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A disputa pelo orçamento público

Aumentar os recursos para saúde e educação ou priorizar juros da dívida pública? Aumentar impostos sobre o consumo ou tributar renda, patrimônio e heranças de forma que os ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos e os pobres menos? Aumentar o salário mínimo acima da inflação ou apenas reajustá-lo de acordo com a inflação, sem ganhos reais para aposentados e pensionistas?

Estas e muitas outras questões dizem respeito às receitas e despesas públicas (orçamento público). Ou seja, tratam de quanto será arrecadado e como será gasto o dinheiro arrecadado por Municípios, Estados e Governo Federal.

Portanto, estamos falando de uma grande quantidade de dinheiro cuja gestão é realizada por aqueles que nos representam (ou deveriam nos representar, e não aos seus financiadores de campanha). E é aí que começa a “briga”...

Posto que o orçamento disponível é geralmente insuficiente para atender a todas as demandas da sociedade, há uma disputa pelos recursos e, de uma maneira geral, os interesses da maioria (trabalhadores/as, estudantes, aposentados/as, pensionistas e pequenos comerciantes) não são os mesmos da minoria.

Neste sentido, pode-se colocar a questão do orçamento sob a perspectiva da luta de classes, lembrando que tanto a maioria como a minoria luta por seus interesses específicos, sendo que o grupo que tiver maior força política leva vantagem nessa disputa.

Dessa forma, é esperado que essa minoria se utilize de todo poder do qual dispõe, sobretudo através de grandes meios de informação, para convencer a maioria de que certas medidas são um mal necessário, através de justificativas falaciosas, mas com a devida roupagem técnica para conferir alguma credibilidade a tais justificativas.

O famigerado "Teto de Gastos", que vai reduzir os gastos públicos por até 20 anos, é um ótimo exemplo dessa situação: através de propaganda massiva e da ausência de um debate honesto e qualificado sobre o tema, boa parte da chamada “maioria” entendeu que os cortes propostos seriam benéficos para o país, e alguns até acreditam que sequer haverá cortes, repetindo o falacioso discurso oficial do Governo Federal.

O mesmo ocorre com a propaganda do governo para tentar convencer você que se aposentar apenas aos 65 anos é uma coisa bacana e necessária para o Brasil. 

É importante frisar que a meta dessa pequena minoria é o Estado neoliberal, com uma presença mínima do Estado, onde alguns dos serviços públicos (como saúde, educação e sistema prisional) seriam geridos por outras entidades jurídicas (empresas privadas, ONGs, OSs, etc.) financiadas pelo próprio Estado, como já ocorre na prática em algumas situações, em prejuízo da população, posto que os custos acabam por ser maiores para serviços de mesmo nível ou inferior aos prestados pelo setor público diretamente. Ou seja, Estado mínimo para o povo, Estado máximo para os empresários. 

Vale lembrar que o custo unitário de manutenção de um preso no COMPAJ (Amazonas), onde ocorreu a rebelião no final de 2015 e que está sob a gestão de uma empresa privada, era equivalente ao triplo do custo em São Paulo, onde a gestão ainda é pública. No entanto, a minoria é eficiente no que diz respeito à propaganda neoliberal, e acaba por convencer boa parte da população de que o setor privado é melhor que o público, em qualquer situação.

Para superar essa situação, primeiramente é fundamental que a maioria tome consciência de sua posição na sociedade de classes e, portanto, constate que possui interesses antagônicos aos da minoria. A partir daí, é necessário que a maioria se organize politicamente para que possa fazer frente às ofensivas da minoria no que diz respeito aos direitos sociais, traduzidos na disputa pelo orçamento público, além de fazer frente à exploração nossa de cada dia, raíz de todos os males. 

O governo Temer trabalha para os mais ricos dentre os ricos, para os setores dominantes da burguesia, para os grandes monopólios nacionais e estrangeiros, para os latifundiários e sobretudo para os banqueiros. Seu plano é muito simples: garantir os ganhos dos multimilionários através do roubo legalizado dos nossos impostos para pagamento dos altíssimos juros da dívida pública, esquema sustentado no curto prazo pelos cortes orçamentários e privatizações e no longo prazo pelo Teto de Gastos e pela Reforma da Previdência; isso, por si só, tem gerado elevado nível de desemprego, pois os ricos ganham sem produzir nada, o que facilitará uma Reforma Trabalhista, que garantirá o aumento da exploração da classe trabalhadora, aumentando o tempo de trabalho e diminuindo os salários.

Este é o plano de guerra dos de cima. E qual o plano dos de baixo? 

Eles têm os milhões, mas nós somos milhões. 

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