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A metáfora do orçamento doméstico

A utilização de metáforas é bastante comum quando alguém quer explicar uma situação ou simplificar um problema complexo. Entretanto, é inevitável que tal procedimento incorra em exageros ou reducionismos.

O "rombo" que não existe

Vêm chegando as eleições, e provavelmente algum candidato cara de pau irá falar sobre a necessidade de "reformar" a previdência (leia-se "restringir o acesso à previdência"), porque haveria um enorme "rombo" e porque no futuro a população vai envelhecer, fazendo os gastos com previdência explodirem, e blá-blá-blá.

Programas públicos de empregos: uma arma potencial contra os efeitos negativos da automação do trabalho

Nos EUA, usa-se a expressão “manufatura moderna” para descrever um conjunto de tecnologias que permitem a convergência das tecnologias de informação (TI) com as tecnologias de automação (TA). De forma mais objetiva, estas novas tecnologias permitem automatizar uma série de trabalhos manuais rotineiros e de baixo requerimento de qualificação profissional, por meio da aplicação de “robôs” dotados de capacidade de aprender e que estão conectados por uma vasta e integrada rede de internet industrial¹.

O Brasil tem dinheiro sim!!! E 1 trilhão de reais!

Desde o começo de 2015 os brasileiros escutam a mesma ladainha nos meios de comunicação capitalistas: "o país está quebrado", "o país não tem dinheiro", "precisamos cortar gastos, porque existe um rombo nas contas públicas" etc., etc.

Tudo se passa como se a "herança maldita" de "governos que gastavam demais" tivesse colocado o país no buraco e agora "seriam necessários sacrifícios de todos os brasileiros".

A verdade é que a única "herança maldita" é a própria política econômica adotada desde o começo de 2015¹, que fez o Brasil cavar o fundo do poço da recessão, produzindo deliberadamente queda da atividade econômica e desemprego, derrubando a arrecadação tributária e, consequentemente, aumentando o "déficit" das contas públicas. Não apenas o déficit relativo às receitas correntes (grosso modo, "déficit primário"), mas o déficit como um todo (ou dito "nominal"), pois essa mesma política econômica tem apenas servido para enriquecer ainda mais os muito ricos, entregando-lhes rios de títulos públicos que rendem uma taxa de juros injustificavelmente alta².

A CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

A Secretaria do Tesouro Nacional é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda que tem como missão, grosso modo, fazer a gestão dos orçamentos federais e a operacionalização do gasto público da União. Para isso, o Tesouro possui uma conta no Banco Central (como você deve possuir uma conta corrente em um banco comercial qualquer), a chamada Conta Única do Tesouro, que é operada, via de regra, pelo Banco do Brasil.

Ocorre que essa conta possui um saldo parado gigantesco, formado por: acúmulo de "superávits primários"*, recursos da renegociação das dívidas de Estados e Municípios, remuneração da própria Conta Única e lucro do Banco Central³. Esse saldo é destinado privilegiadamente aos credores da dívida pública brasileira, funcionando como um "colchão de liquidez".

A Conta Única do Tesouro dispõe de um saldo positivo que gira em torno de R$ 1 trilhão4! Vamos repetir: o Brasil tem R$ 1 trilhão em sua "conta corrente"! Isso é bem mais que o dobro do total de tudo que foi pago em juros no ano de 20165, pagamento de juros que poderia ter sido bem menor caso praticássemos taxas de juros civilizadas e comparáveis às praticadas no resto do mundo. Quem não gostaria de "estar quebrado" com R$ 1 trilhão na conta?

"Colchão de liquidez" significa o seguinte: o Estado brasileiro deixa toda essa grana parada para caso os credores da dívida pública queiram resgatar os títulos ou receber os juros em moeda para necessidades transacionais etc. Ocorre que o grosso dos credores (dos GRANDES CREDORES**) simplesmente não resgata os títulos! Porque dinheiro não rende juros, ainda mais uma taxa básica de juros reais (isto é, acima da inflação) que se encontra em cerca de 5% ao ano!... E o governo oferta títulos que rendem ainda mais que a taxa básica... Daí os grandes credores usam os juros para comprar mais títulos e simplesmente trocam os títulos do principal, fazendo da dívida pública brasileira uma bola de neve gigantescamente rentável, que exige cada vez mais sacrifícios do povo e que esmaga os seus anseios por uma vida melhor.

