos possuem boa parte dos seus rendimentos isenta de qualquer tributação (tratamos disso no texto sobre dividendos para a pessoa física, no presente texto vamos falar apenas em termos salariais).

A média salarial de Presidentes e Diretores Executivos de empresas nacionais de todos os portes é de mais de R$ 70 mil/mês¹.

Um Diretor Executivo ou CEO (Chief Executive Officer) de uma empresa nacional de grande porte pode chegar a receber, em média, R$ 105 mil/mês*. Esta pessoa paga a mesma alíquota de IRPF que, digamos, um servidor público de nível médio ou boa parte dos advogados etc.

Assim, várias podem ser as propostas possíveis no que diz respeito à criação de novas faixas de renda e alíquotas para o IRPF. Apenas queremos deixar registrado que entre a maior faixa de renda atual sobre a qual incide a maior alíquota, R$ 4.664,68/mês, e o salário médio de um CEO de uma empresa nacional de grande porte a imaginação pode ser muito bem utilizada.

Cabe observar que dentre os países do G20 (vinte maiores economias do mundo) o Brasil só aplica uma alíquota máxima de IRPF maior do que a Rússia (13%)². Comparado aos demais países em desenvolvimento que compõem o G20, o Brasil, com seus 27,5%, fica bastante atrás de: Indonésia (30%), Turquia (35%), México (35%), Índia (35,54%) e China (45%). Já comparado a economias capitalistas desenvolvidas, o Brasil fica muito atrás: EUA (39,6%), Reino Unido (45%), Alemanha (47,5%), França (50,2%) e Japão (55,95%).

Posto que o funcionalismo público é o único setor da economia submetido a um teto para os rendimentos do trabalho, poderíamos sugerir o teto do funcionalismo público federal como critério qualitativo para a criação de uma nova faixa de renda. Além disso, podemos defender a criação de uma nova alíquota de 35% para essa faixa de renda, o que é a média dos países em desenvolvimento do G20. São apenas exemplos, o CEO é o limite!

Referências

¹ Pesquisa de Remuneração Presidentes e Diretores Executivos Brasil 2016/2017, Consultoria Page Executive. Consulte a pesquisa completa aqui: https://goo.gl/9HChVU

² Trading Economics, consultado em 20/09/2017. Consulte aqui: https://goo.gl/zEJVqK

* Diz respeito apenas à remuneração fixa, excluindo-se bônus, participações nos lucros, participações acionárias etc.