Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas

No Brasil, se a desigualdade de renda é assustadora, a desigualdade de riqueza tem algo de surreal e arcaico. Em termos de fluxo de dinheiro, 1% da população recebe anualmente 25% da renda nacional e 5% da população recebe tanta renda quanto os 95% restantes¹. Em termos patrimoniais, apenas 6 brasileiros controlam tanta riqueza quanto a metade mais pobre do país², dado que revela nossa proximidade à época das capitanias hereditárias.

Chegamos a esse nível absurdo de desigualdade porque a causa da concentração de renda é a concentração de riqueza e a concentração de renda, por sua vez, retroalimenta a concentração de riqueza. Os ricos ganham muita renda não porque trabalham, mas porque possuem muito patrimônio, em boa parte herdado, que propicia juros, aluguéis, royalties, dividendos, yields, etc. e que lhes permite explorar força de trabalho; e ao ganharem muita renda eles adquirem ainda mais patrimônio, de modo que a desigualdade será sempre crescente se não houver tributação não só da renda dos mais ricos, mas também do patrimônio, socializando-se a riqueza socialmente produzida sob a forma do financiamento de serviços públicos.

Até para padrões capitalistas o nível brasileiro de desigualdade mostra-se injustificável, por duas razões: 1. Altos níveis de desigualdade significam alto nível de monopolização da economia, o que causa erosão nas regras do próprio livre mercado. 2. Tamanha concentração de renda e riqueza gera concentração de poder político nas mãos de poucas pessoas que usam esse poder para concentrar ainda mais riqueza, círculo vicioso que esvazia de sentido a democracia liberal.

A desigualdade de riqueza, assim, termina por aprofundar as desigualdades sociais, gerando cidadãos que são literalmente os donos de um país e uma massa para quem a cidadania é apenas um nome bonito em um papel, dado que a experiência de vida real é a miséria, a luta pela sobrevivência e um clima geral de “salve-se quem puder” que cada vez mais nos aproxima da barbárie.

É por essas razões que vários países capitalistas taxam pesadamente as heranças e muitos praticam ou já praticaram impostos sobre a riqueza (Wealth Tax), o que no Brasil adquiriu historicamente o nome de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), modo como esta forma de tributação está gravada na Constituição Federal de 1988 (art. 153, VII), carecendo de regulamentação por lei complementar até hoje.

A base de incidência do IGF seria, então, o que podemos chamar de “riqueza”, isto é, o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, como imóveis, terras, patentes, depósitos bancários, depósitos de poupança, ações, títulos públicos, títulos privados, derivativos, bens suntuários etc. Além disso, pode-se optar por taxar a riqueza “bruta” ou “líquida”, isto é, os ativos financeiros e não-financeiros, descontado-se as dívidas ou o passivo.

A partir do valor de um patrimônio, estimado pela autoridade fiscal a preços de mercado e/ou declarados pelos proprietários, cobra-se o imposto sobre a riqueza a partir de uma dada faixa de isenção, que é alta em alguns países e baixa em outros. Além disso, pode-se isentar certos ativos da base de cálculo, como ativos financeiros de natureza previdenciária ou bens de difícil avaliação ou facilmente ocultados, como obras de arte. Ou ainda, pode-se estabelecer uma alíquota única ou alíquotas progressivas para diferentes faixas de valor patrimonial. Pode-se cobrar o imposto sobre os ativos dos residentes localizados apenas em seu próprio país ou em todo o mundo e de não-residentes sobre os ativos localizados no país em questão. Pode-se optar por cobrar de pessoas físicas e/ou empresas. Pode-se também optar por discriminar as alíquotas por bens; por exemplo, pode-se cobrar mais imposto de terrenos improdutivos etc. Existe vasta experiência internacional em todos esses aspectos³.