O endividamento público em si mesmo não seria ruim se houvesse contrapartida em investimentos, por exemplo. O problema é que a nossa capacidade de endividamento público, que seria relevante para qualquer projeto de desenvolvimento econômico, está minada. A dívida cresce cada vez mais seguindo uma lógica estritamente financeira. 

Pelo amor do que quer que vocês considerem sagrado, entendam: todos os "cortes" e o "teto de gastos"6 foram empurrados goela abaixo da gente para supostamente "conter o aumento da dívida pública" que supostamente "cresce de maneira descontrolada porque os gastos sociais não cabem na Constituição". Mas a dívida pública cresce independentemente dos gastos sociais e dos demais investimentos!

Agora reflitam conosco: Se o saldo da Conta Única do Tesouro é mais que o dobro do ABSURDO VOLUME DE JUROS pagos anualmente, por que não adequá-lo às reais necessidades da própria dívida pública e às necessidades de investimentos públicos do país? Por que esse excesso de privilégio para uma dívida que quase todo o povo não sabe o que é e por que nós a temos? Por que não gastar parte desse saldo em projetos de infraestrutura, por exemplo, que nos ajudariam a sair da recessão e a dar maior vigor para a economia brasileira ao longo do tempo, o que inclusive é útil, se a ideia é manter a trajetória da dívida pública "sustentável"? Ou ainda, por que matar a ciência brasileira7, se temos tanta grana parada? Por que sucatear as Universidades Federais, se temos tanta grana à disposição? Nós precisamos mesmo de tanto desemprego, provocado em larga medida pelos juros altos e pelo corte de gastos públicos8?

Fora a necessidade de baixar a taxa de juros (SELiC) para níveis civilizados, o que exigiria ainda menores "disponibilidades" para a "segurança" dos credores...

Fora que a dívida pública precisa ser reconfigurada de cabo a rabo, não só em relação ao seu custo em juros, mas também em relação à sua composição e perfil (quais títulos e com quais prazos de vencimento)... O governo adora comparar a finança pública com a finança de uma família, o que, retórica à parte, é um total non sense macroeconômico... Mas, de todo caso, diante de uma dívida sufocante, o que uma família faz em primeiro lugar, ela deixa de comer, morar, tira os filhos da escola ou ela busca renegociar a dívida? Talvez o governo devesse ser mais coerente com suas próprias metáforas9... 

Fora que existem questionamentos em relação ao próprio estoque dessa dívida, o que seria esclarecido para todo o povo por meio de uma auditoria... É comum ouvir da boca anônima do povo que não temos dinheiro pra saúde e educação por causa da corrupção... Mas e se o povo fosse um pouquinho melhor informado sobre como funciona a finança pública? E se o povo soubesse um pouco mais sobre a política monetária, sobre os juros? Talvez assim ele entendesse a necessidade de cortar as asinhas da "autonomia" do Banco Central e determinasse o seu devido controle democrático... Quem tem medo da investigação e da verdade? Quem tem medo da auditoria? Seriam os mesmos que nunca falaram pra você que o Brasil tem 1 trilhão de reais guardados no colchão?

REFERÊNCIAS
1 https://goo.gl/1jfalv
2 https://goo.gl/xZWr1I
3 Acórdão TCU 315/2009, pg. 05. 
4 Esse saldo pode ser estimado a partir do Relatório do Resultado do Tesouro Nacional, ver linha "Disponibilidades Internas" da tabela 7.1 da pg. 42 (https://goo.gl/m6gpuY) e nas Demonstrações Financeiras do Banco Central, ver "Balanço Patrimonial Sintético", primeira tabela do link, rubrica "Passivo em moeda local/Obrigações com o Governo Federal" (https://goo.gl/TmXoGW)
5 https://goo.gl/uNuvH1
6 https://goo.gl/TFhCGw
7 https://goo.gl/U1FR57
8 https://goo.gl/Wya1Za
9 https://goo.gl/21qXm3

* Superávit primário é, grosso modo, a economia que o governo faz das receitas correntes face aos seus gastos "primários" (isto é, com saúde, educação, investimentos, funcionalismo etc., etc.), excluindo-se dessa conta os gastos financeiros, ou seja, com dívida pública (juros, refinanciamento, amortização etc.).
**Não pense que estamos falando de você, sujeitinho de classe média que possui umas "aplicaçõeszinhas" no Tesouro Direto, o que, aliás, equivale a pouco mais de ridículos 1,3% do estoque total da dívida: https://goo.gl/uoOEBU

A disputa pelo orçamento público

Aumentar os recursos para saúde e educação ou priorizar juros da dívida pública? Aumentar impostos sobre o consumo ou tributar renda, patrimônio e heranças de forma que os ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos e os pobres menos? Aumentar o salário mínimo acima da inflação ou apenas reajustá-lo de acordo com a inflação, sem ganhos reais para aposentados e pensionistas?

