Desvalorização cambial gradual e segura

A luta entre capital e trabalho pode se expressar de diversas formas numa economia capitalista e não é diferente com a taxa de câmbio, especialmente no contexto de uma economia periférica e dependente como a economia brasileira, isto é , que ocupa posição subordinada na divisão internacional do trabalho.

Porém, antes de aprofundarmos sobre o tema, é importante partirmos de uma definição do que é “taxa de câmbio”. Grosso modo, taxa de câmbio é o preço de uma moeda expressa em outra moeda, ou seja, é a quantidade de moeda A necessária para se comprar a moeda B.

A necessidade da existência de uma taxa de câmbio se deve a uma realidade concreta: cada Estado nacional detém a capacidade institucional de projetar sua soberania sobre um território jurídica e politicamente determinado. Ao circunscrever um território sob a influência de sua soberania, a moeda emitida pelo Estado se torna a forma social por excelência da expressão de valor dos bens e serviços produzidos e consumidos nesse território específico. Porém, na economia mundial, um sistema geopolítico de relações interestatais define uma relação hierárquica entre as soberanias monetárias, que ao fim e ao cabo reproduz a divisão internacional do trabalho. A dimensão institucional destas relações hierarquizadas entre moedas se chama Sistema Monetário Internacional (SMI).

No SMI, podemos definir três padrões hierárquicos de moedas: a) a moeda-chave, que funciona como denominador comum de todas as transações comerciais e financeiras, devendo-se sua posição de liderança tanto à difusão desta moeda como referência de preço das principais commodities e ativos financeiros transacionados, quanto pela força geopolítica de seu emissor, expressa na forma de influência diplomática e poder militar; b) moedas com liquidez de divisa, que são moedas com certa penetração e influência regional, denominando contratos e ativos de regiões ou segmentos econômicos específicos e; c) moedas com liquidez de mercado ou moedas exóticas, que são moedas que não funcionam como ativo de reserva de valor internacional, porém, são dotadas de mercados profundos e líquidos, onde são transacionados ativos referenciados nessas moedas, porém, liquidados na moeda-chave do SMI.

A posição de uma moeda no SMI reflete o poder das burguesias em suas jurisdições de origem, territórios onde se localizam suas bases materiais de acumulação produtiva e financeira. Grosso modo, a moeda-chave do SMI atualmente é o dólar norte-americano. Por sua vez, a moeda brasileira, real (BRL), se insere no SMI como uma moeda subordinada, expressando a dependência comercial, financeira e tecnológica da economia brasileira frente aos países centrais do SMI.

No âmbito da luta política no seio do Estado brasileiro, frações do capital unidas pela financeirização e separadas pela base material de acumulação divergem sobre como a moeda brasileira deve se inserir no SMI. Para o capital financeiro, hegemônico no poder, a política cambial deve estar a serviço da internacionalização do BRL, conservando-o como moeda exótica, com profundos, líquidos e lucrativos mercados de derivativos de câmbio, que têm por consequência a abertura total da conta financeira do balanço de pagamentos, a sobrevalorização cambial e a desindustrialização. Por outro lado, o capital dito "produtivo", apesar de usufruir de expressivos ganhos financeiros com a estratégia de internacionalização de uma moeda exótica, prefere adotar uma “agenda de competitividade”, que defende a desvalorização cambial como medida fundamental para dar fôlego à indústria nacional e permitir que as empresas domésticas consigam competir com outras economias, especialmente a China.

No meio desta luta ideológica no seio da burguesia existem também os interesses das classes populares, compostas por trabalhadores e as camadas médias em geral. Se, por um lado, a sobrevalorização do Real frente às moedas dos países centrais do SMI facilita à classe média o acesso a bens e serviços baratos importados do exterior e garante para as classe populares o barateamento de alguns produtos que compõem a cesta básica, por outro lado, esta sobrevalorização destrói empregos formais, desorganiza a economia e impede a formação de uma estrutura produtiva diversificada e sofisticada no Brasil.

De todo caso, desvalorizar a moeda pura e simplesmente não parece ser uma solução adequada sem que se resolva problemas adjacentes, devido à forte penetração de componentes importados em insumos básicos da indústria e maquinário, bem como na cesta básica dos trabalhadores. Nesse sentido, uma desvalorização cambial atrapalhada poderia desencadear a elevação de preços e, por consequência, desencadear demandas salariais dos trabalhadores para recompor seu poder de compra erodido pela elevação dos preços das mercadorias com componentes importados, o que poderia gerar uma espiral inflacionária.

Nesse cenário, uma política cambial que beneficie a maioria, tem a difícil tarefa de desvalorizar o BRL sem erodir o poder de compra dos salários, mas, ao mesmo tempo, estimular a diversificação produtiva da economia brasileira.

Para tanto, uma política cambial da maioria deve ser precedida por: a) uma intensa estratégia de aumento da capacidade de refino nacional de derivados do petróleo, reduzindo assim nossa dependência externa em relação a isso; b) uma agenda de substituição de importação de fármacos, outra importante fonte de dependência externa, além dos produtos que compõem o grosso do mercado de consumo nacional. Porém, estas medidas são de caráter mais estrutural e de médio e longo prazo. No curto prazo, medidas mais efetivas seriam os controles de capitais. Tais controles consistem no uso de impostos sobre operações financeiras no mercado de derivativos de câmbio, recolhimentos de margens sobre aplicações financeiras, criação de mecanismos que dificultem a entrada e saída rápida de investimentos de portfólio etc.

Com um maior controle de capitais no curto prazo, com uma retomada da estratégia de substituições competitivas de importações, articulada com medidas de política social que compensem eventuais perdas salariais, pode-se levar adiante um processo gradual de desvalorização cambial até um nível considerado estratégico para o desenvolvimento nacional.