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Como funciona a taxa SELIC?

O sistema financeiro de uma economia capitalista moderna, em tese, tem por função fornecer crédito aos agentes econômicos, sejam eles trabalhadores ou capitalistas, seja às famílias ou às firmas. Da interação destes agentes com o Estado surge um conjunto de mercados financeiros, sendo os principais: mercado de crédito, mercado de capitais, mercado de câmbio e, o mais importante deles, o mercado monetário.

É no mercado monetário que os agentes econômicos demandam moeda junto aos bancos comerciais. Tal demanda corresponde ao pagamento de salários, aos pagamentos entre firmas e bancos, poupanças, depósitos à vista, pagamento de impostos, etc., ou seja, todos os fluxos de moeda motivados por necessidades transacionais, precaucionais ou especulativas.

O papel ocupado pelos bancos comercias permite aos mesmos realizar operações de crédito para seus clientes e captar depósitos. Sempre numa instável tentativa de equilibrar créditos e débitos, ativos e passivos, o lucro de um banco, em tese*, deriva da diferença entre a taxa de juro com a qual ele remunera os depósitos e aplicações de seus clientes e quanto ele cobra de juro para fornecer empréstimos aos seus clientes. Esta diferença chamamos "spread" e corresponde à “margem de lucro bancária”.

A redução ou aumento das taxas de juros bancárias pode facilitar ou dificultar as empresas e pessoas a tomarem empréstimos. Nesse sentido, movimentos nas taxas de juros bancárias (entre agentes financeiros ou entre estes e os demais agentes econômicos) podem afetar o nível de consumo das famílias ou o nível de investimentos das firmas. Porém, como é definido o movimento das taxas de juros bancárias? Elas se formam pelo excesso ou escassez de depósitos nos bancos? Por exemplo, se os bancos têm dinheiro sobrando em caixa, isso por si só não baratearia o crédito a ser vendido para as famílias ou empresas?

Ao contrário do que se imaginava até a década de 1930, as taxas de juros bancárias não se formam exclusivamente pela oferta e demanda de fundos bancários. Na verdade, as taxas de juros bancárias são fortemente influenciadas pela taxa de juros de referência, definida, no caso brasileiro, pelo Banco Central do Brasil (BCB), órgão responsável pela emissão de moeda.

O BCB define em reuniões periódicas uma meta para a taxa de referência, à qual chamamos Taxa SELIC-meta. Entretanto, não basta o BCB definir a SELIC-meta para que os bancos comerciais passem a seguir a meta indicada. Desse modo, para que se atinja a meta definida, é necessário que o mesmo interfira nas negociações entre os bancos. Se, por exemplo, os bancos estão cobrando, em média, 16% ao ano para emprestar para outros bancos e a meta do BCB é 14% a.a., cabe a este atuar no mercado por meio das operações de mercado aberto, que são operações de compra e venda de títulos que, por sua vez, podem ser definitivas ou compromissadas**.

O Banco Central, desde 2002, não emite títulos, tendo que negociar exclusivamente títulos emitidos para ele pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O intuito das operações de mercado aberto do Banco Central é retirar ou fornecer liquidez aos bancos por um dado período de tempo para que eles aumentem ou baixem suas reservas e, assim, aumentem ou baixem suas próprias taxas de juros. No nosso exemplo, o BCB deve negociar um número suficiente de títulos, em um prazo pré-definido, no geral de 1 dia***, para adequar a taxa de juros média bancária ao patamar de 14% a.a.. Em geral, o BCB é bem sucedido nesta atividade, pois oferece títulos (referenciados na SELIC-meta) com risco praticamente zero, dado que esses títulos são lastreados no conjunto dos ativos públicos.

Assim, a taxa SELIC diária ou efetiva é a média das taxas de juros praticadas nas operações compromissadas com prazo de um dia útil com títulos públicos federais registrados no SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que é o sistema informatizado que registra essas operações. E, assim, a SELIC-efetiva costuma variar de modo muito aproximado à SELIC-meta, que atualmente está no patamar de 14,25%a.a, conseguindo assim adequar à meta as taxas praticadas no mercado de reservas interbancárias, o que, por sua vez, influencia as demais taxas de juros bancárias, conforme o nível de risco avaliado. 

