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Por que defendemos o SUS

O setor de saúde na economia brasileira representa, segundo dados das contas nacionais publicados pelo IBGE, 6,7% do valor novo adicionado na economia, superando o badalado setor do agronegócio. Ou seja, a saúde é bem mais "pop" que o "agro". Além disso, a saúde representa aproximadamente 8% do PIB¹. Ou seja, representa 8% de toda a riqueza produzida pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil!

Apesar do setor de saúde no Brasil ter proporções próximas às de países com sistemas com cobertura ou acesso universal, aproximadamente a metade destes recursos (4% do PIB) são absorvidos pelas ações e serviços de saúde pública do SUS.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) estima - com base em dados internacionais - que sistemas públicos com cobertura universal absorvem cerca de 6% do PIB. Por outro lado, sistemas públicos de acesso universal (tal como o desenho legal do SUS), absorvem, no mínimo 7% do PIB*.

O CNS estima que o SUS gasta anualmente cerca de R$90,00/pessoa por mês² para sustentar os serviços de: vacinação humana e animal, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância em saúde do trabalho, vigilância epidemiológica, média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, atenção primária à saúde, fornecimento de medicamentos, alimentação e nutrição, entre outras atividades para toda população brasileira. Cerca de 159 milhões de pessoas (aproximadamente 75% da população total do Brasil) dependem exclusivamente do SUS.

Com base nos dados do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), dos últimos 4 trimestres (2ºTRI/2016 à 1ºTRI/2017), a POEMA estimou que os planos de saúde gastam cerca de R$691,43/beneficiário por mês³ para ofertar serviços de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial para cerca de 48 milhões de pessoas (aproximadamente 25% da população total do Brasil).

Segundo estimativas feitas pela POEMA com base nos dados do Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS/MS (2015)4, o bloco de financiamento “média e alta complexidade” (MAC), em média, representa quase 50% dos gastos do SUS. Apesar do bloco de financiamento MAC estimado pelo SIOPS/MS não ser perfeitamente comparável aos custos que compõem a Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCHM) do IESS, ele representa itens muito próximos. Nesse sentido, é impressionante que com mais de 6 vezes mais recursos por usuário que o SUS os planos de saúde consigam ofertar apenas 50% do que o SUS oferta para apenas 25% da população brasileira!

Fica demonstrado, portanto, que o lucro, neste caso, é um empecilho à eficiência econômica.

Além disso, é preciso dizer que a cada R$ 1 investido em Saúde corresponde um aumento de R$ 1,70 no PIB do país5. 

Vale ressaltar que, além dos planos de saúde, uma série de serviços comprados pelo SUS representam uma renúncia fiscal que, segundo o último Demonstrativo de Gasto Tributário (DGT/Receita Federal), para o ano de 2017, poderá chegar a R$36 bilhões!

A POEMA valoriza o SUS não simplesmente por ser “estatal”. A POEMA valoriza o SUS porque ele é a solução mais inteligente para lidarmos com três fenômenos convergentes: a transição demográfica (envelhecimento da população), a transição nutricional (predomínio de alimentação industrializada altamente calórica e com pouca diversidade de nutrientes) e a transição epidemiológica (predomínio de doenças crônicas, mas com uma presença forte de doenças infecto-contagiosas e mortes por violência armada e trânsito). Sabemos que em função do envelhecimento da população brasileira, o predomínio de doenças crônicas levará os gastos do SUS a serem regulados por uma “lei de potência”**, pela qual 80% dos gastos serão causados por 20% da população.

O problema de utilizarmos os planos de saúde como alternativa é que eles focam sua atenção na média e alta complexidade, ou seja, nas atividades mais rentáveis e caras. Nesse sentido, se continuarmos no mesmo ritmo entraremos numa tendência semelhante à dos EUA, que gasta 17% do PIB com saúde e tem resultados inferiores à Austrália, que gasta 8% do PIB em saúde. Nos EUA, tal como no Brasil, as pessoas tendem a valorizar os planos privados e o acesso direto a especialistas. Entretanto, é ponto pacífico na literatura internacional que de 70 a 80% das doenças podem ser sanadas na atenção primária, sem a necessidade de especialistas, que estão treinados para agir com forte medicação e diagnósticos caros.

Fica demonstrado, assim, que o lucro, neste caso, é um empecilho à qualidade e à eficácia dos serviços prestados. 

