Uma alternativa de desenvolvimento: dividir para crescer

Sejamos honestos: o Brasil está atolado. Ele foi metido na depressão desde a guinada à direita na orientação da política econômica, em janeiro de 2015¹. O PIB despencou mais de 7% entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016 e teve um crescimento medíocre de um 1% em 2017, basicamente puxado por fatores extraordinários: uma supersafra agrícola e a liberação dos recursos das contas inativas do FGTS. Enquanto isso, o desemprego e o “salve-se quem puder” da economia informal explodiram, ao passo que os rendimentos do trabalho se estagnaram².

As coisas vão assim porque houve uma decisão política de cortar e congelar os investimentos públicos. O gasto do setor público determina mais de 20% do PIB³, logo, os cortes têm enorme impacto sobre a demanda agregada, gerando desemprego e retraindo a atividade econômica em geral. Contribui para este quadro a política de juros reais altos, que dificulta o consumo e as decisões de investimento. Ainda estamos metidos na depressão porque todos os esforços da política econômica vigente promovem redução dos investimentos públicos e da renda interna disponível para consumo das famílias e investimento das empresas, ao passo em que se aposta todas as fichas na desindustrialização do país e no agronegócio para exportação⁴, produzindo pouco valor agregado, empregando pouca mão de obra e gerando pouquíssima Receita Tributária: o agro não é tech, o agro não é pop, o agro não é tudo. As exportações corresponderam a apenas 11,2% da demanda final em 2017, sendo que as exportações de bens e serviços líquidas das importações determinaram apenas 1% do PIB⁵.

A única alternativa de desenvolvimento factível para o Brasil consiste no aumento do poder de compra da população em geral e na reindustrialização, facilitada pelo investimento público e pela expansão das condições para o investimento privado. Todo o resto é simplesmente conversa fiada. É neste sentido que fizemos nossas propostas de Reforma Fiscal e de Reforma Tributária. Também vão nesse sentido nossas propostas de Política Monetária, Política Cambial, Controle da Inflação e Garantia de Emprego. Toda a política macroeconômica que propomos pode ser resumida na seguinte palavra de ordem: Dividir para crescer.

Qualquer economia capitalista acelera ou desacelera conforme a dinâmica de quatro motores: 1) exportação total menos as importações; 2) consumo das famílias; 3) consumo/investimentos do governo; 4) consumo/investimentos das empresas. Estes “motores” compõem o chamado “PIB na ótica da demanda”, correspondendo aos fatores reais de crescimento ou recessão, porque só existe oferta para uma demanda determinada, que induz o processo produtivo.

Tendo isso em mente, devemos considerar que existe um problema estrutural que condiciona negativamente o processo produtivo do país: O Brasil é extremamente desigual. 9/10 da população sequer chegam a ganhar o equivalente ao salário mínimo necessário⁶. 1% da população recebe anualmente 25% da renda nacional e 5% da população recebe tanta renda quanto os 95% restantes⁷. Logo, a esmagadora maioria da população padece da mais estrita restrição de consumo, sendo que o consumo das famílias determinou em 2017 mais de 63% do PIB⁸! Portanto, qualquer liberação do poder de compra das maiorias populares levará o investimento privado a reboque, significando crescimento acelerado do PIB. 

Por outro lado, os ricos, que possuem propensão a consumir uma parcela muito pequena da sua renda chegam ao fim de todo mês com o enorme "problema" de onde colocar o dinheiro que lhes sobra. É este “problema” que alimenta o rentismo sobre a dívida pública, causando pressões constantes ao longo das últimas três décadas pela contenção dos gastos públicos para supostamente “controlar” a dívida, tendo-se chegado à insanidade de congelá-los pelos próximos 20 anos pela Emenda Constitucional 95.

Isso tudo, naturalmente, impacta no investimento das empresas. Por que investir se não existe demanda? Por que investir na produção e correr riscos se algumas aplicações financeiras rendem tanto sem praticamente nenhum risco?

É para interromper este círculo infernal que propusemos a desoneração tributária dos salários e do consumo, o que será compensado por um reequilíbrio da carga tributária, e que propusemos toda uma Reforma Fiscal para reativar os investimentos públicos, começando com uma injeção de adrenalina por meio da venda de parte das Reservas Internacionais e pela adequação do saldo da Conta Única do Tesouro.

Sem uma política econômica da maioria, deixaremos de ser um país para virar uma colônia de exportação de produtos primários, abarrotada de miseráveis e trabalhadores em condições de vida cada vez piores. Ou dividimos, ou vamos a passos largos para uma era de baixíssimo crescimento e piora brutal na nossa já péssima distribuição de renda e riqueza, afundando ainda mais o Brasil no lodaçal do subdesenvolvimento. 

Desenvolver o Brasil significa desenvolver as forças produtivas brasileiras, diversificar e sofisticar a sua capacidade produtiva, ampliar a capacidade da economia de atender as necessidades de toda a população, inclusive a necessidade de postos de trabalho, o que naturalmente exige crescimento, pelo menos enquanto não superarmos o capitalismo.

Mas não se trata de qualquer "crescimento". O tipo de crescimento que tivemos em 2017, por exemplo, foi um crescimento do subdesenvolvimento, foi um crescimento da regressão produtiva e da desigualdade.

Também não se trata da velha estória de que "primeiro o bolo cresce, depois a gente divide", porque nós sabemos que o resultado concreto desse suposto "desenvolvimentismo" liberal sempre foi o aumento da desigualdade, como ocorreu na ditadura civil-militar brasileira⁹. Não é o crescimento econômico de qualquer jeito que ajuda combater as desigualdades, mas justamente o combate às desigualdades que gera crescimento econômico de maneira virtuosa. 

Precisamos de um boom do bem e não de um que destrua nossas expectativas de futuro. 

Referências

1 Mello, Guilherme; Rossi, Pedro. Choque recessivo e a maior crise da história: a economia brasileira em marcha à ré. Cecon, IE-Unicamp: https://goo.gl/1jfalv

2 Matos de Oliveira, Ana L.; Mello, Guilherme; Welle, Arthur, A crise prossegue: baixo crescimento e alta desigualdade no Brasil pós-recessão, Cecon, IE-Unicamp: https://goo.gl/Tp7iDq 

3 IBGE, Tabela de Recursos e Usos 2017: https://goo.gl/Hr6cKJ

4 IBGE, Contas Nacionais Trimestrais, 4º trimestre de 2017: https://goo.gl/86zTRQ (p. 15, gráfico II.2).

5 Idem a 3.

6 OXFAM 2017: https://goo.gl/Cr7aRJ (pg. 23). DIEESE: https://goo.gl/bu1rmZ

7 OXFAM 2017: https://goo.gl/Cr7aRJ (pg. 21).

8 Ibidem a 3.

9 Ferreira de Souza, P. H. Guimarães, A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013, UNB, tese de doutorado, 2016: https://goo.gl/66BVpR (pg. 289-300)