Além disso, o BCB pode vender títulos em definitivo, que podem ser comprados pelos operadores do mercado financeiro em definitivo, de modo a alterar permanentemente a liquidez. Ou seja, os bancos não têm o compromisso de revender os títulos em um prazo definido, de modo que, se a taxa paga for suficientemente vantajosa, os bancos retém títulos em sua carteira e lucram com seu rendimento ou, pelo contrário, se a taxa for baixa, eles se arriscam a lucrar ampliando a comercialização de crédito, o que barateia o crédito e, assim, a política monetária interfere de modo decisivo no nível da atividade econômica.

A taxa SELIC, além de influenciar as taxas de juros bancárias, tem outras funções:

- Valorizar ou desvalorizar a taxa de câmbio, atraindo ou repelindo entrada de moeda estrangeira, por conta do rendimento dos títulos públicos.
- Estabilizar a inflação, quando esta inflação ocorre por excesso de demanda, pois a taxa de juros, como vimos, impacta o nível de atividade econômica (investimento privado, emprego e consumo), por encarecer ou baratear o crédito.
- É referência na remuneração de uma boa parte dos títulos que compõem a dívida pública, que é lastreada no dinheiro dos nossos impostos e demais ativos públicos, tendo, portanto, grande impacto fiscal.

Dada a configuração operacional da Taxa SELIC-Meta, cabe a nós indicar alguns elementos adicionais que permitem desconfiar do alto nível da taxa de juros no Brasil (maior do mundo, quase o dobro da média mundial¹):

1) Várias interpretações e estudos empíricos indicam que aumentar a taxa SELIC não é a maneira adequada de combater uma inflação de custos como a observada nos últimos anos no Brasil, ou seja, inflação ligada a preços administrados, que são base para outros preços, ou ainda ligada a condições extra-econômica de produção de alimentos e variações cambiais². Entretanto, ata após ata, desde o começo de 2015, o Conselho de Política Monetária (COPOM), fortemente influenciado pelos analistas do mercado financeiro, direta ou indiretamente, têm decidido manter os juros em patamar elevado, alegando que isso conteria a inflação, o que não se verificou. 

2) Desde 1999, quando foi instalado o regime de metas de inflação, foi criada toda uma institucionalidade para captar as expectativas inflacionárias somente do setor financeiro, desprezando a opinião dos demais formadores de preço da economia (associações industriais, sindicados de trabalhadores, etc.).

3) É notório como, historicamente, os diretores das áreas monetária e cambial do COPOM são assediados pelo mercado financeiro ou são representantes diretos dele³, bem como o conjunto dos ministros da área econômica4.

Acreditamos que é preciso melhorar a credibilidade do BCB junto ao povo brasileiro. Para tanto, o COPOM deveria ser mais sensível à tragédia social do desemprego, de modo que deveria o mais rapidamente possível iniciar um processo de redução da taxa SELIC para entorno da inflação projetada para o ano, atualmente em cerca de 7,3%, para começar a romper com o parasitismo rentista-especulativo. Além disso, é preciso democratizar a estrutura de tomada de decisões deste órgão ou de seu superior, o Conselho Monetário Nacional – CMN.

Fonte: http://bit.ly/2d3ESqr

REFERÊNCIAS
1 http://bit.ly/2cZjqj4
2 http://bit.ly/2cZhIhq
3 http://bit.ly/2dxDMnA
4 http://bit.ly/2dK8H0j

* Se analisarmos o desempenho dos principais bancos comerciais brasileiros, veremos que as negociações de crédito têm sido um componente secundário para eles, que têm lucrado muito mais no resultado de TVM (Títulos e Valores Mobiliários), que envolve substancialmente a negociação de títulos públicos: http://bit.ly/2cS2Q9w
** Operações compromissadas são operações de compra ou venda de títulos com compromisso de recompra ou revenda desses mesmos títulos em uma data futura, anterior ou igual à data de vencimento dos títulos.
*** 95% do volume negociado diariamente no mercado interbancário tem prazo de um dia útil, sendo conhecidas como operações overnight.

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