Menos de quem tem menos e mais de quem tem mais

Do ponto de vista tributário, o Brasil é um paraíso para os ricos, um purgatório para os setores médios e um inferno para os pobres.

Os ricos pagam os mesmos impostos que o resto da sociedade sobre consumo de bens e serviços essenciais, mas ou não pagam ou pagam poucos impostos sobre o consumo de luxo. Os ricos pagam alíquotas muito baixas, para padrões internacionais, sobre suas heranças. Eles também não são tributados em uma de suas principais fontes de renda, que é a distribuição de dividendos e pagam a mesma alíquota de Imposto de Renda que os setores médios, mesmo ganhando muito mais. Além disso, seu patrimônio permanece intocado, devido à não regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), presente na Constituição. Isso sem falar no que é sonegado e, quando descoberto, vira dívida ativa, isto é, dívidas tributárias que os ricos protelam o pagamento por décadas e, vez ou outra, são “perdoadas” pelos políticos sob a forma de programas de “parcelamentos de débitos” que são, na verdade, programas de sumiço de débitos.

Já os setores médios da população (trabalhadores melhor remunerados, servidores públicos, profissionais liberais, pequenos empresários etc.) veem seus rendimentos corroídos, por um lado, por um Imposto de Renda que só é “progressivo” até um ponto muito limitado e, por outro lado, pelos próprios impostos indiretos que, além de pesarem sobre o consumo, pesam sobre os rendimentos do pequeno empresário, pois às vezes não podem ser inteiramente repassados nos preços da oferta de bens e serviços devido à concorrência com os grandes capitais, capazes de determinar o nível geral de preços. Assim, esses setores veem suas expectativas de ascensão social bloqueadas tanto pela perda de rendimentos com o pagamento de impostos quanto pela escassa oferta de serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, transporte, segurança etc., o que traria grande alívio nos orçamentos familiares, porque faria com que esses setores não pagassem duas vezes por esses serviços.

Mas, de longe, são os mais pobres que sustentam o Brasil. Cerca de 80% da carga tributária são oriundos do consumo, dos salários, das aposentadorias e dos rendimentos de subsistência¹. Isso significa que é a maioria mais empobrecida do povo, a classe trabalhadora em geral, que sustenta nosso país, ao passo que, por um lado, não recebe uma contrapartida em serviços públicos de qualidade, e, por outro, tem seus impostos paulatinamente expropriados pelo capital financeiro por meio de uma política econômica que privilegia a “austeridade” nos serviços públicos e a farra no pagamento de juros da dívida pública. São sobretudo as trabalhadoras negras o pilar fundamental sobre o qual se assenta o monumento à injustiça que é o sistema tributário brasileiro².

Assim, defendemos, como um capítulo à parte da Reforma Fiscal que propomos, uma Reforma Tributária que nos defenda do perverso Robin Hood moderno* que assola o país, tirando dos pobres, sob a forma de impostos, para dar aos ricos, sob a forma de juros.

Vale observar que, para justificar essa aberração, gente mal intencionada difunde nos meios de comunicação que a carga tributária brasileira seria muito alta, de modo que seria sempre necessário “diminuí-la”, de modo indiferenciado. Mas isso não é verdade, posto que a carga tributária brasileira se encontra abaixo da média dos países da OCDE, estando em último lugar na tributação sobre renda, lucros e ganhos de capital e em segundo lugar na carga tributária sobre bens e serviços³. Estamos na lanterninha na tributação sobre os mais ricos e disputando a liderança na tributação sobre os mais pobres.

De todo caso, o sentido da Reforma Tributária que defendemos é equilibrar a carga tributária brasileira, cobrando menos de quem tem menos e, proporcionalmente, mais de quem tem mais. É discutível que a carga tributária brasileira seja alta comparada à de vários outros importantes países capitalistas, ainda mais se levada em consideração a carga tributária líquida, isto é, a carga tributária descontadas as transferências aos contribuintes sob a forma de programas sociais ou benefícios previdenciários. Entretanto, é ponto pacífico para qualquer estudioso das finanças públicas honesto que a nossa carga tributária é muito mal distribuída.

O sistema tributário é uma das raízes da iniquidade brasileira. De todos os países com dados disponíveis, o Brasil é o país que mais concentra renda no 1% mais rico da população, que recebe mais de 25% da renda nacional. 5% da população recebe por mês o mesmo que todos os 95% restantes. 6 em cada 10 brasileiros recebem renda mensal média de até um salário mínimo, 8 em cada 10 brasileiros vivem com renda mensal média de até dois salários mínimos e 9 em cada 10 com até 2,2 salários mínimos mensais. Seis brasileiros controlam tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população do país⁴.

Com a Reforma Tributária esperamos avançar na redução da desigualdade e na garantia de serviços públicos de qualidade para todos, mas também esperamos gerar desenvolvimento econômico para o país, pois desonerar os impostos sobre o consumo e os salários seria uma medida eficaz para fortalecer o poder de compra da população em geral e o nosso mercado interno.

Referências

¹ Carga Tributária no Brasil 2016, análise por tributos e por carga de incidência, Receita Federal: https://goo.gl/53yJPq (pg. 35). O cálculo, meramente aproximativo, considera a carga tributária indireta (bens, serviços e transações financeiras), a carga sobre folha de salários e a parte dos impostos sobre a renda relativos a pessoas físicas, dado que 73,6% dos declarantes de IRPF recebem como pessoas físicas; são assalariados ou vivem de aposentadorias, pensões do setor público ou alimentícias, bolsas e benefícios da Seguridade Social. Este percentual desconsidera, apenas por uma questão de padronização, espólios, proprietários de empresas, profissionais liberais e microempreendedores individuais, que normalmente também vivem do próprio trabalho. Grandes números IRPF - Ano-calendário 2016 - exercício 2017, Receita Federal, dezembro de 2017:  https://goo.gl/gRNgkM (pg. 16).

² INESC: https://goo.gl/i6Z27x

³ Carga Tributária no Brasil 2016, análise por tributos e por carga de incidência, Receita Federal: https://goo.gl/53yJPq (pg. 9-11)

⁴ OXFAM 2017: https://goo.gl/Cr7aRJ (pgs. 21, 23 e 30)

* Menção ao filme “O Capital”, de Costa-Gravas (2012).