O SUS guarda no seu desenho institucional e legal as ferramentas para regular o acesso ao sistema por meio da atenção primária. Além disso, ele não tem os custos de faturamento e marketing que planos privados têm. Nesse sentido, o SUS real, se operado tal como definido na lei e com uma política gradual de aumento de seus recursos, pode ofertar ao povo brasileiro serviços muito melhores e efetivos do que a saúde privada. Afirmamos isto com convicção pois se a atenção primária e os recursos financeiros forem alocados tal como seu desenho exige, o SUS conseguirá certamente evitar com que as pessoas adoeçam ao invés de deixá-las adoecer primeiro para depois tratá-las em hospitais lotados ou caros (ou ambos).

Por fim, cabe notar que, como lembramos aos seguidores da página quase que diariamente, não faltam alternativas para o financiamento do SUS do jeito que tem que ser. Para isso, devemos centrar fogo no debate público acerca de uma política econômica alternativa, regida pela finalidade de garantir os direitos sociais, como a saúde, e não pela lógica atual, que cobra muitos impostos dos pobres, muito pouco dos ricos, e ainda transfere gradativamente estes recursos para os ricos sob a forma dos juros da dívida pública. 

REFERÊNCIAS

1 https://goo.gl/VqA7kH (Pg. 29-30)
2 https://goo.gl/3rCVH7
3 https://goo.gl/pzzkAw
4 https://goo.gl/tBaoY2 e https://goo.gl/bES9SX
5 https://goo.gl/cuXFua

* Sistemas que garantem "cobertura" universal são sistemas que disponibilizam os equipamentos e recursos humanos de saúde para a população, porém, tais equipamentos e recursos somente podem ser acessados mediante capacidade financeira do usuário ou restrição atuarial. A noção de "acesso" universal está vinculada à ideia de direito, pela qual todas as necessidades de saúde dos indivíduos, independentemente de classe social, gênero, raça, idade ou religião são garantidas efetivamente pelo sistema.

** Lei de Potência, também conhecida como “Princípio de Pareto” ou “Regra 80/20”, indica um padrão regular de distribuição de eventos, que sugere que 80% dos eventos são causados por 20% das causas.

O que acontece quando a Saúde cai nas mãos invisíveis do mercado?

É consenso que qualquer empresa, em um sistema capitalista, só é viável se for lucrativa.

De acordo com a ideologia liberal, esta situação é benéfica para toda a sociedade, visto que a busca pelas máximas vantagens individuais confere à sociedade, como um todo, maiores benefícios.

Entretanto, a busca pelo lucro em setores como a saúde pode ser catastrófica, visto que o objetivo não é salvar vidas, mas sim o lucro.

Exemplo disso é a falta de medicamentos mais antigos e baratos no mercado brasileiro, alguns deles sem mercado e sem substitutos, conforme mostra matéria do Jornal "Folha de São Paulo"*.

A matéria aponta que "das 1.748 drogas canceladas entre maio de 2014 e junho de 2017, 63% foram por motivação comercial"¹.

Segundo algumas empresas farmacêuticas (que visam o lucro, e não a saúde das pessoas), a defasagem de preços é decorrente de política governamental. O governo contesta e afirma que os preços dessas drogas têm sido revisados.

TRATAMENTO DE DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER PREJUDICADO

No caso de pacientes dependentes de medicamentos de combate ao câncer, a matéria aponta que "há uma grande preocupação com essa situação porque o atraso do tratamento ou sua interrupção pode acelerar o crescimento do tumor e reduzir as chances de cura".

A médica Maria Inez Gadelha, diretora do departamento de atenção especializada do Ministério da Saúde, afirma que pelo menos 30 medicamentos para combater o câncer já foram "descontinuados" desde 2014 ou correm o risco de sê-lo, incluindo medicamentos para tratamentos de tumores de bexiga, pulmão e leucemias.

Gadelha afirma que "muitos desses remédios foram desenvolvidos a partir dos anos 1950, não possuem patente e, por serem baratos, a indústria não tem mais interesse em produzi-los."

PARA O MERCADO, VIDAS NÃO IMPORTAM

Uma paciente relata o sofrimento com a falta de um medicamento específico (Leukeran). O medicamento, que custava R$ 38, desapareceu das farmácias. Após seis meses, Vera de Oliveira conseguiu 4 caixas diretamente com o laboratório e recebeu a doação de mais três. Mas no período em que ficou sem o medicamento, Vera teve reações alérgicas, ganho de peso e insônia, além da necessidade de tomar outros medicamentos para combater esses sintomas.

OS MAIS POBRES "PAGAM" COM A VIDA

De acordo com Angelo Maiolino (presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular), pacientes com câncer sofrem com "dificuldade de acesso a drogas antigas e baratas, por falta de interesse das farmacêuticas, e também às novas, por causa do alto custo".

Ou seja: se o paciente não tem condições de adquirir a nova medicação, pode ver suas chances de sobrevivência diminuírem drasticamente por não terem condições de comprar o medicamento novo.

