Adequação do saldo das Reservas Internacionais

Uma das fontes de financiamento de curto prazo que o Brasil pode lançar mão e que ajudará a nos colocar na direção de uma alternativa de desenvolvimento é a venda de parte dos US$ 381 bilhões¹ de reservas internacionais que o país possui e que estão extremamente elevadas.

Ao se abordar esse tipo de proposta é necessário partir do pressuposto que qualquer país precisa deter um patamar de reservas internacionais com o objetivo de manter sua capacidade de importar, proteger os interesses de sua população e também para atender os compromissos econômicos internacionais. Por outro lado, o nível de reservas de um país soberano deve estar baseado em seus objetivos estratégicos e em parâmetros praticados internacionalmente e não em posições que só levem em consideração interesses econômicos de lobbies e de grandes grupos econômicos financeiros. É diante desses pressupostos que fazemos a proposta de venda de parte das reservas existentes e demonstramos que isso é viável, baseados em alguns indicadores de quanto elas devem ser.

A regra Guidotti/Greenspan define que as reservas internacionais devem ser suficientes para pagar a dívida externa de curto prazo. Essa dívida corresponde à dívida denominada em moedas estrangeiras, em geral o dólar, e corresponde à dívida pública federal externa, bem como à dívida externa do setor privado. Em março de 2018, esse passivo correspondia a US$ 167,688 bilhões². Se dividirmos US$ 381 bilhões (reservas internacionais) por US$ 167 bilhões (dívida externa vincenda em 1 ano - principal e juros), verificamos que nossas reservas são 2,28 vezes maiores do que define essa regra. Por esses números podemos nos desfazer de cerca de US$ 214 bilhões de reservas, algo como R$ 740 bilhões (cotação 27/04/2018)*.

Outra maneira de calcular o nível adequado de reservas é estipular uma determinada quantidade de meses de importações que elas sustentariam, para o caso de alguma crise nas exportações³. Se quiséssemos ter garantido todas as importações do ano de 2017⁴, nossas reservas deveriam ter sido de US$ 219 bilhões, de modo que teríamos à disposição mais de R$ 560 bilhões. O mais usual para esse tipo de métrica seria considerar não doze, mas sim três meses de importações.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) desenvolveu uma metodologia denominada ARA (Assessing Reserve Adequacy) para determinar o nível adequado de reservas, de modo a ponderar todos os tipos de vulnerabilidade externa de um país qualquer. Segundo a metodologia do FMI, o Brasil estaria com nível de reservas cerca de 50% acima do adequado⁵, de modo que teríamos à disposição mais de R$ 439 bilhões⁵.

Dado que o estoque de nossas reservas é exagerado sob vários critérios, o rendimento delas é insatisfatório e o custo de carregamento altíssimo⁶, pensamos que valeria muito a pena usar parte desse dinheiro em projetos de infraestrutura para dinamizar a atividade econômica, avançando em um projeto de substituição de importações, alargando gargalos nos setores exportadores, o que suavizaria o impacto cambial da medida, e também para ajudar a garantir políticas sociais, como as de saúde, que podem depender de poder de compra em dólar para importar equipamentos de ponta, por exemplo. 

Muitos questionarão que essa venda de reservas aumentará a oferta de dólares no mercado, levando a uma significativa valorização do Real, o que seria extremamente prejudicial à já agonizante indústria brasileira. Uma das alternativas para enfrentar essa questão seria o governo definir, paralelamente à venda de reservas, algumas medidas regulatórias. Além do mais, as políticas monetária e cambial que propomos poderiam contrabalançar a tendência de sobrevalorização do Real, desde que levadas a cabo de maneira concertada. 

Com essa proposta, procuramos demonstrar que é possível, de modo viável, conseguirmos centenas de bilhões de reais no curto prazo para ajudar a tirar de fato o país da crise e evitar mais cortes de gastos em educação, saúde, ciência e tecnologia e projetos de infraestrutura.

Referências

¹ Banco Central do Brasil, posição em 27 de abril de 2018: https://goo.gl/ttGQBD

² Banco Central do Brasil, Séries Históricas da Dívida Externa Bruta e da Dívida Externa de Curto Prazo por Vencimento Residual, março de 2018: https://goo.gl/6Gq1da.

³ Senado Federal, Instituição Fiscal Independente, Reservas Internacionais do Brasil, Estudo Especial n.º 1 de 2017: https://goo.gl/5ACGZZ (pg. 06-07)

⁴ IBGE, Contas Nacionais Trimestrais, outubro a dezembro de 2017: https://goo.gl/KbZ5qz (pg. 20)

⁵ Idem a 3, pg. 14.

⁶ Ibidem a 3, pgs. 17 a 21.

* Será o parâmetro para a conversão cambial em todo o texto.