Pela nacionalização de setores-chave da economia

O Brasil vive um momento crucial em sua história, posto que as classes dominantes buscam consolidar um determinado papel para o país no cenário mundial. De um lado, a oligarquia agrária pretende ampliar seus negócios, em detrimento de biomas naturais (cerrado e floresta amazônica), reservas indígenas, comunidades quilombolas etc., reforçando ainda mais o caráter de grande “fazenda” do Brasil, graças à crescente presença de produtos agropecuários na pauta de exportações brasileiras. Do outro lado, os setores industriais, mais interessados em ganhos fáceis de tesouraria do que na promoção de uma agenda que permita reverter a desindustrialização, estão fadados a seguir a reboque do capital financeiro. A verdade é que agronegócio, indústria e o setor de serviços gravitam em torno da oligarquia financeira que, tendo sequestrado a gestão das políticas macroeconômicas do Estado, faz a mediação entre os interesses da burguesia sediada no Brasil com o grande capital transnacional (verdadeiramente dominante no país), maximizando sua influência e seus ganhos locais.

Assim, o cenário brasileiro é de reversão neocolonial [1]. O “plano” das classes dominantes é o seguinte: arregaçar totalmente o país do ponto de vista financeiro, dando toda liberdade para entrada e saída de capitais produtivos ou rentistas, desregulamentando totalmente a economia, rebaixando até onde der o valor da força de trabalho (razão de ser da reforma trabalhista) pulverizada no setor de serviços, abrindo a possibilidade de venda de maior parcela de terras nacionais a estrangeiros, aprofundando o país no seu papel de mero produtor de matérias-primas e de consumidor de produtos industrializados, transformando o setor público em uma plataforma de valorização financeira [2], com crescente abertura de mercados privados pelo deslocamento do Estado de áreas como saúde, educação, previdência, energia, gestão penitenciária etc., com liquidação de todo o patrimônio nacional construído a duras penas e a espoliação dos impostos pagos pela parte mais empobrecida da sociedade pelos ricos por meio dos juros escorchantes da dívida pública.

Deste modo, atingir o desenvolvimento será uma tarefa praticamente inviável, posto que uma economia baseada em produtos de baixo valor-agregado – sejam eles do setor agropecuário ou da mineração –, subconsumo das massas e assalto financeiro permanente nunca deixará de estar de joelhos.

Diante deste cenário, é necessário defender um processo de industrialização do país, respeitando os limites naturais, sobretudo para o abastecimento do nosso gigantesco mercado interno potencial, valendo-se de todas as capacidades estatais disponíveis e liderado pelos setores populares e pela classe trabalhadora, posto que a burguesia industrial nacional é acomodada ao processo de reversão neocolonial e inserção subalterna da economia brasileira à globalização financeira.

Uma peculiaridade inerente a países “grandes” (em termos populacionais) é o grande mercado consumidor, que por sua vez viabiliza a produção em grande escala voltada para o mercado interno. Diferente de países menos populosos, cujas economias tendem a se voltar para a exportação, há um grande potencial interno. Diante deste cenário, é necessária uma participação ativa do Estado na concepção e implementação de políticas que permitam o desenvolvimento industrial do país em setores fundamentais para a economia nacional, de forma a aproveitar de modo planejado as potencialidades existentes no Brasil. Sem a participação do Estado, ficaremos a ver navios, pois o setor privado é comprovadamente incompetente para participar de tais empreitadas, visto que há demanda de grande quantidade de investimentos sem um horizonte claro de retorno financeiro [3].

Com relação ao petróleo, é necessário reverter o processo de desmonte da Petrobrás, e recolocá-la novamente a serviço dos interesses do Brasil, sobretudo por ser a empresa responsável pela extração do petróleo e seu posterior refino para produção de combustíveis, sendo fundamental para a composição dos preços das demais mercadorias, influindo diretamente no custo de vida. Nesse sentido, defendemos o fim da nova política de preços da Petrobrás vigente a partir de julho de 2017, quando a companhia absorvia as variações cambiais e de preço do barril de petróleo (para mais e para menos), de forma a não reajustar quase que diariamente o preço dos combustíveis, já que tal política somente interessa aos seus acionistas privados, ávidos por maior rentabilidade e menos incertezas, secundarizando o interesse nacional.

