Racionalização dos gastos públicos diretos

Corrupção

Muito se fala a respeito da corrupção no Brasil, desde a esfera federal até a municipal, e não é para menos: estimativas apontam que o custo total da corrupção no Brasil varia entre R$ 200 bilhões anuais (cerca de 4% do PIB)¹ e R$ 1 trilhão². Ao que parece, até mesmo as estimativas são pouco confiáveis e, talvez, corrompidas pelo viés ideológico de seus autores. De qualquer forma, são quantidades significativas do orçamento público que são desviadas de sua finalidade em geral para os setores pertencentes à minoria mais rica, sendo que o custo da corrupção é mais pesado sobre os mais pobres, que pagam - proporcionalmente - mais impostos. Este quadro faz com que o Brasil apareca numa posição intermediária no Ranking da Transparência Internacional sobre a Percepção de Corrupção (96ᵃ posição dentre 176 países)³. A questão das perdas decorrentes da corrupção pode ser significativamente melhorada sobretudo através da promoção do controle popular sobre a gestão pública, em especial no que tange aos processos inerentes aos gastos públicos.

Os gordos salários de Deputados e Senadores

O salário bruto de Deputados Federais e Senadores é de mais de R$ 33 mil, o que os coloca seguramente no filão do 1% mais rico do país. Somando-se os salários e demais benefícios e verbas destinadas à contratação de pessoal, o custo anual dos 513 Deputados Federais e dos 81 senadores é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, fazendo com que o Brasil tenha o segundo congresso mais caro do mundo, dentre 110 países, com base em estimativas de entidade ligada à ONU⁴.

Esta situação por si só já configura um absurdo, agravado pelo fato de que nossos deputados federais e senadores eleitos não só, em geral, representam a minoria rica e privilegiada da sociedade, como dela fazem parte: 48% dos deputados federais são milionários⁵, em um país onde menos de 0,1% dos habitantes são milionários⁶. Isso sem falar em outras discrepâncias, como a baixa presença de mulheres (menos de 9%)⁷, negros (20%)⁸, além da presença de um único deputado LGBT declarado (Jean Wyllys - PSOL) e a ausência de deputados/as federais indígenas. Com um congresso desses, não deveria causar nenhum espanto que os interesses ali defendidos sejam opostos aos interesses da maioria da sociedade, entendida aqui em toda sua diversidade (étnica, de gênero e orientação sexual).

Esse panorama tende a se repetir e até a se agravar na medida em que os grandes partidos recebem mais recursos - seja através de doações de campanha ou através do Fundo Partidário. Entretanto, é preciso lembrar que apesar de eles terem os milhões, nós somos milhões. Há um grande potencial de mobilização das classes populares por desenvolver, de forma que possamos eleger cada vez mais parlamentares, fazendo do congresso nacional algo mais parecido com uma “casa do povo”, ou seja, com maior representatividade da diversidade presente na sociedade brasileira, inclusive no que diz respeito aos seus padrões de rendimento. A política deve ser feita pelo bem comum, não pelo bem de alguns. 

Regalias dos Juízes

Diz-se por aí que a “justiça tarda, mas não falha”. No Brasil, é bem diferente: ela tarda e é falha para os mais pobres, e ainda por cima custa muito caro. De acordo com o Conselho Nacional De Justiça (CNJ), a despesa com o Poder Judiciário em 2016 foi de R$ 84,8 bilhões, o que equivale a 1,4% do PIB e a um gasto total de R$ 411,73 por habitante⁹.

Desses R$ 84,8 bilhões gastos, cerca de 85% do total (R$ 72 bilhões ou 1,15% do PIB) equivalem ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. Cada um dos pouco mais de 18 mil magistrados brasileiros recebeu, em média, pouco mais de R$ 570 mil reais somente no ano de 2016⁹. Para se ter uma idéia deste valor, é o equivalente ao que um trabalhador remunerado com salário mínimo ganharia em quase 50 anos de trabalho, tomando por referência o salário mínimo de 2016.

Os gordos salários de nossos juízes contam com regalias que variam de acordo com a jurisdição, mas podem incluir auxílio-moradia (geralmente superior ao salário de 90% dos trabalhadores brasileiros), auxílio-saúde (muito maior que um salário mínimo), auxílio-livro, auxílio alimentação, carro oficial, estudo remunerado, etc. Todos esses privilégios fazem com que o Poder Judiciário do Brasil muito provavelmente seja “o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental”¹⁰. Temos, portanto, uma justiça que onera os cofres públicos em proporções maiores do que as dos países desenvolvidos da Europa e América do Norte, mas que na prática apenas reflete os interesses dos mais ricos.

Isso tem uma explicação bastante simples e lógica, e decorre do fato de que aqueles que conseguem ingressar na magistratura são, via de regra, oriundos das famílias mais ricas, que têm acesso às melhores faculdades, e que dispõem de estrutura familiar adequada para sustentá-los após a formação, quando ingressam em cursos preparatórios, para posteriormente ingressarem na magistratura. Daí que os privilégios desfrutados por tais juízes, assim como os preconceitos de classe adquiridos ao longo de sua formação, refletem diretamente nas decisões tomadas diariamente no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, via de regra muito duro e com viés altamente punitivista para os pobres, e bastante compreensivo com os mais ricos em todas as dimensões do direito (penal, cível, trabalhista, tributário etc.). 

