Qual é a relação entre a política de preços do petróleo do governo Temer e a remuneração dos caminhoneiros?

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Durante o período de janeiro de 2011 e outubro de 2014, o Governo Dilma congelou os preços domésticos dos derivados de petróleo (gasolina, diesel e gás de cozinha. Tal medida visava conter a pressão dos preços internacionais do petróleo, que em média eram de US$ 109,34/barril².

Este patamar de preços era excessivamente alto e o eventual repasse para o preço final de produtos básicos - como os citados acima - geraria um forte impacto na inflação e uma rápida perda do poder de compra dos salários. Se, por um lado, esta política minimizava o impacto sobre o consumo das famílias de trabalhadores, por outro, afetava os acionistas da Petrobrás, que viram esta empresa renunciar a uma receita potencial de cerca de R$ 100 bilhões entre 01/2010 e 10/2014³. 

É preciso dizer que mesmo com esses subsídios a geração operacional de caixa da empresa nunca foi inferior a US$ 25 bilhões/ano no período, resultado nada mal se comparado aos das grandes petroleiras dos EUA, por exemplo⁴. Assim, a empresa cumpriu um importante papel como instrumento de política econômica e, ao mesmo tempo, foi bastante lucrativa para os acionistas.

Paralelamente à renúncia de receitas, houve o compromisso da Petrobrás de desenvolver os campos do Pré-Sal e aumentar seu parque de refino, o que gerou uma demanda de investimentos da ordem de R$ 40 bilhões/ano. Desse modo, a renúncia de receitas e o esforço de investimento fizeram com que a Petrobrás saltasse de um patamar de endividamento de R$ 100 bilhões em 2011, para algo entorno de R$ 200 bilhões em 2014. Ou seja, vamos deixar bem claro: a dívida da Petrobras não era necessariamente "insustentável" face ao potencial de retorno dos investimentos, e não foi uma suposta falta de lucratividade devido aos subsídios que fez aumentar sua dívida, mas sim a  opção por distribuir dividendos em detrimento das necessidades de investimento da empresa. 

Muitos analistas do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) - ligados ou próximos ao lobby internacional do petróleo - alegavam que Dilma teria feito uma espécie de “populismo tarifário” ao não repassar a volatilidade dos preços internacionais do petróleo ao preço doméstico, causando assim prejuízos aos acionistas privados minoritários da Petrobrás. Tais “analistas” defendiam uma política de paridade entre os preços internos e externos, ou como os mais “inocentes” entre eles diziam: “a Petrobrás tem que praticar preços de mercado”.

(Um preço que é determinado por um cartel internacional - a OPEP - ou pelas decisões do governo dos EUA não parece “preço de mercado” no sentido liberal da expressão! Mas isso é uma outra discussão...)

Quando Dilma foi derrubada por um golpe parlamentar em 2016, Temer chegou ao poder com o compromisso de “recuperar a Petrobrás” e, para tanto, nomeou Pedro Parente (“O Homem do Apagão e do Racionamento”) para a Presidência da empresa. Este, por sua vez, iniciou a tal política de paridade entre os preços domésticos e internacionais dos derivados de petróleo, que repassavam quase que imediatamente a volatilidade internacional do preço do petróleo para os preços finais.

Na verdade, por grande parte do período entre 2016 e 2017, os preços praticados pela Petrobrás ficaram até 20% mais caros do que o preço de referência internacional do golfo norte-americano. Com esta política, os “analistas” do IBP e CBIE sugeririam que o capital privado (especialmente estrangeiro) se interessaria em investir no Brasil e aumentar o parque nacional de refino. Porém, a realidade foi bem diferente. Com preços nacionais acima dos preços internacionais, os operadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) aproveitaram o diferencial para importar mais derivados de petróleo, fato que, dentre outras coisas, acabou reduzindo a capacidade utilizada do parque de refino da própria Petrobrás, levando-a  a incorrer em custos operacionais mais altos.

A política de paridade com os preços internacionais vinha agradando muito os acionistas privados (e também o parasitismo rentista, pois os dividendo da União são usados para pagamentos da dívida pública) e “recuperando o valor de mercado” (valor acionário e não o valor real dos ativos) da Petrobrás. 

Porém, como é de se esperar no setor petrolífero, a geopolítica internacional é um componente extremamente importante na formação do preço do barril do petróleo. Assim, uma nova onda de conflitos no Oriente Médio e de atritos entre EUA, Rússia, Venezuela e Irã fizeram os preços internacionais do barril de petróleo voltarem a crescer e de forma rápida, especialmente, por causa da crescente especulação financeira (de US$ 47,92 em 06/17 para US$ 76,06 em 05/18)².

Essa política afeta diretamente a estrutura de custos dos caminhoneiros autônomos e das empresas de frete. No caso dos trabalhadores autônomos a questão é ainda mais dramática, pois o frete cobrado por eles dos embarcadores e transportadoras basicamente consiste em colocar uma “margem de remuneração” sobre os custos de combustíveis. Além disso, como este setor é ainda fortemente informal, prevalece a prática do pagamento dos caminhoneiros pela "Carta-Frete".

