Combate à sonegação

Vimos em outros textos como os ricos pagam muito menos impostos em proporção de sua renda e patrimônio e arcam com uma parcela muito pequena da carga tributária em comparação com os mais pobres. Mas eles não só pagam poucos impostos, como também sonegam.

Em 2016, estimou-se sonegação de algo entre R$ 474,4 bilhões ou 7,6% do PIB e R$ 571,5 bilhões ou 9,1% do PIB¹, sobretudo pelas grandes empresas, com maior capacidade de planejamento tributário.

E como, em tese, a arrecadação tributária seria de interesse do próprio governo, você deve se perguntar o que ele anda fazendo para tapar esse rombo, certo? Pois é, o governo tem feito algo sim: ele tem dado verdadeiros prêmios aos sonegadores, sob a forma dos Programas de Parcelamentos de Débitos Tributários, mais conhecidos como REFIS.

Nos últimos 17 anos foram feitos 31 programas de “parcelamento de débitos”² que, na prática, têm funcionado como programas de perdão de dívidas, nos quais, para receber de imediato uma parte das dívidas tributárias, o governo dá enormes descontos sobre o total da dívida, incluindo juros e multas.

O último REFIS, por exemplo, de 2017, concedeu descontos em multas que chegaram a 70% e descontos em juros que chegaram a 90%, podendo a dívida tributária ser paga em até 175 meses (14 anos e meio)³! Isso significa que ao invés de combater a sonegação, todos os governos que propuseram REFIS premiaram os sonegadores em detrimento daqueles que pagam seus impostos em dia.

E isso quando se descobre a sonegação… O correto seria evitá-la.

Se a ideia do governo com os REFIS é aumentar a arrecadação, sairia muito mais barato e teria resultado muito melhor investir na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e na Receita Federal. Relatório do Tribunal de Contas da União de 2017 concluiu que existe uma enorme defasagem de Analistas-Tributários e Auditores Fiscais na Receita Federal, que caso suprida certamente ajudaria a evitar a sonegação⁴.

O dinheiro sonegado, ademais, sequer fica no país. Boa parte dele é enviada para paraísos fiscais no exterior. Estima-se que o Brasil envie recursos para paraísos fiscais na ordem de R$ 1 trilhão⁵, sendo boa parte disso fruto da sonegação das grandes empresas, afinal, os pequenos sonegadores não têm acesso a tamanho refinamento.

Por fim, cabe observar que muitas pessoas, ou por ignorância ou por má fé, consideram que a carga tributária brasileira seria bastante alta, o que não é verdade, de modo que sonegar seria uma espécie de “legítima defesa”. Este é um curioso modo de caracterizar uma conduta ilegal e antiética, posto que coloca em posição de inferioridade os contribuintes regulares, que são em sua esmagadora maioria os mais pobres e a classe média, que pagam altos impostos embutidos em tudo que consomem e em seus salários. Fora que o combate efetivo à sonegação poderia reduzir drasticamente a carga tributária (até 30%), mantendo-se o nível atual de arrecadação.


Referências

1 Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, Sonegação no Brasil - uma Estimativa do Desvio de Arrecadação do Exercício de 2016, março de 2017, pg. 18 e 27.

2 Jornal O Globo, 31/05/2017: https://goo.gl/DyvY54

3 Instrução Normativa Receita Federal do Brasil nº 1711: https://goo.gl/pVSYVY

4 TCU, Sefip, TC 011.775/2016-5 : https://goo.gl/PmFN6W (pg. 54)

5 DIEESE, Nota Técnica 150/2015: https://goo.gl/6jxVdh (p. 12).