Como controlar a inflação no Brasil

A inflação é definida na maioria dos manuais de economia como um “aumento geral no nível de preços”. Já para a maioria da população brasileira, o fenômeno da inflação é percebido como perda do poder de compra do salário ou da renda.

A determinação das causas do fenômeno inflacionário é motivo de um dos maiores debates na teoria econômica e, não por acaso, a posição em prol de uma ou outra teoria sobre as causas da inflação reflete também a natureza política deste fenômeno.

A visão ortodoxa, associada ao pensamento liberal, vê o fenômeno inflacionário como resultado de um “excesso” de demanda (excesso de gastos) em relação a uma oferta constante de bens e serviços. Para esta abordagem, existem “níveis naturais” de desemprego que garantem a não “aceleração da inflação”*. Nesse sentido, economistas ortodoxos tendem a modelar e explicar o fenômeno inflacionário definindo um “nível de desemprego que não acelera a inflação”, assumindo que este nível de desemprego deve ser perseguido pelo Banco Central por meio de um política monetária que encarece o crédito para consumo das famílias e investimento das empresas, pela autoridade fiscal por meio de cortes de gastos públicos e o próprio desemprego resultante daí daria cabo de diminuir os gastos das famílias, ou pela carência de remuneração ou pelo arrocho salarial. Na prática, para esta abordagem, quando o nível de desemprego fica abaixo do nível “que não acelera a inflação”, o Governo Central deve tomar medidas que, em última análise, produzem desemprego, para que um suposto “equilíbrio de mercado” seja restabelecido.

Na visão heterodoxa assumida pela POEMA, pressões no nível geral de preços causadas por excesso de demanda podem até existir, mas são fenômenos raros ou normalmente circunscritos a certos mercados de bens, serviços e ativos financeiros. A maioria dos episódios de “aceleração inflacionária” observados no capitalismo moderno é fruto de fatores político-institucionais e, essencialmente, um reflexo dos custos embutidos nos preços nominais, da luta de classes e da luta geopolítica resultante dos diferentes modos de inserção das economias nacionais no Sistema Capitalista Mundial¹.

Na abordagem adotada pela POEMA, portanto, os fenômenos inflacionários são determinados basicamente pelos custos de produção (máquinas, equipamentos, insumos básicos, impostos indiretos etc.), dos bens-salários (cesta básica da maioria da população) ou repasses da volatilidade cambial para os preços finais via penetração de importações como bens intermediários e bens-salários de uma economia. Em termos práticos, por exemplo:

a) Quebras de safra decorrentes de secas ou excesso de chuvas podem afetar os preços finais de alimentos que compõem a cesta básica da maioria da população;

b) Quando a desvalorização do real perante o dólar for persistente e significativa, ela é repassada aos preços finais de mercadorias na forma de aumento de preços em reais. Isso ocorre, por exemplo, com a gasolina, pois o Brasil importa boa parte de sua gasolina do exterior e, portanto, tal insumo se torna sensível a variações no preço do dólar (neste caso, o preço da gasolina também é vulnerável a variações nos preços internacionais do barril de petróleo).

Dois outros componentes de custo, muitas vezes interconectados, também pressionam o nível geral de preços: 1) os preços “monitorados” ou administrados (regulados pelo Estado); e 2) a indexação dos contratos a índices de inflação.

Quando Dilma, aconselhada por Joaquim Levy e pelo Bradesco, resolveu “realinhar” as tarifas de energia elétrica e da gasolina de uma só vez em seu segundo mandato, o resultado foi desastroso, pois tanto a energia elétrica quanto a gasolina são itens essenciais da matriz energética do Brasil (e de qualquer economia), sendo insumos básicos de uma cadeia muito ampla de bens e serviços. Nesse sentido, a decisão de aumentar os preços das tarifas de uma só vez produziu um choque disseminado em toda a economia, tendo a pressão de custos se difundido pelos itens do IPCA², índice utilizado como referência oficial da inflação brasileira.

A indexação formal e informal de preços a índices de inflação é outro fenômeno que produz certa inércia e resistência da inflação na economia brasileira. Por exemplo, o índice IGP-M/FGV guarda na sua composição 60% de itens categorizados como “preços de atacado”³ que, por sua vez, são bastante sensíveis a variações no câmbio. Nesse sentido, os preços de aluguéis, ao serem indexados contratualmente ao IGP-M, vão reproduzir uma inflação que não tem nenhuma relação causal com a real estrutura de custos dos aluguéis e, por sua vez, os aluguéis serão repassados na estrutura de custos de outros bens e serviços, dando ao índice de preços um componente inercial. Portanto, a indexação pode difundir pressões de custo localizadas em certos setores para toda uma série de outros setores que, somente por indexarem seus contratos a um índice de inflação, irão reproduzir uma inflação totalmente desconectada com sua própria realidade. Outro aspecto negativo da indexação é que a inflação tende a persistir por mais tempo do que seria esperado num ambiente sem indexação, pois o índice carrega um efeito estatístico da variação de preços num determinado período de referência definido contratualmente.