Maiolino afirma: "Por mais antiético, absurdo e quase criminoso que seja imaginar a falta de um medicamento imprescindível, a indústria não é obrigada a produzi-lo. Nem aqui e nem em outros países".

Para a POEMA, saúde não é mercadoria. Defendemos um sistema público de saúde, de qualidade, para todas as pessoas e financiado com impostos progressivos, isto é, quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. Desejamos este sistema de saúde inclusive para os liberais que pensam que tudo, até a saúde, deva ser mercantilizado e dar lucro para poucos ao invés de bem-estar para muitos.

* http://bit.ly/2ui0WGL

A lógica do SUS e a luta contra a PEC 241

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma das conquistas mais importantes dos brasileiros no período de redemocratização do país. Entretanto, apesar da grande conquista, não vamos ficar aqui elogiando o SUS, definido na Lei 8.080/1991, pois sabemos as dificuldades dos brasileiros em acessar os serviços de saúde pública (e privada!). Porém, tentaremos demonstrar qual a lógica por trás do SUS e porque ele deve ser defendido.

SUS é o nome que damos ao conjunto de profissionais, equipamentos, recursos financeiros, programas e políticas públicas que traduzem para a vida real dos cidadãos o direito à saúde assegurado na Constituição Federal de 1988, baseado nos princípios de universalidade (o SUS é para TODOS), integralidade (ele deve cobrir TODOS os procedimentos de saúde) e equidade (a distribuição dos serviços de saúde se dará de modo a diminuir as desigualdades entre os grupos sociais). Tal sistema não se resume apenas a hospitais lotados. Também fazem parte do SUS as equipes de saúde da família, o programa de imunizações (vacinas), as vigilâncias sanitárias e epidemiológicas, sistema de transplantes, etc.

Para que o SUS funcione bem, garantindo acesso aos serviços de forma ordenada e com base nos princípios indicados acima, ele deve se organizar na forma de Redes de Atenção à Saúde (RAS)¹. Tais redes são compostas por três elementos básicos: população assistida, estrutura operacional e modelo lógico. Estes três elementos, por sua vez, se definem da seguinte forma:

- População Assistida: é a quantidade de indivíduos cobertos ou acompanhados pelas RAS numa determinada região geográfica a partir de critérios sociais, econômicos e sanitários.

- Estrutura Operacional: a estrutura operacional é a forma como o SUS se organiza e aparece perante a população, sua organização se dá da seguinte forma:

a) Atenção Primária à Saúde (APS) – Compostas pelas equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Ambas as equipes são (ou deveriam ser) a porta de entrada do SUS, compostos por agentes sociais que fazem a mediação entre equipes de saúde e as comunidades, médicos generalistas e enfermeiros. Suas atividades se organizam a partir das Unidades Básicas de Saúde (UBS, antigamente chamados de “postos de saúde”).

b) Redes de Atenção Secundária e Terciária – São as redes de emergência e urgência, ambulatórios, laboratórios, clínicas especializadas e hospitais de diversos tipos. Suas atividades se organizam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA, unidades de emergência ambulatorial), UBS especializadas, Hospitais Locais, Hospitais Gerais, Hospitais Especializados e Hospitais Universitários.

c) Sistemas Logísticos – São as atividades que conectam as redes primária, secundária e terciária e são compostas pelos seguintes elementos: SAMU-192, Cartão SUS/Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC; complexos reguladores que regulam o acesso às urgências, consultas especializadas, exames, leitos e demais equipamentos.

d) Sistemas de Apoio – Os sistemas de apoio consistem nos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT): equipamentos para exames, como ultrassom, ressonâncias, etc.; serviço de assistência farmacêutica, que consiste em garantir os medicamentos contidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME); os sistemas de informação em saúde, que visam o monitoramento e coleta de dados para análise e melhor compreensão dos fenômenos sanitários (Ex.: DATASUS) e, por fim, a rede de teleassistência, que consiste no uso das tecnologias de informação e comunicação para a troca de conhecimentos entre profissionais em lugares remotos e especialistas em grandes centros urbanos (teleconsultoria) ou realização de diagnósticos possíveis à distância (telediagnose).

e) Sistemas de Governança – Consiste nos mecanismos de articulação entre secretários estaduais e municipais de saúde, o Ministério da Saúde (MS), os conselhos gestores de saúde, instâncias fundamentais para pactuar as competências, diretrizes e financiamento do SUS.