Estas e muitas outras questões dizem respeito às receitas e despesas públicas (orçamento público). Ou seja, tratam de quanto será arrecadado e como será gasto o dinheiro arrecadado por Municípios, Estados e Governo Federal.

Portanto, estamos falando de uma grande quantidade de dinheiro cuja gestão é realizada por aqueles que nos representam (ou deveriam nos representar, e não aos seus financiadores de campanha). E é aí que começa a “briga”...

Posto que o orçamento disponível é geralmente insuficiente para atender a todas as demandas da sociedade, há uma disputa pelos recursos e, de uma maneira geral, os interesses da maioria (trabalhadores/as, estudantes, aposentados/as, pensionistas e pequenos comerciantes) não são os mesmos da minoria.

Neste sentido, pode-se colocar a questão do orçamento sob a perspectiva da luta de classes, lembrando que tanto a maioria como a minoria luta por seus interesses específicos, sendo que o grupo que tiver maior força política leva vantagem nessa disputa.

Dessa forma, é esperado que essa minoria se utilize de todo poder do qual dispõe, sobretudo através de grandes meios de informação, para convencer a maioria de que certas medidas são um mal necessário, através de justificativas falaciosas, mas com a devida roupagem técnica para conferir alguma credibilidade a tais justificativas.

O famigerado "Teto de Gastos", que vai reduzir os gastos públicos por até 20 anos, é um ótimo exemplo dessa situação: através de propaganda massiva e da ausência de um debate honesto e qualificado sobre o tema, boa parte da chamada “maioria” entendeu que os cortes propostos seriam benéficos para o país, e alguns até acreditam que sequer haverá cortes, repetindo o falacioso discurso oficial do Governo Federal.

O mesmo ocorre com a propaganda do governo para tentar convencer você que se aposentar apenas aos 65 anos é uma coisa bacana e necessária para o Brasil. 

É importante frisar que a meta dessa pequena minoria é o Estado neoliberal, com uma presença mínima do Estado, onde alguns dos serviços públicos (como saúde, educação e sistema prisional) seriam geridos por outras entidades jurídicas (empresas privadas, ONGs, OSs, etc.) financiadas pelo próprio Estado, como já ocorre na prática em algumas situações, em prejuízo da população, posto que os custos acabam por ser maiores para serviços de mesmo nível ou inferior aos prestados pelo setor público diretamente. Ou seja, Estado mínimo para o povo, Estado máximo para os empresários. 

Vale lembrar que o custo unitário de manutenção de um preso no COMPAJ (Amazonas), onde ocorreu a rebelião no final de 2015 e que está sob a gestão de uma empresa privada, era equivalente ao triplo do custo em São Paulo, onde a gestão ainda é pública. No entanto, a minoria é eficiente no que diz respeito à propaganda neoliberal, e acaba por convencer boa parte da população de que o setor privado é melhor que o público, em qualquer situação.

Para superar essa situação, primeiramente é fundamental que a maioria tome consciência de sua posição na sociedade de classes e, portanto, constate que possui interesses antagônicos aos da minoria. A partir daí, é necessário que a maioria se organize politicamente para que possa fazer frente às ofensivas da minoria no que diz respeito aos direitos sociais, traduzidos na disputa pelo orçamento público, além de fazer frente à exploração nossa de cada dia, raíz de todos os males. 

O governo Temer trabalha para os mais ricos dentre os ricos, para os setores dominantes da burguesia, para os grandes monopólios nacionais e estrangeiros, para os latifundiários e sobretudo para os banqueiros. Seu plano é muito simples: garantir os ganhos dos multimilionários através do roubo legalizado dos nossos impostos para pagamento dos altíssimos juros da dívida pública, esquema sustentado no curto prazo pelos cortes orçamentários e privatizações e no longo prazo pelo Teto de Gastos e pela Reforma da Previdência; isso, por si só, tem gerado elevado nível de desemprego, pois os ricos ganham sem produzir nada, o que facilitará uma Reforma Trabalhista, que garantirá o aumento da exploração da classe trabalhadora, aumentando o tempo de trabalho e diminuindo os salários.

Este é o plano de guerra dos de cima. E qual o plano dos de baixo? 

Eles têm os milhões, mas nós somos milhões. 

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