Aumento do imposto sobre heranças

Chega a ser patético como a direita brasileira, que adora falar em “meritocracia”, isto é, que todas as pessoas são iguais e “vencem na vida” unicamente por esforço próprio, cala-se sobre nossa pífia tributação sobre heranças. O Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCD), de competência dos estados da federação, possui alíquota média desprezível em nosso país, se comparada a outros países capitalistas ao redor do mundo.

No Brasil, a alíquota média de ITCD gira em torno de 4%. Nos EUA, que não é nenhum país comunista, a alíquota média de um imposto similar chega a 29%, sendo que a alíquota máxima chega a 40%¹!

No ano de 2016, os 26 Estados da federação, mais o Distrito Federal, arrecadaram pífios R$ 7,2 bilhões em ITCD². Vamos fazer um pequeno exercício. No ano de 2016, o estoque de heranças e doações declarado à Receita Federal para fins de controle, pois é isento de IRPF, foi de R$ 84,4 bilhões³. Se aplicada alíquota média praticada nos EUA sobre esse montante, poderíamos ter arrecadado pelo menos R$ 24,4 bilhões (leia a nota 3). Este valor poderia ter praticamente sustentado todo o programa Bolsa Família em 2016, tirando de gente privilegiada para dar a gente desafortunada, o que ajuda na efetivação da “igualdade entre os cidadãos”, defendida abstratamente pela direita liberal.

Então, é bem plausível que se possa aumentar a arrecadação de ITCD, mas é claro que é necessário tomar o cuidado de separar as coisas, pois o foco deve ser as grandes heranças e “doações” de grandes empresas ou pessoas físicas, não o exíguo patrimônio do grosso das famílias de classe média.

Este dinheiro seria muito bem vindo sob a forma de políticas públicas de educação, por exemplo, que efetivamente também ajudam a colocar todos os cidadãos em condições mais igualitárias. Ou o aumento conjunto e concertado das alíquotas de ITCD pelos Estados poderia ser feito de modo a diminuir proporcionalmente a carga tributária relativa ao ICMS, que pesa sobre o consumo da população. Para evitar guerra fiscal entre Estados, pode-se federalizar este tributo, preservando-se a destinação dos recursos aos cofres estaduais. Com alguma boa vontade e com coerência entre o que se faz e o que se fala, até os governos estaduais de direita topariam esta ideia.

Referências

¹ Nota Técnica DIEESE 150/2015, Reforma Tributária: https://goo.gl/Lh9BDB (pg. 9)

² Carga Tributária no Brasil 2016, análise por tributos e por carga de incidência, Receita Federal: https://goo.gl/53yJPq (pg. 15)

³ Grandes números IRPF - Ano calendário 2016 - exercício 2017, Receita Federal, dezembro de 2017:  https://goo.gl/KnjuaL (pg. 27). Considerando-se alíquota média de ITCD em torno de 4% e arrecadação efetiva de R$ 7,2 bilhões, pode-se presumir que ou não foram declaradas todas as doações e heranças à Receita, caracterizando omissão de dados, ou a defasagem se deve ao fato de o ITCD também englobar doações de pessoas jurídicas, não captadas, naturalmente, nos grande números do Imposto de Renda Pessoa Física. Logo, o cálculo efetuado poderia chegar a resultados de arrecadação ainda mais robustos.