As pressões de custo, sejam elas originadas na variação do câmbio, na quebra de safra ou nos preços administrados, tendem a desencadear o conflito distributivo entre capital e trabalho, no sentido de que, quando o empresário repassa para o preço final a elevação dos seus custos de produção, tal elevação dos custos irá corroer o poder de compra dos salários. Tal corrosão, por sua vez, poderá induzir as categorias de trabalhadores mais bem organizadas a exigir a recomposição do poder de compra. Tal situação pode desencadear processos de aceleração inflacionária chamados de “espiral preço-salários”, o que, grosso modo, foi o motor da crise de inflação observada no Brasil nos anos 1980 e início dos anos 1990. A “espiral preço-salário” é reforçada ou realimentada por mecanismos formais ou informais de indexação⁴.

Uma política econômica da maioria não deve se preocupar excessivamente com um nível/patamar de inflação um pouco elevado, se este nível de inflação for relativamente estável, isto é, compatível com o ritmo de crescimento da economia, e se ele reflete ganhos do poder de barganha dos trabalhadores/as e aumento dos salários. Entretanto, algo que não pode ser tolerado numa política econômica voltada para a maioria é o desencadeamento de um processo de aceleração inflacionária persistente e retroalimentada por mecanismos de indexação.

Gerar o pleno emprego com estabilidade de preços é uma combinação necessária para que os frutos do progresso social sejam bem distribuídos. Posto que, no geral, os fenômenos inflacionários não têm natureza monetária, ou seja, não são resultantes de excessos de liquidez que significam excessos de demanda para uma oferta supostamente constante, as políticas de controle da inflação devem focar no ataque às raízes do problema, diferente da fórmula mágica de sempre elevar a taxa básica de juros e cortar gastos públicos para diminuir pressões inflacionárias que não têm nada a ver com excessos de gastos. 

As teorias ortodoxas, via de regra, também ignoram que aumentos da demanda podem estimular a criação de nova capacidade produtiva, de modo que não necessariamente a chegada de uma economia ao pleno emprego da capacidade instalada resultaria invariavelmente apenas em aumento de preços. Se a oferta não é constante, isso também serve como contrapeso a processos de aceleração inflacionária. Assim, o gasto público que vise desobstruir gargalos produtivos, como ampliação de infraestrutura física, energética etc., teria papel fundamental não para gerar inflação mas, justamente, para controlá-la, viabilizando a ampliação equilibrada da oferta de bens e serviços. 

Além disso, defendemos em outras oportunidades algumas medidas que podem impactar como contrapeso a possíveis pressões inflacionárias:

1) desoneração da carga tributária sobre o consumo;

2) medidas de controle sobre o câmbio;

3) soberania alimentar, por meio de uma reforma agrária que ampliaria a oferta doméstica de alimentos e por meio da desvinculação do preço dos alimentos em relação ao mercado internacional de commodities;

4) nacionalização de setores econômicos estratégicos, como a produção de petróleo, gasolina, energia elétrica etc., facilitando o controle de preços nesses setores; 

5) substituição de importações, o que diminuiria de modo definitivo o impacto cambial sobre os preços internos. 

Por fim, defendemos que uma política de controle da inflação deve atacar a indexação de contratos e manejar de maneira estrita os preços administrados, como energia elétrica, gasolina, gás etc., ou, por exemplo, os preços dos planos de saúde, que são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e tiveram, por força da influência política das empresas de saúde, aumentos acima do nível médio de preços. Desde o ano 2000, o IPCA acumulado até o fim de 2017 somou 117%⁵. No mesmo período, a média de reajuste dos planos de saúde somou 163,23%⁶.

Referências

¹ Braga, Julia de Medeiros; Summa, Ricardo, Estimação de um modelo desagregado de inflação de custo para o Brasil, Ensaios FEE, 2014: https://goo.gl/LcyihD  

²IPEA, Carta de Conjuntura: https://goo.gl/bQnLdH (dezembro de 2015) e https://goo.gl/CHpgh8 (abril de 2016).

³ FGV/IBRE. IGP-M - Metodologia, 2016: http://bit.ly/2GaP4sh (pg. 3) 

⁴ Serrano, Franklin, O conflito distributivo e a teoria da inflação inercial, R. Econ. contemp., Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p. 395-421, maio/ago. 2010: https://goo.gl/r3Tm2T

⁵ Indicadores IBGE, IPCA e INPC, dezembro de 2017: https://goo.gl/4oJ5T4 (pg. 23). 

⁶ ANS, Histórico de Reajuste por Variação de Custo Pessoa Física: https://goo.gl/WhVTs4 

*É usual utilizar a sigla NAIRU, oriunda da expressão em inglês: "non-accelerating inflation rate of unemployment".