Efeito tributário do fim da "guerra às drogas"

Segundo estudo intitulado "Impacto Econômico da Legalização da Cannabis no Brasil", feito por profissionais da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, considerando-se uma estimativa conservadora do número de usuários no país e considerando-se uma quantidade média de consumo por usuário de 480 gramas por ano, em 2016 o comércio de maconha, caso legalizado, teria movimentado algo entre R$ 5,6 bilhões e R$ 6,6 bilhões, o que poderia ter gerado uma receita tributária entre R$ 5 bilhões e R$ 5,9 bilhões, aplicando-se os tributos e as alíquotas atualmente aplicados aos cigarros de tabaco¹.

Para se ter uma ideia, com o valor que poderia ser arrecadado com a produção e o comércio legais de maconha sob rigorosa regulamentação estatal, daria para ter outra Universidade de São Paulo (USP), que em 2016 teve orçamento de R$ 5,2 bilhões². Ou seja, poderíamos escolher ter outra universidade pública de ponta que oferece cursos de graduação, pós-graduação e extensão para 100 mil alunos, apenas por legalizar e regulamentar a produção, o comércio e o consumo de uma planta usada há milênios por diversas civilizações humanas,  com finalidades tanto medicinais quanto recreacionais, da mesma maneira como fazemos, por exemplo, com o álcool.

Isso sem falar em todo o dinheiro que economizaríamos com sistema prisional, processos jurídicos, repressão policial e danos à saúde associados não aos supostos males provocados pelas drogas, mas sim associados à violência inerente ao tráfico. Isso sem falar também em todas as perdas de produtividade econômica relativas às perdas de vidas humanas provocadas pela guerra insana contra simples plantas, como a maconha e a coca.

Sim, a cocaína também, pois não é difícil avaliar a necessidade de outra política de drogas, não só para a maconha, mas para todas as drogas. O consumo irá continuar, independentemente de acharmos certo ou errado segundo a perspectiva moral do foro íntimo de cada um. A questão é se vamos continuar com uma guerra impossível de vencer, cuja continuidade apenas beneficia os grandes traficantes, ou se vamos, a partir de uma perspectiva realista, partir das coisas exatamente como elas são e fazer o que for possível para atenuar sofrimentos e ajudar quem queira ajuda, com legalização, regulamentação, redução de danos e tratamento, assim como fazemos com o tabagismo e o alcoolismo.

A título de comparação, estima-se que a legalização e regulamentação da produção, comércio e consumo de todas as drogas poderia gerar nos EUA arrecadação de mais de US$ 46 bilhões por ano³! Isto é maior do que todo o orçamento federal brasileiro de Saúde, apenas a título de comparação, posto que Brasil e EUA são países bastante diferentes em termos econômicos e populacionais.

Fato é que se a questão das drogas fosse tratada não como uma questão de repressão, encarceramento e um verdadeiro genocídio de populações pobres, negras e periféricas, mas como uma questão de saúde pública e de moderação pessoal, o consumo de drogas causaria bons efeitos colaterais à saúde, quer dizer, ao financiamento da saúde…

REFERÊNCIAS

1 Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, abril de 2016: https://goo.gl/VfymjL (pg. 11-14)

2 USP, Diretrizes Orçamentárias 2016: https://goo.gl/adMF9z (pg. 5)

3 Idem a 1, pg. 14.