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O "rombo" que não existe

Vêm chegando as eleições, e provavelmente algum candidato cara de pau irá falar sobre a necessidade de "reformar" a previdência (leia-se "restringir o acesso à previdência"), porque haveria um enorme "rombo" e porque no futuro a população vai envelhecer, fazendo os gastos com previdência explodirem, e blá-blá-blá.

O que acontece quando a Saúde cai nas mãos invisíveis do mercado?

É consenso que qualquer empresa, em um sistema capitalista, só é viável se for lucrativa.

De acordo com a ideologia liberal, esta situação é benéfica para toda a sociedade, visto que a busca pelas máximas vantagens individuais confere à sociedade, como um todo, maiores benefícios.

Entretanto, a busca pelo lucro em setores como a saúde pode ser catastrófica, visto que o objetivo não é salvar vidas, mas sim o lucro.

Exemplo disso é a falta de medicamentos mais antigos e baratos no mercado brasileiro, alguns deles sem mercado e sem substitutos, conforme mostra matéria do Jornal "Folha de São Paulo"*.

A matéria aponta que "das 1.748 drogas canceladas entre maio de 2014 e junho de 2017, 63% foram por motivação comercial"¹.

Segundo algumas empresas farmacêuticas (que visam o lucro, e não a saúde das pessoas), a defasagem de preços é decorrente de política governamental. O governo contesta e afirma que os preços dessas drogas têm sido revisados.

TRATAMENTO DE DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER PREJUDICADO

No caso de pacientes dependentes de medicamentos de combate ao câncer, a matéria aponta que "há uma grande preocupação com essa situação porque o atraso do tratamento ou sua interrupção pode acelerar o crescimento do tumor e reduzir as chances de cura".

A médica Maria Inez Gadelha, diretora do departamento de atenção especializada do Ministério da Saúde, afirma que pelo menos 30 medicamentos para combater o câncer já foram "descontinuados" desde 2014 ou correm o risco de sê-lo, incluindo medicamentos para tratamentos de tumores de bexiga, pulmão e leucemias.

Gadelha afirma que "muitos desses remédios foram desenvolvidos a partir dos anos 1950, não possuem patente e, por serem baratos, a indústria não tem mais interesse em produzi-los."

PARA O MERCADO, VIDAS NÃO IMPORTAM

Uma paciente relata o sofrimento com a falta de um medicamento específico (Leukeran). O medicamento, que custava R$ 38, desapareceu das farmácias. Após seis meses, Vera de Oliveira conseguiu 4 caixas diretamente com o laboratório e recebeu a doação de mais três. Mas no período em que ficou sem o medicamento, Vera teve reações alérgicas, ganho de peso e insônia, além da necessidade de tomar outros medicamentos para combater esses sintomas.

OS MAIS POBRES "PAGAM" COM A VIDA

De acordo com Angelo Maiolino (presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular), pacientes com câncer sofrem com "dificuldade de acesso a drogas antigas e baratas, por falta de interesse das farmacêuticas, e também às novas, por causa do alto custo".

Ou seja: se o paciente não tem condições de adquirir a nova medicação, pode ver suas chances de sobrevivência diminuírem drasticamente por não terem condições de comprar o medicamento novo.

Maiolino afirma: "Por mais antiético, absurdo e quase criminoso que seja imaginar a falta de um medicamento imprescindível, a indústria não é obrigada a produzi-lo. Nem aqui e nem em outros países".

Para a POEMA, saúde não é mercadoria. Defendemos um sistema público de saúde, de qualidade, para todas as pessoas e financiado com impostos progressivos, isto é, quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. Desejamos este sistema de saúde inclusive para os liberais que pensam que tudo, até a saúde, deva ser mercantilizado e dar lucro para poucos ao invés de bem-estar para muitos.

* http://bit.ly/2ui0WGL

A disputa pelo orçamento público

Aumentar os recursos para saúde e educação ou priorizar juros da dívida pública? Aumentar impostos sobre o consumo ou tributar renda, patrimônio e heranças de forma que os ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos e os pobres menos? Aumentar o salário mínimo acima da inflação ou apenas reajustá-lo de acordo com a inflação, sem ganhos reais para aposentados e pensionistas?