No caso do Brasil, sugerimos a implementação de um imposto sobre a riqueza com a seguinte configuração:


1. Base de cálculo ampla, sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas e jurídicas (o que dificulta a ocultação de bens), incluindo toda sorte de ativos não-financeiros e financeiros, excluindo-se bens normalmente não declarados, de fiscalização e avaliação custosa, como obras de arte e jóias familiares, além de ativos financeiros de natureza previdenciária até certo valor. Deve-se também cobrar sobre o patrimônio de residente que estiver localizado fora do país e sobre o patrimônio de não-residente localizado no país.

2. Poucas alíquotas progressivas (ajustadas pelas diferenciações estabelecidas abaixo) e limite de isenção relativamente baixo, de modo que o patrimônio mínimo para começar a pagar o IGF esteja suficientemente distante dos setores médios, mas seja baixo para o padrão dos ricos. Estas duas medidas dificultam evasão e ocultação de patrimônio e melhoram a arrecadação. As faixas de isenção poderiam ser diferenciadas entre pessoas físicas e jurídicas e entre residentes e não-residentes.

3. Discriminação por ativos ou por ramo de atividade da pessoa jurídica*. Por exemplo, pode-se estabelecer alíquotas menores para bens suntuários ou até isentá-los, caso haja maior tributação sobre a produção e circulação desses bens ou caso haja cobrança de IPVA para iates, jatinhos, helicópteros etc. Ou ainda, em respeito ao enorme déficit habitacional das grandes cidades brasileiras e à função social da propriedade, consagrada em nossa Constituição, pode-se cobrar alíquotas maiores para imóveis ou terrenos ociosos e para latifúndios improdutivos, podendo-se usar a base de dados do IPTU e do ITR para tais fins. Pode-se ainda isentar residências para moradia própria, que já pagam IPTU, considerando-se certo limite de isenção específico para imóveis. Dentre as empresas, pode-se estabelecer alíquotas maiores para os bancos, por exemplo.

4. Deve-se estabelecer multas para subavaliação e omissão de ativos e ocultação do proprietário. Deve-se também aprimorar o combate à sonegação e à evasão fiscal como um todo.

5. Pode-se também estabelecer paralelamente medidas de controle de capitais, com o intuito de facilitar a efetiva implementação do IGF, impondo-se, na ocasião, taxas confiscatórias sobre a transferência e evasão de ativos para o exterior, isso além das resistências normais a tais operações, pois a fuga de capitais não é algo tão fácil quanto a maioria dos apologistas do livre mercado faz parecer, ainda mais por causa da ampla base de incidência do IGF. Pode-se tentar mandar dinheiro para paraísos fiscais, mas é muito mais complicado instalar empresas fora do país etc.

6. Deve-se vincular a arrecadação do IGF exclusivamente ao financiamento dos direitos sociais (saúde, educação, saneamento, transporte etc.). Os ricos se beneficiam do funcionamento da sociedade como um todo, que em geral trabalha apenas para torná-los ainda mais ricos. Assim, o mínimo a exigir é que eles contribuam para o bem-estar de seus concidadãos.

O potencial arrecadatório do IGF é estimado como alto, porque nosso país possui um bom número de famílias e empresas com suficiente capacidade contributiva. Ademais, a Receita Federal, com base nas declarações de bens e direitos e de dívidas e ônus dos contribuintes do IRPF e IRPJ, não teria nenhum problema para nos fornecer uma estimativa de arrecadação realista.

Apenas como exercício, com base em dados exclusivamente de pessoas físicas⁴, pois a Receita Federal não divulga os dados das declarações de pessoas jurídicas, podemos estimar um piso para a arrecadação do IGF. Considerando-se os bens e direitos, descontadas dívidas e ônus, dos contribuintes que recebem renda mensal entre 30 e 320 salários mínimos ou mais**, para cada 1% de alíquota efetiva sobre essa base a arrecadação estimada é de mais de R$ 10 bilhões. Este simples exercício, além de desconsiderar a riqueza líquida das pessoas jurídicas, desconsidera a diluição da alíquota efetiva em alíquotas progressivas e o fato de que os ricos fazem de tudo para não declarar patrimônio, de modo que a efetiva implementação do IGF exige a montagem de um forte esquema de fiscalização.

