Otimizar a arrecadação do Imposto Territorial Rural

O Brasil é um país com área de 8.516.000 Km², sendo o quinto país com maior território do mundo. Então você deve imaginar que os impostos pagos pela propriedade da terra nacional devem ser significativos para o financiamento do bem comum e da cidadania brasileira, certo? Errado, pois os impostos sobre propriedade territorial perfazem apenas 1,91% da Receita Tributária nacional, sendo que a maior parte disso corresponde ao uso da terra urbana e não da terra rural. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) correspondeu a 1,85% da Receita Tributária em 2016, enquanto que o Imposto Territorial Rural (ITR) correspondeu a ridículos 0,06%, ou pouco mais de R$ 1,1 bilhões, o que ajudou muito pouco a aumentar a pífia carga tributária brasileira sobre a propriedade, de apenas 4,67% da arrecadação no mesmo ano¹.

A carga tributária brasileira sobre propriedade é, por exemplo, muito menor que nos EUA e em vários países capitalistas mais avançados². Com o tanto de terra que nós temos e com o histórico extremamente lamentável de formação de nossa estrutura fundiária, que remonta ao período da dominação colonial, com base em várias formas de anexação ilegal e muitas vezes violenta de terras, não nos resta dúvidas que a terra rural pode render mais frutos tributários, ajudando a redistribuir riqueza e a financiar o bem comum da nação, posto que o ITR destina recursos para os municípios, principais prestadores de serviços públicos do país, e para a Reforma Agrária, sendo que a pequena e média propriedades rurais são grandes responsáveis pelo abastecimento do mercado interno de alimentos, de modo que uma melhor distribuição de terras poderia aumentar a demanda de alimentos e baratear os seus preços.

Nós sabemos que a única proposta de desenvolvimento viável para o Brasil consiste em dividir para crescer, e com certeza a reformulação do ITR no que diz respeito à sua fiscalização e às suas alíquotas, que devem ser maiores para os latifúndios e ainda maiores para os latifúndios improdutivos, seria um instrumento fundamental para a desconcentração agrária e para o financiamento dos direitos sociais. Estima-se que 43% das terras estejam concentradas em 1% dos estabelecimentos rurais³, sendo que a agricultura desenvolvida nas pequenas e médias propriedades ocupa a esmagadora maioria dos/as trabalhadores/as do campo.

Referências

1 Carga Tributária no Brasil 2016, análise por tributos e por carga de incidência, Receita Federal: https://goo.gl/53yJPq (pgs. 15 e 25)

2 Idem, pg. 10. Quando falamos em “imposto sobre propriedade”, isso engloba mais do que impostos sobre propriedade “territorial” ou imobiliária. No caso do Brasil, os Tributos sobre Propriedade são também os tributos sobre propriedade de veículos automotores e transferências de patrimônio, ou seja, o IPVA, o ITBI e o ITCD.

3 IBGE, Censo agropecuário 2006: Brasil, grandes regiões e unidades da federação: https://goo.gl/c29gvR (pg. 107)