Estas e muitas outras questões dizem respeito às receitas e despesas públicas (orçamento público). Ou seja, tratam de quanto será arrecadado e como será gasto o dinheiro arrecadado por Municípios, Estados e Governo Federal.

Portanto, estamos falando de uma grande quantidade de dinheiro cuja gestão é realizada por aqueles que nos representam (ou deveriam nos representar, e não aos seus financiadores de campanha). E é aí que começa a “briga”...

Posto que o orçamento disponível é geralmente insuficiente para atender a todas as demandas da sociedade, há uma disputa pelos recursos e, de uma maneira geral, os interesses da maioria (trabalhadores/as, estudantes, aposentados/as, pensionistas e pequenos comerciantes) não são os mesmos da minoria.

Neste sentido, pode-se colocar a questão do orçamento sob a perspectiva da luta de classes, lembrando que tanto a maioria como a minoria luta por seus interesses específicos, sendo que o grupo que tiver maior força política leva vantagem nessa disputa.

Dessa forma, é esperado que essa minoria se utilize de todo poder do qual dispõe, sobretudo através de grandes meios de informação, para convencer a maioria de que certas medidas são um mal necessário, através de justificativas falaciosas, mas com a devida roupagem técnica para conferir alguma credibilidade a tais justificativas.

O famigerado "Teto de Gastos", que vai reduzir os gastos públicos por até 20 anos, é um ótimo exemplo dessa situação: através de propaganda massiva e da ausência de um debate honesto e qualificado sobre o tema, boa parte da chamada “maioria” entendeu que os cortes propostos seriam benéficos para o país, e alguns até acreditam que sequer haverá cortes, repetindo o falacioso discurso oficial do Governo Federal.

O mesmo ocorre com a propaganda do governo para tentar convencer você que se aposentar apenas aos 65 anos é uma coisa bacana e necessária para o Brasil. 

É importante frisar que a meta dessa pequena minoria é o Estado neoliberal, com uma presença mínima do Estado, onde alguns dos serviços públicos (como saúde, educação e sistema prisional) seriam geridos por outras entidades jurídicas (empresas privadas, ONGs, OSs, etc.) financiadas pelo próprio Estado, como já ocorre na prática em algumas situações, em prejuízo da população, posto que os custos acabam por ser maiores para serviços de mesmo nível ou inferior aos prestados pelo setor público diretamente. Ou seja, Estado mínimo para o povo, Estado máximo para os empresários. 

Vale lembrar que o custo unitário de manutenção de um preso no COMPAJ (Amazonas), onde ocorreu a rebelião no final de 2015 e que está sob a gestão de uma empresa privada, era equivalente ao triplo do custo em São Paulo, onde a gestão ainda é pública. No entanto, a minoria é eficiente no que diz respeito à propaganda neoliberal, e acaba por convencer boa parte da população de que o setor privado é melhor que o público, em qualquer situação.

Para superar essa situação, primeiramente é fundamental que a maioria tome consciência de sua posição na sociedade de classes e, portanto, constate que possui interesses antagônicos aos da minoria. A partir daí, é necessário que a maioria se organize politicamente para que possa fazer frente às ofensivas da minoria no que diz respeito aos direitos sociais, traduzidos na disputa pelo orçamento público, além de fazer frente à exploração nossa de cada dia, raíz de todos os males. 

O governo Temer trabalha para os mais ricos dentre os ricos, para os setores dominantes da burguesia, para os grandes monopólios nacionais e estrangeiros, para os latifundiários e sobretudo para os banqueiros. Seu plano é muito simples: garantir os ganhos dos multimilionários através do roubo legalizado dos nossos impostos para pagamento dos altíssimos juros da dívida pública, esquema sustentado no curto prazo pelos cortes orçamentários e privatizações e no longo prazo pelo Teto de Gastos e pela Reforma da Previdência; isso, por si só, tem gerado elevado nível de desemprego, pois os ricos ganham sem produzir nada, o que facilitará uma Reforma Trabalhista, que garantirá o aumento da exploração da classe trabalhadora, aumentando o tempo de trabalho e diminuindo os salários.

Este é o plano de guerra dos de cima. E qual o plano dos de baixo? 