Esta Carta-Frete consiste numa espécie de vale ou “ordem de pagamento” entregue ao caminhoneiro no momento do embarque da carga, com o objetivo de “adiantar” aos caminhoneiros recurso para que ele pague despesas com combustível, alimentação e hospedagem. Notem que a Carta-Frete é um meio de pagamento ilegal e informal, que não é dinheiro em espécie, nem cheque.

Com este “vale”, o caminhoneiro se direciona ao posto credenciado pelos embarcadores/transportadores para abastecer, se alimentar e dormir. Porém, tais despesas são descontadas da Carta-Frete, com cerca de 15% de ágio¹⁰. Num contexto em que o diesel não para de ter aumentos quase diários, os caminhoneiros praticamente não recebem remuneração liquida em dinheiro. Ou seja, voltamos à prática de servidão do período final da escravidão brasileira, quando trabalhadores “livres”, recebiam apenas um “salário aritmético”, que ficava no “caderninho da mercearia”, cujo dono era o fazendeiro de café! No caso atual, a mercearia seria o posto de gasolina, e a fazenda de café, os contratantes de serviços dos caminhoneiros autônomos.

As soluções apresentadas até agora pelo governo Temer não solucionam o problema de forma sustentável, pois as tendências do preço internacional do petróleo e do dólar* são de aumento. Por outro lado, a redução da CIDE e/ou do PIS/COFINS pode causar ainda mais vulnerabilidade aos serviços públicos de saúde e previdência, que dependem da arrecadação deste tributo para financiar sua estrutura! O mesmo raciocínio é válido para uma eventual e atabalhoada redução do ICMS, que irá contribuir para fragilizar ainda mais os serviços estaduais de educação e segurança pública.

Os caminhoneiros estão sendo vítimas de um engodo de interesses empresariais e de histeria intervencionista, infiltrada nas “lideranças” e em manifestações legítimas. Talvez, percebendo este engodo, os grevistas sustentam a greve, mesmo após suas “lideranças” terem negociado “benefícios” junto ao governo Temer.

Mas quais seriam as alternativas para a solução sustentável destes problemas para os caminhoneiros e para os trabalhadores em geral?

Um primeiro passo, seria a retomada da política de preços praticada no período entre 2003 e 2008, quando a CIDE era utilizada como um fundo de reserva, que amortecia os efeitos das flutuações internacionais do preço do petróleo, evitando que os preços nos postos de gasolina não dessem sobressaltos ou se tornassem imprevisíveis¹¹.  Tal prática visava compensar eventuais prejuízos à Petrobrás com a defasagem do repasse dos preços, que eram repassados mensalmente e de forma gradual. 

Outra alternativa de curto prazo é revogar a política de preços de Temer e Pedro Parente, protegendo o mercado interno do período atual de turbulência nos preços internacionais do petróleo, ao custo direto dos ganhos dos acionistas, que ainda assim ganhariam muito dinheiro. 

Para que a Petrobrás não seja vítima de eventuais ações judiciais de acionistas estrangeiros, que possam resultar na tomada de seus ativos no exterior, talvez o governo federal devesse atuar tal como o governo russo no passado¹² e buscar recomprar suas ações listadas em bolsas de valores no exterior, por meio de fundos em paraísos fiscais em operações de micro-compras de ações de maneira discretas.

No médio e longo prazo, eventuais e graduais ajustes nas alíquotas do ICMS sobre os combustíveis podem ser viabilizadas, reduzindo desta forma a carga tributária incidente sobre este produto. Outra medida de médio e longo prazo seria a retomada dos investimentos da Petrobrás na expansão da capacidade nacional de refino, segmento desinteressante para o setor privado, dado que os investimentos e o tempo de retorno do investimento são relativamente altos, muitas vezes superiores a 5 anos¹³.

Por fim, medidas no sentido de uma maior fiscalização da Polícia Rodoviária Federal sobre os contratantes e postos de gasolinas que ainda utilizam a prática de pagarem com a famigerada Carta-frete podem ser úteis para os caminhoneiros. Porém, fica a dúvida: por que essa demanda não apareceu na atual crise?


Referências
Referências Complementares
- Boletim Infopetro "Petróleo & Gás Brasil": Análise de Conjuntura das Indústrias de Petróleo e Gás Julho/Agosto de 2015 – Ano 15 – nº 3:  http://bit.ly/2L5U5VV
- Ruy Braga analisa a greve dos caminhoneiros e contesta a tese de "lockout" - http://bit.ly/2IWJufm
- DEPEC - Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos: Transporte Rodoviário de Cargas (2017): http://bit.ly/2sro6rV
*Devido às expectativas de aumentos dos juros nos EUA, o dólar tem subido rapidamente na periferia do mundo, devido à fuga dos capitais de curto prazo para maiores rendimentos em moeda forte. Como o barril de petróleo é denominado em dólar, a valorização do dólar implica em ainda maiores custos para nós. 

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