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O "rombo" que não existe

Vêm chegando as eleições, e provavelmente algum candidato cara de pau irá falar sobre a necessidade de "reformar" a previdência (leia-se "restringir o acesso à previdência"), porque haveria um enorme "rombo" e porque no futuro a população vai envelhecer, fazendo os gastos com previdência explodirem, e blá-blá-blá.

O Brasil tem dinheiro sim!!! E 1 trilhão de reais!

Desde o começo de 2015 os brasileiros escutam a mesma ladainha nos meios de comunicação capitalistas: "o país está quebrado", "o país não tem dinheiro", "precisamos cortar gastos, porque existe um rombo nas contas públicas" etc., etc.

Tudo se passa como se a "herança maldita" de "governos que gastavam demais" tivesse colocado o país no buraco e agora "seriam necessários sacrifícios de todos os brasileiros".

A verdade é que a única "herança maldita" é a própria política econômica adotada desde o começo de 2015¹, que fez o Brasil cavar o fundo do poço da recessão, produzindo deliberadamente queda da atividade econômica e desemprego, derrubando a arrecadação tributária e, consequentemente, aumentando o "déficit" das contas públicas. Não apenas o déficit relativo às receitas correntes (grosso modo, "déficit primário"), mas o déficit como um todo (ou dito "nominal"), pois essa mesma política econômica tem apenas servido para enriquecer ainda mais os muito ricos, entregando-lhes rios de títulos públicos que rendem uma taxa de juros injustificavelmente alta².

A CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

A Secretaria do Tesouro Nacional é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda que tem como missão, grosso modo, fazer a gestão dos orçamentos federais e a operacionalização do gasto público da União. Para isso, o Tesouro possui uma conta no Banco Central (como você deve possuir uma conta corrente em um banco comercial qualquer), a chamada Conta Única do Tesouro, que é operada, via de regra, pelo Banco do Brasil.

Ocorre que essa conta possui um saldo parado gigantesco, formado por: acúmulo de "superávits primários"*, recursos da renegociação das dívidas de Estados e Municípios, remuneração da própria Conta Única e lucro do Banco Central³. Esse saldo é destinado privilegiadamente aos credores da dívida pública brasileira, funcionando como um "colchão de liquidez".

A Conta Única do Tesouro dispõe de um saldo positivo que gira em torno de R$ 1 trilhão4! Vamos repetir: o Brasil tem R$ 1 trilhão em sua "conta corrente"! Isso é bem mais que o dobro do total de tudo que foi pago em juros no ano de 20165, pagamento de juros que poderia ter sido bem menor caso praticássemos taxas de juros civilizadas e comparáveis às praticadas no resto do mundo. Quem não gostaria de "estar quebrado" com R$ 1 trilhão na conta?

"Colchão de liquidez" significa o seguinte: o Estado brasileiro deixa toda essa grana parada para caso os credores da dívida pública queiram resgatar os títulos ou receber os juros em moeda para necessidades transacionais etc. Ocorre que o grosso dos credores (dos GRANDES CREDORES**) simplesmente não resgata os títulos! Porque dinheiro não rende juros, ainda mais uma taxa básica de juros reais (isto é, acima da inflação) que se encontra em cerca de 5% ao ano!... E o governo oferta títulos que rendem ainda mais que a taxa básica... Daí os grandes credores usam os juros para comprar mais títulos e simplesmente trocam os títulos do principal, fazendo da dívida pública brasileira uma bola de neve gigantescamente rentável, que exige cada vez mais sacrifícios do povo e que esmaga os seus anseios por uma vida melhor.

O endividamento público em si mesmo não seria ruim se houvesse contrapartida em investimentos, por exemplo. O problema é que a nossa capacidade de endividamento público, que seria relevante para qualquer projeto de desenvolvimento econômico, está minada. A dívida cresce cada vez mais seguindo uma lógica estritamente financeira. 