Com efeito, se considerarmos apenas o patrimônio líquido declarado dos 5 maiores bancos do país⁵, para cada 1% de alíquota aplicada teríamos arrecadação de R$ 3,2 bilhões. Parece um bom dinheiro para apenas 5 pessoas jurídicas, que equivale a mais de 2 vezes tudo o que gastamos com saneamento básico em 2017⁶, em um país no qual metade da sua população não tem acesso a serviços de esgotamento sanitário⁷. Vale dizer que o lucro líquido total declarado por esses 5 bancos, de R$ 69,9 bilhões em 2015⁸, e de R$ 59,6 bilhões em 2016⁹, indica plena capacidade contributiva para alíquotas de IGF maiores que 1%.

Para estimar um teto para a arrecadação de um imposto sobre a riqueza no Brasil, podemos fazer o seguinte raciocínio: estudos empíricos mostram que a riqueza de um país representa de duas a três vezes o valor do seu PIB, de modo que uma alíquota efetiva de 1% sobre toda a riqueza de uma país poderia gerar arrecadação entre 2% a 3% do PIB¹⁰, o que no Brasil equivaleria a algo entre R$ 125 bilhões e R$ 187 bilhões. É claro que a arrecadação real seria naturalmente muito menor, pois a ideia é taxar apenas o patrimônio dos ricos, fora que ainda assim haveria uma série de isenções justificáveis e, como já dissemos, os ricos fazem de tudo para ocultar e evadir patrimônio.

Seguindo o raciocínio do parágrafo acima, se considerarmos que o 1% mais rico da população concentra 48% de toda a riqueza nacional¹¹, uma alíquota efetiva de 1% aplicada sobre a riqueza do 1% mais rico da população renderia arrecadação de R$ 60 a R$ 89 bilhões. Se usado meio a meio para Saúde e Educação, esse dinheiro poderia aumentar de 25% a 38% o orçamento da Saúde e de 26% a 39% o orçamento da Educação¹²!

Considerando que os 50% mais pobres da população controlam cerca de 3% da riqueza nacional e que apenas 6 bilionários brasileiros controlam como pessoas físicas e por meio de pessoas jurídicas tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população¹³, se aplicássemos sobre o patrimônio desses 6 indivíduos alíquota de mísero 1% obteríamos, pelo critério utilizado acima, arrecadação entre R$ 3,7 bilhões e R$ 5,6 bilhões!

Para cada 1% de alíquota de IGF aplicado sobre o patrimônio visível dos 31 bilionários brasileiros existentes¹⁴, teríamos arrecadação de mais de R$ 4,2 bilhões! Se os milionários podem pagar 1% de imposto os bilionários podem pagar muito mais!

Ou seja, por aproximações sucessivas quisemos mostrar o enorme potencial de combate real às desigualdades contido na simples regulamentação do IGF.

Contudo, existem fortes resistências para a regulamentação do IGF, posto que a maioria dos legisladores, quando não são eles próprios ricos, são verdadeiros funcionários dos ricos, que preferem pagar caras campanhas políticas a ter que pagar o imposto. Aliás, as campanhas são caras porque é preciso muita propaganda para enganar o povo e privá-lo da verdade sobre o país.

Além disso, alguns pesquisadores, alinhados com os interesses dos ricos, afirmam, sem dados e estudos mais rigorosos, que o imposto teria baixo potencial arrecadatório e elevado custo de operacionalização, evocando, para tanto, as experiências de países que extinguiram o imposto no começo do século XXI¹⁵. Eles só omitem o fato de que a tributação sobre grandes fortunas no caso da Suécia, por exemplo, gerou distribuição de riqueza ao longo de todo o século XX, tendo produzido uma das sociedades mais igualitárias do mundo¹⁶! O que, aliás, explicaria em parte o baixo poder arrecadatório do imposto sobre riqueza neste país pouco antes de sua extinção, assim como na Finlândia e na Dinamarca, países profundamente igualitários em que essa tributação também foi extinta após cumprir seu papel.