Eles têm os milhões, mas nós somos milhões. 

Como funciona a taxa SELIC?

O sistema financeiro de uma economia capitalista moderna, em tese, tem por função fornecer crédito aos agentes econômicos, sejam eles trabalhadores ou capitalistas, seja às famílias ou às firmas. Da interação destes agentes com o Estado surge um conjunto de mercados financeiros, sendo os principais: mercado de crédito, mercado de capitais, mercado de câmbio e, o mais importante deles, o mercado monetário.

É no mercado monetário que os agentes econômicos demandam moeda junto aos bancos comerciais. Tal demanda corresponde ao pagamento de salários, aos pagamentos entre firmas e bancos, poupanças, depósitos à vista, pagamento de impostos, etc., ou seja, todos os fluxos de moeda motivados por necessidades transacionais, precaucionais ou especulativas.

O papel ocupado pelos bancos comercias permite aos mesmos realizar operações de crédito para seus clientes e captar depósitos. Sempre numa instável tentativa de equilibrar créditos e débitos, ativos e passivos, o lucro de um banco, em tese*, deriva da diferença entre a taxa de juro com a qual ele remunera os depósitos e aplicações de seus clientes e quanto ele cobra de juro para fornecer empréstimos aos seus clientes. Esta diferença chamamos "spread" e corresponde à “margem de lucro bancária”.

A redução ou aumento das taxas de juros bancárias pode facilitar ou dificultar as empresas e pessoas a tomarem empréstimos. Nesse sentido, movimentos nas taxas de juros bancárias (entre agentes financeiros ou entre estes e os demais agentes econômicos) podem afetar o nível de consumo das famílias ou o nível de investimentos das firmas. Porém, como é definido o movimento das taxas de juros bancárias? Elas se formam pelo excesso ou escassez de depósitos nos bancos? Por exemplo, se os bancos têm dinheiro sobrando em caixa, isso por si só não baratearia o crédito a ser vendido para as famílias ou empresas?

Ao contrário do que se imaginava até a década de 1930, as taxas de juros bancárias não se formam exclusivamente pela oferta e demanda de fundos bancários. Na verdade, as taxas de juros bancárias são fortemente influenciadas pela taxa de juros de referência, definida, no caso brasileiro, pelo Banco Central do Brasil (BCB), órgão responsável pela emissão de moeda.

O BCB define em reuniões periódicas uma meta para a taxa de referência, à qual chamamos Taxa SELIC-meta. Entretanto, não basta o BCB definir a SELIC-meta para que os bancos comerciais passem a seguir a meta indicada. Desse modo, para que se atinja a meta definida, é necessário que o mesmo interfira nas negociações entre os bancos. Se, por exemplo, os bancos estão cobrando, em média, 16% ao ano para emprestar para outros bancos e a meta do BCB é 14% a.a., cabe a este atuar no mercado por meio das operações de mercado aberto, que são operações de compra e venda de títulos que, por sua vez, podem ser definitivas ou compromissadas**.

O Banco Central, desde 2002, não emite títulos, tendo que negociar exclusivamente títulos emitidos para ele pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O intuito das operações de mercado aberto do Banco Central é retirar ou fornecer liquidez aos bancos por um dado período de tempo para que eles aumentem ou baixem suas reservas e, assim, aumentem ou baixem suas próprias taxas de juros. No nosso exemplo, o BCB deve negociar um número suficiente de títulos, em um prazo pré-definido, no geral de 1 dia***, para adequar a taxa de juros média bancária ao patamar de 14% a.a.. Em geral, o BCB é bem sucedido nesta atividade, pois oferece títulos (referenciados na SELIC-meta) com risco praticamente zero, dado que esses títulos são lastreados no conjunto dos ativos públicos.

Assim, a taxa SELIC diária ou efetiva é a média das taxas de juros praticadas nas operações compromissadas com prazo de um dia útil com títulos públicos federais registrados no SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que é o sistema informatizado que registra essas operações. E, assim, a SELIC-efetiva costuma variar de modo muito aproximado à SELIC-meta, que atualmente está no patamar de 14,25%a.a, conseguindo assim adequar à meta as taxas praticadas no mercado de reservas interbancárias, o que, por sua vez, influencia as demais taxas de juros bancárias, conforme o nível de risco avaliado. 