Pelo amor do que quer que vocês considerem sagrado, entendam: todos os "cortes" e o "teto de gastos"6 foram empurrados goela abaixo da gente para supostamente "conter o aumento da dívida pública" que supostamente "cresce de maneira descontrolada porque os gastos sociais não cabem na Constituição". Mas a dívida pública cresce independentemente dos gastos sociais e dos demais investimentos!

Agora reflitam conosco: Se o saldo da Conta Única do Tesouro é mais que o dobro do ABSURDO VOLUME DE JUROS pagos anualmente, por que não adequá-lo às reais necessidades da própria dívida pública e às necessidades de investimentos públicos do país? Por que esse excesso de privilégio para uma dívida que quase todo o povo não sabe o que é e por que nós a temos? Por que não gastar parte desse saldo em projetos de infraestrutura, por exemplo, que nos ajudariam a sair da recessão e a dar maior vigor para a economia brasileira ao longo do tempo, o que inclusive é útil, se a ideia é manter a trajetória da dívida pública "sustentável"? Ou ainda, por que matar a ciência brasileira7, se temos tanta grana parada? Por que sucatear as Universidades Federais, se temos tanta grana à disposição? Nós precisamos mesmo de tanto desemprego, provocado em larga medida pelos juros altos e pelo corte de gastos públicos8?

Fora a necessidade de baixar a taxa de juros (SELiC) para níveis civilizados, o que exigiria ainda menores "disponibilidades" para a "segurança" dos credores...

Fora que a dívida pública precisa ser reconfigurada de cabo a rabo, não só em relação ao seu custo em juros, mas também em relação à sua composição e perfil (quais títulos e com quais prazos de vencimento)... O governo adora comparar a finança pública com a finança de uma família, o que, retórica à parte, é um total non sense macroeconômico... Mas, de todo caso, diante de uma dívida sufocante, o que uma família faz em primeiro lugar, ela deixa de comer, morar, tira os filhos da escola ou ela busca renegociar a dívida? Talvez o governo devesse ser mais coerente com suas próprias metáforas9... 

Fora que existem questionamentos em relação ao próprio estoque dessa dívida, o que seria esclarecido para todo o povo por meio de uma auditoria... É comum ouvir da boca anônima do povo que não temos dinheiro pra saúde e educação por causa da corrupção... Mas e se o povo fosse um pouquinho melhor informado sobre como funciona a finança pública? E se o povo soubesse um pouco mais sobre a política monetária, sobre os juros? Talvez assim ele entendesse a necessidade de cortar as asinhas da "autonomia" do Banco Central e determinasse o seu devido controle democrático... Quem tem medo da investigação e da verdade? Quem tem medo da auditoria? Seriam os mesmos que nunca falaram pra você que o Brasil tem 1 trilhão de reais guardados no colchão?

REFERÊNCIAS
1 https://goo.gl/1jfalv
2 https://goo.gl/xZWr1I
3 Acórdão TCU 315/2009, pg. 05. 
4 Esse saldo pode ser estimado a partir do Relatório do Resultado do Tesouro Nacional, ver linha "Disponibilidades Internas" da tabela 7.1 da pg. 42 (https://goo.gl/m6gpuY) e nas Demonstrações Financeiras do Banco Central, ver "Balanço Patrimonial Sintético", primeira tabela do link, rubrica "Passivo em moeda local/Obrigações com o Governo Federal" (https://goo.gl/TmXoGW)
5 https://goo.gl/uNuvH1
6 https://goo.gl/TFhCGw
7 https://goo.gl/U1FR57
8 https://goo.gl/Wya1Za
9 https://goo.gl/21qXm3

* Superávit primário é, grosso modo, a economia que o governo faz das receitas correntes face aos seus gastos "primários" (isto é, com saúde, educação, investimentos, funcionalismo etc., etc.), excluindo-se dessa conta os gastos financeiros, ou seja, com dívida pública (juros, refinanciamento, amortização etc.).
**Não pense que estamos falando de você, sujeitinho de classe média que possui umas "aplicaçõeszinhas" no Tesouro Direto, o que, aliás, equivale a pouco mais de ridículos 1,3% do estoque total da dívida: https://goo.gl/uoOEBU