E é claro que esses pesquisadores também costumam omitir os casos de Colômbia, Argentina e Uruguai, países mais parecidos com o Brasil onde existem experiências positivas de tributação sobre a riqueza. Sem falar na França, um país onde se desenvolveu uma sofisticada e eficiente estrutura de cobrança, na qual o Brasil poderia se espelhar¹⁷.

A regulamentação do IGF terá efeito distributivo direto, garantindo a melhora e a ampliação da prestação de serviços públicos. Por outro lado, a medida também poderia ter efeito distributivo indireto, por exemplo, barateando o preço efetivamente pago de aluguéis, pois, para impedir que o valor do IPTU seja repassado aos locatários de imóveis residenciais, seria possível aplicar o IGF ao invés de IPTU, vetando legalmente o repasse desse encargo aos inquilinos; sem falar que a própria vigência dos contratos brecaria qualquer inflação de aluguéis decorrente de tal medida e essa arrecadação substitutiva poderia ser devolvida aos municípios.

Ideias não nos faltam. Falta transformar as ideias em força política.

 

Referências

¹ OXFAM 2017: https://goo.gl/Cr7aRJ (pg. 21).

² Idem a 1, (pg. 30).

³ Bruno de Carvalho, P. Humberto, As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação no Brasil e a experiência internacional, Nota Técnica IPEA, 2011: https://goo.gl/2s2ht1 (pgs. 15-24).

⁴ Grandes números IRPF - Ano calendário 2015 - exercício 2016, Receita Federal, abril de 2017:  https://goo.gl/KnjuaL (pg. 6).

⁵ Relatório Desempenho dos Bancos 2016, DIEESE: https://goo.gl/huKY2i (pgs. 3 e 5).

⁶ SIGA Brasil, Senado Federal, orçamento autorizado, consultado em 27/09/2017: https://goo.gl/TwNtr8

⁷ Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, Agência Nacional de Águas (ANA): https://goo.gl/3nUAi2 (pg. 37).

⁸ Relatório Desempenho dos Bancos 2015, DIEESE: https://goo.gl/82jTWY (pg. 3).

⁹ Idem a 5.

¹⁰ Idem a 3, pg. 26.

¹¹ Idem a 2.

¹² Idem a 6.

¹³ Ibdem a 2.

¹⁴ Ibdem a 2.

¹⁵ Tributação no Brasil, estudos, ideias e propostas, IPEA 2017: https://goo.gl/r5FTP9 (capítulo 8).

¹⁶ Ibdem a 3, pg. 17.

¹⁷ Ibdem a 3, pg. 34.

* Para isso, seria necessário emendar a Constituição e estabelecer não um “imposto” sobre grandes fortunas, mas uma Contribuição Social sobre Grandes Fortunas.

** Pressupõe-se que pessoas dessas faixas de renda poderiam adquirir patrimônio suficiente para ultrapassar a faixa de isenção de valor patrimonial advogada no texto (alta o bastante para a classe média, baixa o bastante para os ricos). Considerando-se que “os declarantes cuja renda individual está entre 3 e 20 salários mínimos (R$ 2.364,00 e R$ 15.760,00) são a grande maioria dentro dos 10% mais ricos, 9 em cada 10” [ OXFAM 2017: https://goo.gl/Cr7aRJ (pg. 24)], podemos deduzir que as pessoas que compõem a faixa de renda selecionada em nosso texto são muito menos do que 1% da população. Base de cálculo ampla, sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas e jurídicas (o que dificulta a ocultação de bens), incluindo toda sorte de ativos não-financeiros e financeiros, excluindo-se bens normalmente não declarados, de fiscalização e avaliação custosa, como obras de arte e jóias familiares, além de ativos financeiros de natureza previdenciária. Deve-se também cobrar sobre o patrimônio de residente que estiver localizado fora do país e sobre o patrimônio de não-residente localizado no país.