Democratização das instituições de política econômica

Vimos em outras oportunidades como os juros que remuneram a dívida pública carecem de justificativa técnica plausível ou como a política monetária praticada pela gestão liberal mais atrapalha do que ajuda.

Agora, é preciso que fique claro que isso ocorre porque as instâncias de deliberação das instituições responsáveis por planejar e operacionalizar tanto a política fiscal quanto a política monetária estão capturadas por setores sociais bastante particulares.

As políticas de austeridade fiscal, que só beneficiam os acumuladores de papéis públicos, são compreensíveis à luz do histórico de gestões ortodoxas do Ministério da Fazenda¹. Bem como a política monetária que estrangula o desenvolvimento das forças produtivas em benefício das instituições financeiras pode ser melhor entendida à luz do perfil-padrão dos diretores do Banco Central do Brasil².

Tudo isso resulta do processo político particular do nosso país, no qual o público é dominado e instrumentalizado pelo privado, devido a um sistema político surdo para as demandas da maioria da população, mas sempre atento aos ditames dos ricos, e devido a desenhos institucionais avessos ao controle social.

Mais uma vez vamos repetir, com o destaque merecido: não existem problemas propriamente econômicos, todos os problemas econômicos são problemas políticos e todo problema de formulação de política econômica é um problema de formação de força política. E é politicamente que vamos conseguir impedir que as instituições de política econômica se blindem contra a sociedade e a política, sob uma falsa aura técnica, como no caso das reivindicações de “independência” do Banco Central.

Na estrutura jurídica nacional, a proposta de independência do Banco Central é uma total e desnecessária excrescência.

Desnecessária porque no Brasil já vigora o sistema de autonomia das Autarquias. Elas têm direito e dever de se auto-dirigir. Mas se auto-dirigir não na direção onde quiserem, claro, mas sim para onde a Lei, a Constituição e a democracia determinarem.

Por isso, o Ministério ao qual a autarquia se vincula não tem Poder sobre as decisões delas, mas apenas o poder de corrigir a direção, caso a autarquia tenha se desviado dos rumos determinados.

É um sistema muito bem ajustado e lógico, porque não faz sentido uma estrutura estatal desvinculada de um objetivo público, do interesse comum.

E com isso se entende o porquê da excrescência de um Banco Central independente: uma estrutura estatal, com funcionários pagos pelo Estado, sediada em imóveis estatais e com todo o material oriundo de compras estatais, mas sem essa necessária vinculação ao interesse público (talvez a um ou outro objetivo retórico) e, principalmente, sem a possibilidade de correção de rota quando se desviar da finalidade demarcada.

E o mais grave disso é que não será uma entidade verdadeiramente "independente". Quem mandará nela serão os mesmos que estão no comando há décadas, as grandes instituições financeiras. Elas exercem o poder de fato no BCB e inclusive têm exercido um poder oculto de veto em relação à indicação de seus principais diretores.

Ou seja, o Banco Central não é independente não porque obedeça aos desmandos do Estado, e sim porque está sob a rédea curta do Poder Financeiro. E assim não tem como cumprir sua razão de existir, que é perseguir diretamente um objetivo público demarcado politicamente; ele só o faz indiretamente, quando isso coincide com o interesse financeiro em raros momentos.

Assim, qualquer proposta de independência do Banco Central deveria ser em relação a quem verdadeiramente exerce o Poder de mando na Instituição, e não em relação ao Estado que não lhe controla verdadeiramente, mas que deveria.

Por fim, essa independência do setor financeiro poderia fazer com que o Banco Central atuasse como verdadeira autarquia que é, ou seja, com autonomia em relação ao Ministério a que está vinculado (Fazenda), mas sempre perseguindo o interesse comum.

E esse interesse comum não é o de uma elite financeira, que supostamente atenderia o da maioria indiretamente, como é o discurso atual, mas sim o interesse direto da maioria da população.

