Fortalecimento dos Bancos Públicos torna a economia brasileira mais resistente às recessões

Um ponto que precisa ficar absolutamente claro é que, mesmo na ordem capitalista, o Estado só se legitima se é percebido como voltado, em alguma medida, para o bem comum. Ainda que, via de regra, o aparato estatal seja instrumento para a manutenção da dominação de uma classe sobre a outra, posto que o Estado foi fundado por grupos sociais específicos, isso não significa que o controle do Estado possa se dar sem concessões e sem legitimidade.

Logo, não é nenhuma aberração conceber que o Estado pode e deve ser indutor do desenvolvimento social e econômico do país. Assim é que, mesmo na ordem capitalista brasileira, os objetivos fundamentais do Estado são, conforme previsto no artigo 3º da Constituição Federal:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Se seguirmos a letra da lei, todo o aparato estatal deve estar voltado para esses objetivos, desde a gigantesca estrutura da Administração Pública Federal até uma mísera caneta numa repartição.

Com os bancos e as demais empresas públicas, não é diferente. Essas instituições não existem para gerar lucro, e sim para cumprir os objetivos fundamentais da República. O lucro, no caso, é um mero indicador da saúde financeira dessas empresas, de que as estratégias adotadas estão adequadas, mas nunca um objetivo.

Disso se percebe que é totalmente sem sentido um banco público, de capital fechado ou aberto, ter como finalidade gerar bilhões de reais de lucro para reverter aos acionistas, sejam minoritários (pessoas físicas e jurídicas que investem em ações), seja majoritário (o próprio Estado), porque deste modo o banco deixa de cumprir seu objetivo primário, que é fomentar o desenvolvimento nacional, para eventualmente cumprir um objetivo secundário (gerar receita para o poder público).

E o mais grave é que, no Brasil, esse lucro é destinado, por lei, ao pagamento de juros da Dívida Pública Federal, isto é, para tornar os ricos ainda mais ricos e, em particular, os bancos privados.

Na Lei 9.530, de 1997, artigo primeiro, lê-se:

Art. 1º Serão destinados à amortização da dívida pública federal:

I - a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores.

Ou seja, no Brasil, temos a grande aberração de as empresas públicas desviarem-se da razão de sua existência, que é garantir o desenvolvimento nacional, para buscar o lucro como objetivo principal, e ainda ao final para reverter lucro à elite rentista. É um descumprimento total dos objetivos do Estado, pelo menos se considerarmos a letra da Constituição e a sua legitimidade social.

Fortalecer os bancos públicos é, necessariamente, realinha-los com suas finalidades nacional e social - colocando-as à frente da vertente lucrativa - que também é importante, mas não como um fim, e sim como um meio.

Na lei das Sociedades Anônimas isso está claro:

Art. 238. A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador (artigos 116 e 117), mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação.

Fixado isso, fica claro que os bancos públicos podem e devem utilizar o poder e as ferramentas que possuem para favorecer a sociedade como um todo, e não somente seus acionistas, ainda que o principal acionista seja o Estado. Submeter os bancos públicos à busca pelo lucro é amesquinhar todo o potencial que eles têm.

Nesse sentido, um exemplo notável foi a política instituída em 2012 de orientar os bancos públicos a reduzir as taxas de juros para crédito ao consumo das famílias e financiamento de micro e pequenas empresas, o que levou a taxa média de juros do país, por força da concorrência, para o seu menor nível histórico¹.

Além disso, os bancos públicos podem cumprir importante papel para garantir a soberania alimentar por meio da concessão de crédito agrícola ou para sanear o déficit habitacional, por meio do crédito imobiliário.

Esse são apenas alguns exemplos de tantos que podem ser dados sobre a verdadeira função das empresas públicas e dos bancos públicos em especial.  Mas a principal função dos bancos públicos é sua função anticíclica:

[A] crise financeira mostrou que os bancos públicos podem e devem contribuir para suavizar movimentos recessivos do ciclo econômico, em atuação nitidamente conjuntural. Neste particular, é curioso notar que a atuação dos bancos públicos tende a suprir lacunas deixadas pelos bancos privados, nacionais e estrangeiros, cuja aversão ao risco desencadeou contração abrupta do crédito. Os bancos públicos, com função de preferência pela liquidez diferente dos seus congêneres privados, contribuíram para mitigar os efeitos da crise pelo canal do crédito.”²

Ou seja, quando os bancos privados não querem fazer empréstimos, porque preferem chupinhar a sociedade por meio de aplicações rentistas ao invés de lucrar com a concessão de crédito, é papel dos bancos públicos manter aberta a torneira do crédito, impedindo o colapso da atividade econômica e suavizando o desemprego.

Para que este papel seja cumprido, é fundamental preservar o fechamento do capital da Caixa Econômica Federal, que ainda é 100% pública, além de manter (e até ampliar) o controle estatal sobre o Banco do Brasil. 



Referências

1 G1, 29/09/2012: https://goo.gl/soRGp2

2 Cintra, Marcos Antonio M.; Leonardo de Araújo, Victor, O papel dos bancos públicos federais na economia brasileira, IPEA, texto para discussão 1604, 2011: https://goo.gl/YBDpnH (pg. 50).