Rumo ao Pleno Emprego

Em seu artigo clássico "Aspectos políticos do pleno emprego"¹, o economista Michal Kalecki esclarece as verdadeiras razões pelas quais os capitalistas se opõem às políticas de pleno emprego.

Em geral, eles são contra as políticas econômicas expansionistas porque isso diminuiria o seu poder enquanto classe, removendo o seu controle sobre o nível de ocupação mediante o investimento das empresas e a função "disciplinar" do desemprego, o que daria melhores condições de organização política para a classe trabalhadora e maior poder de barganha para arrancar dos capitalistas as suas reivindicações por salários, redução de jornada e melhores condições de trabalho, podendo-se evoluir disso para aspirações de controle do Estado.

Eis a grandiosa e escandalosamente evidente "descoberta" de Marx em relação à "lei do desenvolvimento histórico", "de que os homens, antes de mais nada, têm primeiro que comer, beber, abrigar-se e vestir-se, antes de poderem se entregar à política"².

Essa oposição se dá mesmo que seja consenso na ciência econômica que os gastos públicos em investimentos e subsídio ao consumo de massas, financiados por dívida pública de baixo custo e/ou maior tributação sobre os ricos*, possa abolir as recessões e o desemprego, e mesmo que nessas circunstâncias os lucros dos capitalistas produtivos tendam a ser maiores do que nas situações de "livre mercado".

Só há uma coisa que os capitalistas apreciam mais do que o lucro: a "ordem", ou seja, a manutenção das condições de possibilidade da exploração capitalista do trabalho. E é claro que não faltam "especialistas econômicos" para defender "teoricamente" políticas econômicas supostamente "saudáveis" e “austeras”.

Esta formulação tem grande poder explicativo em relação à realidade brasileira dos últimos três anos. Os únicos resultados concretos das políticas econômicas liberais iniciadas a partir do começo de 2015³ (cortes de gastos públicos, choque de preços administrados e juros altos para supostamente conter a inflação) foram o desmoronamento do PIB, o desabamento da arrecadação, o aumento dos déficits públicos que supostamente seriam reduzidos com tais medidas e a produção de desemprego em larga escala. A taxa de desocupação saltou de 6,5% da população economicamente ativa para 13,7% entre o fim de 2014 e o início de 2017⁴, patamar no qual permanece ainda em 2018. Foi um enorme “ajuste” sim, não nas "contas públicas", mas na composição e no rendimento médio do mercado de trabalho.

Tudo isso, naturalmente, teve efeito sobre o poder de barganha da classe trabalhadora. Os trabalhadores se viram mais constrangidos a "trocar" a manutenção do poder de compra dos salários pela precária manutenção dos postos de trabalho, dado o medo do desemprego. Daí que, entre o fim de 2014 e o fim de 2016, a quantidade de negociações salariais que obtiveram reajustes acima da inflação despencou de 90% para apenas 19%, enquanto que os reajustes abaixo da inflação saltaram de cerca de 2% para 36%⁵.

Diante desse quadro, devemos assinalar que uma política econômica da maioria é necessariamente uma política econômica do pleno emprego. Nossas políticas fiscal, tributária, monetária, cambial e de controle da inflação visam sustentar a economia brasileira no nível do pleno emprego e expansão da capacidade produtiva de modo duradouro, possibilitando os efeitos benéficos desse quadro à organização política da classe trabalhadora.

Mas, para garantir a abolição do desemprego, gostaríamos de ir um pouco além e apresentar uma proposta de política de Estado, que só poderia ser adotada, evidentemente, conforme as maiorias sociais já tenham se transformado em maiorias políticas: um Programa de Garantia de Emprego.

Nossa proposta se baseia na ideia de “empregador de última instância”⁶ que, grosso modo, propõe a substituição dos esquemas públicos de seguro-desemprego por esquemas de “garantia de emprego”. A ideia básica seria a de utilizar o poder das finanças públicas federais para induzir programas de geração intensiva de empregos, voltados para necessidades objetivas das maiorias populares.

Todo cidadão ou cidadã que se encontre apto/apta e disposto/disposta a trabalhar em condições de trabalho decente poderia se direcionar a uma agência do Sistema Público de Emprego do Governo Federal para aderir aos planos de empregos.

Os planos de empregos poderiam ser desenhados com várias metodologias como, por exemplo, planos vinculados a investimentos em infraestrutura logística, energética, de saneamento básico, mobilidade urbana, telecomunicações, etc; planos ligados a trabalhos comunitários, para melhorar a qualidade dos prédios públicos e demais equipamentos públicos utilizados pela população, como escolas, praças públicas, parques, etc; planos multissetoriais, que capacitassem os trabalhadores e trabalhadoras para servirem ao SUS, a instituições de longa permanência de idosos, creches e demais atividades ligadas à saúde pública e aos cuidados pessoais; planos de integração da agricultura familiar às grandes regiões metropolitanas; planos de preservação ambiental e transição energética, etc. Há um vasto leque de atividades deixadas de lado pela iniciativa privada a serem levadas adiante.

De onde viriam os recursos deste programa? A POEMA sustenta com seriedade e afinco um paradigma específico de planejamento e gestão das finanças públicas federais, conhecido como “finança funcional”. Este paradigma, ao descrever a operação das finanças públicas tal como ela é no mundo real, permite uma interpretação totalmente diferente de como as finanças públicas são descritas na maioria dos manuais de macroeconomia.

