Adequação do saldo da Conta Única do Tesouro

É comum ouvir por aí que o Brasil “está quebrado”, que “não temos dinheiro”, "precisamos cortar gastos, porque existe um rombo nas contas públicas" etc. Mas, para começo de conversa, precisamos dizer que o Brasil tem dinheiro sim! E mais de 1 trilhão de reais!

Tudo se passa como se a "herança maldita" de "governos que gastavam demais" tivesse colocado o país no buraco e agora "seriam necessários sacrifícios de todos os brasileiros". A verdade é que a única "herança maldita" é a própria política econômica adotada desde o começo de 2015¹, que fez o Brasil cavar o fundo do poço da recessão, produzindo deliberadamente queda da atividade econômica e desemprego, derrubando a arrecadação tributária e, consequentemente, aumentando o "déficit" ou “rombo” das contas públicas. Não apenas o déficit relativo aos gastos com saúde, educação, segurança etc. (grosso modo, "déficit primário"), mas o déficit como um todo (ou dito "nominal"), ou seja, contabilizando o pagamento de juros, pois essa mesma política econômica tem servido para enriquecer ainda mais os muito ricos, entregando-lhes rios de títulos públicos que rendem taxas de juros injustificavelmente altas².

Para entender por que dizemos que o Brasil tem à sua disposição mais de 1 trilhão de reais, primeiro vamos explicar o que é a Conta Única do Tesouro Nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda que tem como missão, grosso modo, fazer a gestão dos orçamentos federais e a operacionalização do gasto público da União. Para isso, o Tesouro possui uma conta no Banco Central (como você deve possuir uma conta corrente em um banco comercial qualquer), a chamada Conta Única do Tesouro, que é operada, via de regra, pelo Banco do Brasil.

Ocorre que essa conta possui um saldo parado gigantesco, formado por: acúmulo de "superávits primários"*, recursos oriundos do serviço das dívidas de Estados e Municípios, remuneração da própria Conta Única e lucro do Banco Central³. Esse saldo é destinado privilegiadamente aos credores da dívida pública federal, funcionando como um "colchão de liquidez".

A Conta Única do Tesouro dispõe de um saldo positivo que gira em torno de R$ 1 trilhão⁴! Vamos repetir: o Brasil tem R$ 1 trilhão na conta! Isso é bem mais que o dobro do total de tudo que foi pago em juros no ano de 2017⁵, pagamento de juros que poderia ter sido bem menor caso praticássemos taxas de juros civilizadas e comparáveis às praticadas no resto do mundo. Quem não gostaria de "estar quebrado" com R$ 1 trilhão?

"Colchão de liquidez" significa o seguinte: o Estado brasileiro deixa toda essa grana parada para caso os credores da dívida pública queiram resgatar os títulos ou receber os juros em moeda corrente para necessidades transacionais etc.

Agora reflitam conosco: Se o saldo da Conta Única do Tesouro é mais que o dobro do absurdo volume de juros pagos anualmente, por que não adequá-lo às reais necessidades da própria dívida pública e às necessidades de investimentos públicos do país? Por que esse excesso de privilégio para uma dívida que quase todo o povo não sabe o que é e por que nós a temos? Por que não gastar parte desse saldo em projetos de infraestrutura, por exemplo, que nos ajudariam a sair da depressão econômica, alargando nossos gargalos produtivos, gerando empregos diretos e indiretos e dando maior vigor para a economia brasileira ao longo do tempo, o que inclusive é útil, se a ideia é manter a trajetória da relação dívida pública/PIB "sustentável"? Ou ainda, por que matar a ciência brasileira, se temos tanta grana parada? Por que sucatear as Universidades Públicas Federais, se temos tanta grana à disposição? Nós precisamos mesmo de tanto desemprego, provocado em larga medida pelos juros altos e pelo corte de gastos públicos?

Fora a necessidade de reestruturar a dívida pública, o que exigiria ainda menores "disponibilidades" para a "segurança" dos credores…

Existem vários questionamentos em relação à dívida brasileira, como por que ela é tão cara e exige tantos sacrifícios… Logo, em primeiro lugar, seria preciso esclarecer para todo o povo todas essas questões por meio de uma auditoria. É comum ouvir da boca anônima do povo que não temos dinheiro pra saúde e educação por causa da corrupção… Em grandes números, isso não é exatamente verdade. Mas e se o povo fosse um pouquinho melhor informado sobre como funciona a finança pública? E se o povo soubesse um pouco mais sobre a política monetária, sobre a gestão da dívida, sobre os juros? Sobre a política de austeridade fiscal e para que ela serve afinal... Talvez assim ele entendesse a necessidade de cortar as “asinhas” da "autonomia" do Banco Central e determinar o seu devido controle democrático … O mesmo esclarecimento poderia ocorrer em relação ao papel do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional. Talvez assim o povo entendesse que é perfeitamente possível cortar gastos, mas só se for nos juros. Quem tem medo da investigação e da verdade? Quem tem medo da auditoria? Seriam os mesmos que nunca falaram pra você que o Brasil tem 1 trilhão de reais escondidos no colchão?


Referências

¹ Mello, Guilherme; Rossi, Pedro. Choque recessivo e a maior crise da história: a economia brasileira em marcha à ré. Cecon, IE-Unicamp: https://goo.gl/1jfalv

² Weisbrot, Mark et al., A enorme taxa de juros do Brasil: será que os brasileiros conseguem suportá-la? CEPR: https://goo.gl/xZWr1I

³ Acórdão TCU 315/2009, pg. 05.

⁴ Esse saldo pode ser estimado a partir do Relatório do Resultado do Tesouro Nacional, ver linha "Disponibilidades Internas" da tabela 7.1 “Dívida Líquida do Tesouro Nacional - Brasil - mensal” (https://goo.gl/mF9z3n) e nas Demonstrações Financeiras do Banco Central, ver "Balanço Patrimonial Sintético", primeira tabela do link, rubrica "Passivo em moeda local/Obrigações com o Governo Federal" (https://goo.gl/3KDD6Z). Os valores de referência para este texto são de dezembro de 2017.

Banco Central do Brasil, Notas econômico-financeiras para a imprensa, Histórico, Política Fiscal, janeiro de 2016 e 2017 e setembro de 2017: https://goo.gl/Et8Gk4  

* Superávit primário é, grosso modo, a economia que o governo faz das receitas correntes face aos seus gastos "primários" (isto é, com saúde, educação, funcionalismo etc., etc.), excluindo-se dessa conta os gastos financeiros, ou seja, com dívida pública (juros, refinanciamento, amortização etc.).