- Modelo Lógico: o modelo lógico por trás das Redes de Atenção à Saúde (RAS) busca promover, proteger e prevenir riscos à saúde. Nesse sentido, seu objetivo é evitar que as pessoas fiquem doentes, ao invés de se focar em curar pessoas que ficaram doentes porque não tiveram cuidados primários e nem aprenderam a se cuidar em questões básicas. O modelo preventivo, portanto, tem tanto vantagens sanitárias, quanto econômicas, primeiro porque, uma vez bem sucedido, o modelo preventivo evita sofrimento às pessoas; além disso, tal modelo é bem menos oneroso ao bolso do cidadão. Uma das desvantagens do modelo preventivo é que ele demanda um elevando nível de conscientização da população e dos gestores de saúde.

Nas últimas décadas, a população brasileira passou por três grandes transformações: a transição demográfica (a participação de idosos na população total passou de 8,7% no ano 2000, para 11,46% no ano de 2015 e estima-se que esta proporção chegará à 26,29% em 2040)²; a transição nutricional (troca de alimentos in natura por alimentos industrializados); transição epidemiológica para uma tripla carga de doenças, a saber, doenças infeciosas (típicas de países subdesenvolvidos), causas externas (acidentes de trânsito e trabalho, violência) e doenças crônicas (diabetes, hipertensão, câncer, predominante em países desenvolvidos). Hoje em dia, somente as doenças crônicas representam cerca de 75% da carga de doenças da população brasileira³. A predominância das doenças crônicas levou diversos sistemas de saúde ao redor do mundo à falência, pois persistiram no modelo curativo. Países como os EUA, organizados sob o modelo curativo e na iniciativa privada, gastam cerca de 17,14% do PIB em saúde, porém, apresentando pífios resultados na prevenção de riscos à saúde. Países com gasto menores, como a Holanda, Espanha, Suécia e Canadá (para não citar Cuba), apresentam resultados em saúde melhores gastando cerca de 9 ou 12% do PIB4!

Os EUA e o Brasil são, respectivamente, o primeiro e o segundo maiores mercados de saúde privada do mundo. Suas populações creem que ter o acesso a um plano de saúde organizado pelo modelo curativo garante um conforto nas horas difíceis e um cuidado adequado, porém, como os serviços privados de saúde são remunerados por procedimento, hospitais e médicos de operadoras de planos de saúde tendem a ofertar mais cuidados do que o necessário, aumentando as despesas dos planos de saúde que repassam estes custos para seus clientes. Além disso, as operadoras tendem a se focar em procedimentos mais baratos e de grande demanda, não se preocupando com a atenção primária e não cobrindo a atenção secundária e terciária de alto custo.

No caso brasileiro, além do país ter passado pelas três grandes transformações citadas acima (demográfica, nutricional e epidemiológica), há um crônico problema de subfinanciaimento5 e baixa efetividade organizacional, especialmente na atenção secundária e terciária, com um número de leitos hospitalares para casos agudos não sendo suficiente para atender a demanda da população, com sistemas logísticos e de apoio não operantes ou operando sem recursos adequados. Mas, mesmo assim, quando a atenção primária é implementada, observamos bons resultados. Só para se ter uma ideia, um estudo com dados desagregados por Estados, com dados dos anos 1999 e 2007, indica fortemente que a operacionalização das redes de atenção primária, via ESF, foi responsável por cerca de 5% de redução das internações sensíveis às condições da atenção primária6. Tal resultado sugere que concretizar o SUS de fato pode levar a melhores resultados.

Além das externalidades positivas relacionadas à redução de internações, os gastos sanitários, segundo estudo do IPEA7, induzem um efeito multiplicador de 1,7, ou seja, para cada R$1,00 investido, se gera em transações adicionais cerca de R$1,70!

A PEC 241/2016, além de colocar barreiras intransponíveis para a definitiva concretização dos SUS, abre margem para um declínio dos atuais indicadores, causando mais gastos no médio e longo prazo dos cidadãos em “planecos” de baixa cobertura. Tal realidade causará não somente mais sofrimento para a população, mas também um empobrecimento, ligado a prejuízos econômicos em função da degradação das condições de vida8. Entre outros problemas, a PEC 241/2016 não se pauta por critérios de eficiência e efetividade dos gastos públicos, ela se pauta pela nossa ignorância quanto aos interesses econômicos por trás da saúde, ela se pauta pela canalhice de empresários e políticos corruptos ou ignorantes que não conhecem a importância do SUS para a construção de um pais melhor para se viver!

REFERÊNCIAS

1 https://goo.gl/9kZY2y
2 https://goo.gl/2PDva2 
3 https://goo.gl/3B7RZf
4 https://goo.gl/M4bWZk
5 https://goo.gl/YQdmEi
6 https://goo.gl/WM2sIW
7 https://goo.gl/7ALRqo
8 https://goo.gl/xyIxxJ

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