Apesar de ainda dependermos de petróleo vindo de fora, o dispêndio com a importação é compensado com a exportação desde 2014 [4], sobretudo graças à descoberta do pré-sal. Em 2016, foram importados 65,179 milhões de barris, número em queda desde 2013, quando foram importados 144,2 milhões de barris [5]. Apesar da produção de aproximadamente 950 milhões de barris, a importação ainda se faz necessária por conta das características do petróleo nacional, em geral do tipo “pesado”. Isso implica na necessidade de mistura de petróleo “leve” para que seja processável nas refinarias brasileiras, possibilitando a extração de alguns derivados, como o octano (principal composto encontrado na gasolina). Dessa forma, o Brasil é, ao mesmo tempo, importador e exportador de petróleo (em 2017 foram exportados 291,4 milhões de barris) [6].

Portanto, abrir mão do controle estratégico da Petrobrás (responsável por mais de 90% da produção brasileira de petróleo) [7] implicará na perda de arrecadação por parte do estado brasileiro, sem falar na perda total de controle sobre uma das principais variáveis formadoras de preços das demais mercadorias e serviços, além da perda de um setor estratégico para o processo de industrialização. Vale também ressaltar que apenas o interesse público poderia instrumentalizar a receita petroleira em prol de um processo de substituição da matriz energética por fontes não agressivas ao meio ambiente, posto que nas mãos do setor privado o único objetivo é o lucro no menor prazo possível.

Outra questão importante em relação à Petrobras é a retomada do regime de partilha do pré-sal, segundo o qual o Estado é dono do petróleo produzido, que foi desfeito pelo governo Temer para beneficiar grandes petroleiras estrangeiras. O Ideal seria a Petrobras ser 100% pública e manter controle de 100% sobre a receita petroleira, porém, é necessário admitir que a manutenção do regime de partilha é o mínimo, também devendo ser defendida e ampliada a política de conteúdo local, que move enormes cadeias produtivas nacionais ligadas à atividade petrolífera, gerando empregos e renda no país.

Com relação aos minérios, é preciso que o país exerça de forma efetiva seu direito de fiscalização sobre a exploração dos minerais, posto que é um setor onde a falta de fiscalização por parte do poder público facilita práticas ilícitas [8], além do aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), limitada a 4% da receita bruta [9].

Também é preciso impedir a privatização da Eletrobras, que responde por 31% do total da capacidade instalada de geração de energia elétrica no país (sendo 94% de fontes renováveis), além de 61 mil quilômetros de linhas de transmissão (quase 50% do total nacional) [10].

O Governo Federal diz que pretende arrecadar R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras (exceto Itaipu Binacional e Eletronuclear, que saíram do pacote de privatizações) [11], quantia ridiculamente baixa perto do potencial de geração de receitas da empresa.

É importante ressaltar, por fim, que algumas afirmações tidas como verdade por ideólogos do liberalismo são mentirosas. A ideia de que os países que hoje são altamente desenvolvidos (PAD) atingiram tal status através de uma ampla e quase irrestrita liberalização da economia, abrindo mão de quaisquer mecanismos de intervenção na economia é uma grande falácia, posto que os PAD, apesar de pregarem o neoliberalismo para os demais países, lançaram mão de diversas práticas de caráter fortemente intervencionista para se consolidarem enquanto potências econômicas [12].

Referências

[1] Sampaio Jr., Plínio de Arruda. Globalização e reversão neocolonial. CLACSO, 2007: https://goo.gl/S4C63B

[2] Paulani, Leda. Brasil Delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo, Boitempo, 2008.

[3] MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor: desmascarando o mito do setor público x setor privado. São Paulo. Ed. Portfolio-Penguin, 2014.

[4] Agência Nacional do Petróleo. Anuário estatístico brasileiro do petróleo, gás natural e biocombustíveis – 2017: http://bit.ly/2IdiOec.

[5] Idem.

[6] Idem.

[7] Ibidem. 

[8] Apenas 25% das áreas onde há extração de minério no País fazem o devido recolhimeno dos royalties de mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM, Tribunal de Contas da União (2011): http://bit.ly/2rD9HZR

[9] De acordo com a Lei Federal nº 8.001/1990.

[10] Eletrobras: https://goo.gl/dpEo8L e https://goo.gl/m5wNaE

[11] O Globo, 21/08/2017: https://goo.gl/n9cCkw

[12] CHANG, Ha-Joon. Chutando a Escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo. Ed. UNESP, 2003.