As finanças públicas não guardam qualquer parentesco com as finanças de famílias ou empresas, de modo que se pode liberar as capacidades estatais de emissão monetária, arrecadação tributária e contratação soberana de dívida a baixo custo tendo em vista objetivos funcionais da natureza do que estamos descrevendo.

O que propomos por ora seria um perfil de tributação mais progressivo, que incida mais sobre o patrimônio dos mais ricos, heranças e altas rendas, com combate à sonegação e menos tributação sobre o consumo e salários. Ganhos de arrecadação obtidos dessa maneira poderiam vir, em parte, para esta finalidade. 

O Programa de Garantia de Emprego (PGE) também poderia ser financiado por meio da possibilidade de o Banco Central, órgão público com poder de emissão monetária, emprestar ao Tesouro Nacional. Para tanto, seria necessário abolir o parágrafo 1º do artigo 164 da Constituição Federal, que proíbe o BCB de comprar títulos do TN no mercado primário, o que geraria para a União dívida virtualmente sem custo em juros. Além disso, propomos uma reestruturação da dívida pública que visa combater o rentismo por meio do barateamento dos juros, o que inclusive seria estímulo efetivo ao investimento produtivo privado.

Também é preciso reestruturar o Sistema Nacional de Empregos (SINE), fortalecendo as ações de intermediação de mão de obra, realocação geográfica, bolsa formação, etc.

Países como o Canadá, Japão e Índia autorizam seus bancos centrais a comprar títulos públicos no mercado primário, desde que respeitando certas condições específicas⁷. Outros países, como Argentina, EUA, Índia já experimentaram e aplicaram programas públicos de emprego de grande porte, sendo o Plán Jefes da Argentina (2002/2006) e o New Deal dos EUA (1933/1943) os casos mais emblemáticos⁸. Nossa ideia preliminar seria propor uma Emenda à Constituição (PEC) que permita ao BCB financiar o TN, com a finalidade principal de atingir as metas de pleno emprego propostas no âmbito de um Programa de Garantia de Emprego. Além disso, com a conversão do Seguro Desemprego em PGE, haveria um remanejamento de parte dos fundos de um programa para outro, posto que tal medida visa abolir o desemprego, preservando-se o custeamento de auxílios e licenças remuneradas. O BNDES também poderia dar sua contribuição. 

Os políticos da ordem não enchem sempre a boca para falar que são a favor da geração de empregos? Ocorre que, como assinalamos, mesmo que haja crescimento econômico, o que é bastante discutível que venha a ocorrer dada a política econômica em curso, existem fortes limitações estruturais à geração de empregos, o que só pode ser resolvido mediante programas da mesma natureza que o PGE.

No quadro do modo de produção capitalista, crescimento econômico geralmente significa avanço do processo de automação, o que produz desemprego estrutural. O PGE seria uma medida de planificação econômica necessária para remediar esse mal, mesmo sob os limites do capitalismo.

Nós da POEMA acreditamos que os programas federais de empregos seriam as ferramentas adequadas tanto para estabilizar o país do ponto de vista macroeconômico, quanto para materializar os direitos sociais (lembrando que o acesso ao emprego é um direito social fundamental) e enfrentar os desafios do desemprego tecnológico, além de ser um ponto de partida para mudanças mais profundas na sociedade, com vistas à transição para um modo de produção que garanta igualdade real entre as pessoas e uma consideração ecológica compatível com a capacidade de recuperação dos solos e de renovação e reciclagem da matéria e energia disponíveis na biosfera da Terra.

Referências

1 Kalecki, Michal, Aspectos políticos do pleno emprego, 1943:  https://goo.gl/Gtb2H7

2 Engels, Friedrich, Discurso diante do túmulo de Karl Marx, 17 de março de 1883: https://goo.gl/tNPkzq  

3 Mello, Guilherme; Rossi, Pedro. Choque recessivo e a maior crise da história: a economia brasileira em marcha à ré. Cecon, IE-Unicamp: https://goo.gl/1jfalv

4 IBGE, PNAD Contínua, 1º trimestre de 2017: https://goo.gl/n7FxYR (pg. 28)

5 DIEESE, Balanço das Negociações de Reajuste Salarial 2016, março de 2017: https://goo.gl/9iY9VW (pg. 3)

6 Gomes, Zoraide B.; Lourenço, André L. C., O Estado como empregador de última instância, Revista Economia e Sociedade, UNICAMP: https://goo.gl/gyAGaN  

7 Jacome, Luis I.; Matamoros-Indorf, Marcela; Sharma, Mrinalini; Townsend, Simon, Central Bank Credit to the Government: What Can We Learn from International Practices?, IMF Working Paper, 2012: https://goo.gl/Cy293b

8 Organização Internacional do Trabalho (OIT), Towards the right to work, The spectrum of public employment programmes, 2012: https://goo.gl/kvzpBY

* Os ricos possuem maior propensão a poupar do que a consumir. Tributar suas rendas ociosas e transferi-las para investimentos e subsídio ao consumo das massas teria o mesmo efeito descrito por Kalecki, de suplementação da demanda.