Quem financia o BNDES e para quê ele serve

De cada R$ 1,00 emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 50 centavos são oriundos de recursos obtidos através da emissão de títulos da dívida pública e outros 30 centavos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT¹.

É sempre bom lembrar que as despesas com a dívida pública se dão, em última análise, com os impostos por meio do serviço das dívidas de Estados e Municípos com a União e de supéravits primários dos três níveis de governo, contribuições sociais desvinculadas, lucros de estatais federais, resultado do Banco Central e mesmo com recursos do próprio BNDES². Portanto, são pagas por toda a sociedade brasileira, sobretudo a classe trabalhadora.

Já o FAT, formado com recursos do PIS/PASEP, é "destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico"³. No entanto, parte considerável dos recursos do FAT* é utilizada para manter e fortalecer grandes corporações.

Apesar de nós financiarmos o BNDES, este banco tem se destinado a efetuar empréstimos a juros baixíssimos para grandes corporações (muitas delas envolvidas em escândalos de corrupção recentes, como as Construtoras e Frigoríficos): mais de 60% dos desembolsos foram feitos para empresas de grande porte** nos anos de 2015 e 2016⁴, com base na Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP para o ano de referência do relatório é 7% a.a.), favorecendo o processo de oligopolização da economia brasileira. 

Em outras palavras, há uma transferência de dinheiro da sociedade para as grandes empresas via BNDES, posto que a arrecadação com títulos da dívida pública repassada ao banco paga juros maiores que a TJLP recebida, fora o dinheiro do FAT e do FGTS. Vale mencionar que a reestruturação da taxa praticada pelo banco, com a substituição da TJLP pela Taxa de Longo Prazo (TLP) pela Lei nº 13.483, de 21/09/2017, não muda esse quadro. 

Ao invés de servir de mecanismo de fortalecimento de grandes corporações, frequentemente mascarado de "política desenvolvimentista", o BNDES deveria ser reformulado no sentido de fomentar uma política de pleno emprego, valorizando iniciativas da economia solidária, financiando cooperativas, fortalecendo a rede de pequenos produtores rurais e ampliando drasticamente a participação de empresas de pequeno e médio portes na carteira do Banco, já que são estas as que mais geram postos de trabalho. É necessário que as decisões de investimento e participação acionária estejam submetidas à participação e controle de toda a sociedade, que haja transparência nos financiamentos, e que haja rigor na avaliação de impactos sociais e ambientais, bem como o acompanhamento frequente dos projetos financiados no Brasil e no exterior.

Vale lembrar que os motes de “extinção do BNDES” ou “adequação do BNDES ao mercado” são interessantes apenas para os grandes bancos comerciais, que assim poderiam cobrar das empresas de pequeno e médio porte as taxas de juros de mercado, que, dado o oligopólio bancário vigente no país e as tentativas de enfraquecimento dos bancos públicos, serviria apenas para escravizar e sufocar as finanças de pequenas empresas e favorecer os grandes oligopólios.

Referências

1 BNDES, Relatório da Administração do Sistema BNDES 2016: http://bit.ly/bndes2016 (pg. 16).
2 Tesouro Nacional, Relatório Anual da Dívida 2017: https://goo.gl/kezgWp (pg. 9). 

3 FINEP: http://bit.ly/fundodeamparoaotrabalhador
4 Idem a 1 , pg. 7. 

* Vale observar que o FAT faz empréstimos "perpétuos" ao BNDES. Ou seja, o BNDES só é obrigado a pagar o principal se o FAT estiver "sem fundos". Além disso, o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) também retira recursos do FAT, e esse rombo é coberto pelo Tesouro Nacional através da emissão de Títulos Públicos.
** Empresas com receita operacional bruta superior a R$ 300 milhões.