Destacamos também o gasto desproporcional com algumas pensões vinculadas ao judiciário, uma “herança” decorrente de um decreto de 1890! São 189 mulheres beneficiárias do “Montepio”, cujas pensões custam, mensalmente, cerca de R$ 3 milhões, uma média de quase R$ 16 mil por pensionista¹¹.

Há outro filão de pensionistas que se beneficiam de uma lei de 1958, que permitiu a mulheres maiores de 21 anos receberem pensão após a morte de pais funcionários públicos. Tal lei foi revogada em 1990, mas ainda assim há 50 mil pensionistas que recebem o benefício, sendo que o TCU aponta indícios de irregularidades em 40% dos casos (pensionistas com outras fontes de renda, como aposentadorias e salários de empregos na iniciativa privada e no setor público, e até pensões para mulheres mortas, de acordo com registros oficiais). O TCU estima que, em caso de corte das pensões irregulares, a economia seria de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em 4 anos¹².

A POEMA defende a racionalização dos gastos públicos, no sentido de cortar os privilégios de uma pequena minoria, ao contrário de suprimir ou dificultar o acesso aos direitos conquistados por aqueles que vivem tão somente de sua própria força de trabalho. Defendemos os cortes desde que sejam nos privilégios da minoria, e não nos direitos da maioria! Austeridade para os privilegiados e dignidade para os que constroem a nação. Para isso, o mínimo a fazer é impor o teto constitucional para os salários do alto escalão do funcionalismo público.

Guerra contra as drogas ou contra os pobres?

A guerra contra as drogas tem se mostrado um fracasso sob todas as perspectivas. O principal objetivo – que é o de impedir o uso de substâncias consideradas ilícitas – jamais foi cumprido, e jamais o será.

Soma-se a isso o absurdo do encarceramento em massa que tem sido o grande responsável pelo aumento da população carcerária, que dobrou no período entre 2005 e 2016, perfazendo atualmente pouco mais de 725 mil pessoas. Destes, 26% dos homens e 62% das mulheres encontram-se presos por questões relativas ao tráfico, totalizando aproximadamente 28,5% de toda a população carcerária. Outro agravante digno de nota é o fato de que 40% dos presos ainda não tiveram seus processos concluídos¹³ , o que é uma flagrante violação da própria lei (art. 283 do Código Penal).

Esta situação faz com que o Brasil tenha uma das maiores populações carcerárias do mundo¹³, junto a Estados Unidos e China, ambos com populações maiores em termos absolutos (325 milhões e 1,379 bilhão, respectivamente)¹⁴.

Com relação aos presos por tráfico, os dados indicam que 80% são microtraficantes, considerados aqueles apreendidos com pouca quantidade de drogas. Deste total, 75% são jovens entre 18 e 29 anos, 59% pretos e pardos, 57% sem antecedentes criminais e 94% não portavam armas¹⁵.

É esta gente que está sendo “jogada” em um sistema prisional tomado por organizações criminosas e que, muito provavelmente, sairá da prisão na condição de integrante de alguma das facções existentes, mas que poderia receber punições educativas, como prestação de serviços à comunidade, promovendo a reinserção social dessas pessoas, o que geraria benefício econômico para a sociedade, ao invés de gasto irracional do Estado. Não custa lembrar que há previsão legal para a aplicação de penas educativas, mas que na prática não são aplicadas como deveriam.

Fica fácil perceber que o encarceramento em massa é uma política de Estado permanente e não-oficial, que pune majoritariamente jovens pobres das periferias, sobretudo os negros, aos moldes do que é feito nos EUA, como forma de gerenciar a crise social decorrente da brutal desigualdade existente¹⁶.

Além disso, um estudo aponta que só a legalização da maconha geraria redução de quase R$ 1 bilhão de gastos com o sistema prisional, fora a arrecadação tributária que resultaria daí¹⁷.


Referências

¹ De acordo com Procuradores do Ministério Público Federal: https://goo.gl/9U4nzX

² “Movimento Brasil Eficiente”: https://goo.gl/r3vLJ7

³ Corruption Perception Index 2017: https://goo.gl/PCNb8p

⁴“Folha de São Paulo”: https://goo.gl/kHwrgr

⁵ Portal “G1”: https://goo.gl/KtMZpA

⁶ “O Globo”: https://goo.gl/aRzSWT

⁷ Câmara dos Deputados: https://goo.gl/QqwNN1

⁸ “Folha de São Paulo”: https://goo.gl/1y5XZe

⁹ Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça em Números 2017 (Ano-Base 2016). Disponível em: https://goo.gl/9D2nyC

¹⁰ DA ROS, L. O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória. Newsletter. Observatório de elites políticas e sociais do Brasil., p. 2–15, jul. 2015. Disponível em: https://goo.gl/t32wTc

¹¹ “Pública”: https://goo.gl/LUVob6

¹² “Folha de São Paulo: https://goo.gl/ZVarvY

¹³ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN (Atualização) 2016:  https://goo.gl/TuLFJK

¹⁴ “Agência Brasil”: https://goo.gl/U21ZGz

¹⁵ ”Instituto Sou da Paz”: http://soudapaz.org/caminhodevolta/

¹⁶ Wacquant, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

¹⁷ CÂMARA DOS DEPUTADOS. Impacto econômico da legalização da cannabis no Brasil. 2016: https://goo.gl/445fgV