Além disso, o BCB pode vender títulos em definitivo, que podem ser comprados pelos operadores do mercado financeiro em definitivo, de modo a alterar permanentemente a liquidez. Ou seja, os bancos não têm o compromisso de revender os títulos em um prazo definido, de modo que, se a taxa paga for suficientemente vantajosa, os bancos retém títulos em sua carteira e lucram com seu rendimento ou, pelo contrário, se a taxa for baixa, eles se arriscam a lucrar ampliando a comercialização de crédito, o que barateia o crédito e, assim, a política monetária interfere de modo decisivo no nível da atividade econômica.

A taxa SELIC, além de influenciar as taxas de juros bancárias, tem outras funções:

- Valorizar ou desvalorizar a taxa de câmbio, atraindo ou repelindo entrada de moeda estrangeira, por conta do rendimento dos títulos públicos.
- Estabilizar a inflação, quando esta inflação ocorre por excesso de demanda, pois a taxa de juros, como vimos, impacta o nível de atividade econômica (investimento privado, emprego e consumo), por encarecer ou baratear o crédito.
- É referência na remuneração de uma boa parte dos títulos que compõem a dívida pública, que é lastreada no dinheiro dos nossos impostos e demais ativos públicos, tendo, portanto, grande impacto fiscal.

Dada a configuração operacional da Taxa SELIC-Meta, cabe a nós indicar alguns elementos adicionais que permitem desconfiar do alto nível da taxa de juros no Brasil (maior do mundo, quase o dobro da média mundial¹):

1) Várias interpretações e estudos empíricos indicam que aumentar a taxa SELIC não é a maneira adequada de combater uma inflação de custos como a observada nos últimos anos no Brasil, ou seja, inflação ligada a preços administrados, que são base para outros preços, ou ainda ligada a condições extra-econômica de produção de alimentos e variações cambiais². Entretanto, ata após ata, desde o começo de 2015, o Conselho de Política Monetária (COPOM), fortemente influenciado pelos analistas do mercado financeiro, direta ou indiretamente, têm decidido manter os juros em patamar elevado, alegando que isso conteria a inflação, o que não se verificou. 

2) Desde 1999, quando foi instalado o regime de metas de inflação, foi criada toda uma institucionalidade para captar as expectativas inflacionárias somente do setor financeiro, desprezando a opinião dos demais formadores de preço da economia (associações industriais, sindicados de trabalhadores, etc.).

3) É notório como, historicamente, os diretores das áreas monetária e cambial do COPOM são assediados pelo mercado financeiro ou são representantes diretos dele³, bem como o conjunto dos ministros da área econômica4.

Acreditamos que é preciso melhorar a credibilidade do BCB junto ao povo brasileiro. Para tanto, o COPOM deveria ser mais sensível à tragédia social do desemprego, de modo que deveria o mais rapidamente possível iniciar um processo de redução da taxa SELIC para entorno da inflação projetada para o ano, atualmente em cerca de 7,3%, para começar a romper com o parasitismo rentista-especulativo. Além disso, é preciso democratizar a estrutura de tomada de decisões deste órgão ou de seu superior, o Conselho Monetário Nacional – CMN.

Fonte: http://bit.ly/2d3ESqr

REFERÊNCIAS
1 http://bit.ly/2cZjqj4
2 http://bit.ly/2cZhIhq
3 http://bit.ly/2dxDMnA
4 http://bit.ly/2dK8H0j

* Se analisarmos o desempenho dos principais bancos comerciais brasileiros, veremos que as negociações de crédito têm sido um componente secundário para eles, que têm lucrado muito mais no resultado de TVM (Títulos e Valores Mobiliários), que envolve substancialmente a negociação de títulos públicos: http://bit.ly/2cS2Q9w
** Operações compromissadas são operações de compra ou venda de títulos com compromisso de recompra ou revenda desses mesmos títulos em uma data futura, anterior ou igual à data de vencimento dos títulos.
*** 95% do volume negociado diariamente no mercado interbancário tem prazo de um dia útil, sendo conhecidas como operações overnight.

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