Reajuste da faixa de isenção do IRPF

Até janeiro de 2018, a defasagem média na correção da tabela do “Imposto de Renda Pessoa Física” (IRPF) somava 88,4%¹! Esta é a diferença entre a inflação acumulada nos últimos 22 anos e a média dos reajustes efetivamente dados nas diversas faixas de renda da tabela do IRPF. Isso significa que muita gente que não deveria pagar o IRPF passou a pagar. Além disso, quem deveria pagar mais continua pagando pouco, posto que não foram criadas novas alíquotas para faixas de renda maiores.

Atualmente, paga uma alíquota de 7,5% da renda quem ganha a partir de R$ 1.903,98. Se a tabela fosse reajustada conforme a defasagem acumulada para essa mesma faixa de renda, de 86,8%, passaria a pagar IRPF apenas quem ganhasse acima de R$ 3.556,56. Esse reajuste representaria um enorme alívio na renda familiar de milhões de trabalhadores/as.

O reajuste não faria falta aos cofres públicos. O estudo de referência indica que haveria pequena perda de arrecadação², posto que são os setores de renda média da sociedade (acima de quatro salários mínimos) que sustentam o grosso da arrecadação de IRPF³. Além do mais, o que se deixaria de cobrar dos mais pobres deve ser cobrado dos mais ricos, que são os que mais se beneficiam do funcionamento da sociedade como um todo, posto que toda a sociedade, no capitalismo, trabalha para os ricos ficarem cada vez mais ricos.


Com base no estudo de referência, defendemos que as faixas de renda da tabela atual sejam reajustadas conforme as defasagens acumuladas. A tabela atual é da seguinte maneira:

Tabela progressiva mensal do IRPF (ano-calendário 2017, em R$)

De Até Alíquota Dedução
0,00 1.903,98 isento 0,00
1.903.99 2.826,66 7,5% 142,80
2.826,67 3.751,05 15,0% 354,80
3.751,06 4.664,68 22,5% 636,13
acima de 4.664,68 27,5% 869,36
Dedução por dependente: R$ 189,59
Educação - Dedução anual individual: R$ 3.561,50

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco.



Com o reajuste, a tabela ficaria da seguinte maneira:

Tabela progressiva mensal corrigida pela defasagem acumulada (ano-calendário 2017, em R$)

De Até Alíquota Dedução
0,00 3.556,56 isento 0,00
3.556,57 5.280,09 7,5% 266,74
5.280,10 7.073,23 15,0% 662,75
7,073,24 8.837,92 22,5% 1.193,24
acima de 8.837,92 27,5% 1.635,14
Dedução por dependente: R$ 357,19
Educação - Dedução anual individual: R$ 6.709,90
Parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria, pensão, ou reforma dos contribuintes com mais de 65 anos: R$ 3.556,56

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco.
* Calculado com base no produto entre a dedução mensal por dependente para o ano-calendário de 2017 (R$ 189,59) e a média aritmética simples das correções (88,4%).
** Mesma metodologia aplicada para dedução por dependente.
*** Faixa de isentos.

Vale reforçar que defendemos a criação de faixas de renda maiores e com alíquotas maiores, pois em um país tão desigual quanto o nosso e com tanta carência de serviços públicos é injustificável que a progressividade do Imposto de Renda seja tão limitada.

Por fim, cabe observar que se a tabela de IRPF fosse verdadeiramente “progressiva” a faixa de isenção poderia ser ainda maior. Se seguirmos o princípio da capacidade contributiva, consagrado em nossa Constituição, podemos defender que a renda só passe a ser tributada a partir do ponto em que exceda a garantia de todas as necessidades básicas de seu possuidor.

Assim, poderíamos definir a faixa de isenção da tabela do IRPF como a média do salário mínimo necessário do ano-calendário em questão, sendo o salário mínimo necessário o salário calculado pelo DIEESE com base nos preços de mercado do que é necessário para o sustento de uma família trabalhadora em um mês, conforme os itens determinados pela Constituição. Deste modo, a faixa de isenção do IRPF ficaria em torno dos R$ 4 mil/mês. Tal medida, seguramente, isentaria de Imposto de Renda mais de 9/10 da população⁴.

Referências

¹ Sindifisco Nacional, 2018: https://goo.gl/vUQjtX (pg. 4).

² Idem, pg. 11.

³ Grandes números IRPF - Ano-calendário 2016 - exercício 2017, Receita Federal, dezembro de 2017:  https://goo.gl/gRNgkM (pg. 9).

OXFAM 2017: https://goo.gl/Cr7aRJ (pg. 23).