Com isso se vê claramente o que está por trás da proposta de “independência” do Banco Central: o Poder Financeiro continuar controlando essa instituição fundamental para os interesses econômicos, a despeito de o povo vir a estabelecer democraticamente objetivos comuns à maioria a serem perseguidos.

Democratizar o Banco Central significa que ele deve atender às necessidades monetárias reais da sociedade e não as do financismo disfarçadas pelo pensamento único da ortodoxia liberal, que prega regras aparentemente impessoais, definidas a priori, mas que têm como único resultado prático favorecer os setores mais ricos da sociedade. Para isso é preciso “criar canais legítimos de pressão, de forma que o Banco Central apreenda a partir deles as necessidades monetárias da economia, podendo assim intervir de forma adequada sobre o crescimento e a evolução da atividade produtiva real”³.

Outro interesse comum é o combate à corrupção. A corrupção não passa pelo sistema bancário? Ou vamos cair na conversa de que só existe a corrupção das malas e do dinheiro em lugares esdrúxulos como cuecas? E não é uma das missões institucionais do Banco Central fiscalizar o sistema bancário? E por que não fiscaliza de modo minucioso? Será que existem interesses sistêmicos por trás da corrupção?

Também não é função do Banco Central regular o sistema financeiro? E por que a regulação não se dá no sentido de desmontar o verdadeiro feudo bancário existente no Brasil, no qual apenas cinco instituições bancárias controlam 87% do mercado de crédito⁴?! O Brasil possui praticamente dois grandes bancos privados, Itaú e Bradesco, que praticamente mandam no país. Os interesses deles podem ser os da maioria? É claro que não, ganham rios de dinheiro com a política monetária e com a pirataria financeira sobre a dívida pública⁵, indicando diretamente as raposas que tomam conta do galinheiro das instituições públicas⁶. 

O Banco Itaú, por exemplo, cobra mais de 156% a.a. de taxa de juros sobre o parcelamento no cartão de crédito, 218% a.a. sobre o rotativo do cartão de crédito regular e 281% a.a. no cheque especial⁷. Das duas uma, ou a ideia não é ganhar dinheiro emprestando para as pessoas, porque ninguém em sã consciência contrai dívida com juros tão surreais, ou a ideia é ganhar dinheiro tomando os bens dos "clientes" na justiça. Mas mesmo isso não explica porque o Itaú teve os maiores lucros da sua história nos últimos anos. O que explica são os rios de dinheiro público captados em operações com Títulos e Valores Mobiliários, benécies tributárias, perdão de dívidas, redução do gasto com funcionários⁸. 

O mesmo princípio da democratização vale para todas as demais instituições que formulam e operacionalizam as políticas econômicas, que devem ser submetidas ao mais estrito controle popular.

Referências

1 Dantas, Eric G.; Perissinoto, Renato. Ministros da área econômica do Brasil (1964-2015), fevereiro de 2016: https://goo.gl/oNi2ka

2 Codato, Adriana; Dantas, Eric G.; Perissinoto, Renato. Perfil dos Diretores do Banco Central do Brasil dos governos Lula, Dilma e Cardoso, novembro de 2014: https://goo.gl/LpD8y7

3 Mollo, Maria Rollemberg, Ortodoxia e heterodoxia monetárias, Revista de Economia Política, vol. 24, nº 3 (95), julho-setembro/2004: https://goo.gl/UU25we (pg. 341)

4 DIEESE, Relatório de Desempenho dos Bancos 2016, abril de 2017: https://goo.gl/g1bXdV (pg. 3)

5 Idem a 4, Resultado com TVM (Títulos e Valores Mobiliários). 

6 Idem a 1 e 2. 

7 Banco Central, Taxas de operações de crédito: https://goo.gl/H1D4dj 

8 DIEESE, Relatórios de Desempenho dos Bancos 2015 a 2017: https://goo.gl/ZhTxRF. Ver também O Globo de 10/04/2017, "Carf decide a favor de Itaú em processo de R$ 25 bilhões de impostos": https://goo.gl/cHWRSo