Ditadura e dívida pública

No aniversário de 53 anos do golpe militar, em uma época em que a eliminação da disciplina de história dos currículos do ensino médio é celebrada, grande parte dos jovens não viveu os anos duros da ditadura, tantos outros embarcam no revisionismo histórico para defendê-la, e todos, jovens ou não, colhemos sua herança maldita. Assim, viemos lembrar alguns fatos, sem pretensão de dar uma aula de história, mas com a intenção de escancarar mentiras que pagamos até hoje em forma de dívida pública.

No Brasil, como em outros países da América Latina, o crescimento relevante da dívida pública deu-se na época da ditadura militar. O alinhamento do Brasil com os EUA no auge da Guerra Fria foi o pano de fundo da elevação da dívida pública brasileira de cerca de US$ 3,3 bilhões para cerca de US$ 105 bilhões¹, um crescimento de 32 vezes, como mostramos no gráfico.

Uma dívida feita por um governo ilegítimo, sem transparência do processo, e sem uso do dinheiro para o benefício da população (a dívida pública beneficiou as elites brasileiras e financiou a repressão) são os critérios para que, à luz do direito internacional, a dívida seja anulada por ser odiosa, e, portanto, ilegal. Esse critério (pasmem!) já foi utilizado duas vezes pelos EUA, quando anularam a dívida de Cuba com a Espanha ao final da Guerra Hispano-Americana no final do século XIX e, mais recentemente, quando anularam a dívida iraquiana feita por Saddam Hussein. Tão logo anularam a dívida iraquiana, os EUA trataram de varrer ideologicamente o conceito de "dívida odiosa" para debaixo do tapete, temendo que todos os países que passaram por ditaduras alinhadas com os EUA se utilizassem dessa mesma ferramenta².

Delfim Netto, Ministro da Fazenda durante 13 dos 21 anos da ditadura, quando indagado por um repórter se não era perigoso pegar dinheiro emprestado, respondeu: “Estamos usando a poupança dos outros para gerar nosso desenvolvimento. Que perigo tem isso?”. O que alguns chamam de “milagre econômico” foram apenas migalhas jogadas ao povo durante o crescimento da dívida pública de US$4 bi para US$12 bi. Deixamos para nossos leitores julgarem se Delfim Netto era apenas ingênuo.

Outro aspecto pouco noticiado mas bastante perverso da dívida celebrada por Delfim Netto é que as dívidas foram contratadas com taxas de juros "pós-fixadas". Assim, as taxas de juros foram elevadas unilateralmente pelos credores, no final dos anos 70, de cerca de 5% ao ano para mais de 20% ao ano, em uma reação do governo americano à crise do petróleo que ameaçava comprometer internacionalmente a cotação do dólar. A elevação unilateral da taxa de juros foi considerada ilegal pela Convenção de Viena³.

Poucos anos depois este endividamento cobrou seu preço: os “socorros” e as medidas de austeridade impostas pelo FMI ao Brasil foram as maiores causas de termos considerado a década de 1980 como a “década perdida”, ao final da qual, em 1987, declaramos a moratória da dívida.

De lá para cá, mesmo com o fim da ditadura militar, o mecanismo da dívida pública segue inalterado: a dívida segue a crescer por mecanismos puramente financeiros, segue não questionada (mesmo que uma auditoria da dívida esteja prevista na Constituição de 1988), e o governo continua legitimando cortes severos a direitos sociais para satisfazer ao Deus Mercado e honrar religiosamente os pagamentos de uma dívida ilegal e ilegítima.

Parafraseando George Santayana, os ignorantes sobre a história estão fadados a repeti-la. Ignorar a herança maldita da ditadura militar é perpetuar seus impactos perversos e escravizar economicamente o povo brasileiro.

REFERÊNCIAS

¹ goo.gl/L5GmeO
² goo.gl/D9ICDB
³ goo.gl/O3jW7H

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