Programas públicos de empregos: uma arma potencial contra os efeitos negativos da automação do trabalho

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Nos EUA, usa-se a expressão “manufatura moderna” para descrever um conjunto de tecnologias que permitem a convergência das tecnologias de informação (TI) com as tecnologias de automação (TA). De forma mais objetiva, estas novas tecnologias permitem automatizar uma série de trabalhos manuais rotineiros e de baixo requerimento de qualificação profissional, por meio da aplicação de “robôs” dotados de capacidade de aprender e que estão conectados por uma vasta e integrada rede de internet industrial¹.

Nas últimas décadas, os países tecnologicamente mais avançados já vêm incorporando pesadamente estas tecnologias. Nos EUA, por exemplo, entre os anos de 1990-2007, cada robô incorporado a uma linha de produção industrial substituiu aproximadamente seis postos de trabalho². No caso da economia alemã – a mais industrializada economia do mundo – o impacto destas tecnologias vem sendo menor, sendo cada robô responsável pela destruição de “apenas” dois postos de trabalho³.

Apesar dos “reduzidos” impactos da manufatura moderna (MM) no contexto alemão, tal atenuação só foi possível graças ao poderoso sistema sindical alemão de barganha coletiva, especialmente no setor automotivo, onde a esfera de influência dos sindicatos consegue chegar (de forma tênue) até os conselhos de administração das grandes empresas.

O Brasil ainda não incorporou maciçamente os robôs nas atividades industriais, muito em função do excesso de endividamento do capital industrial (que é, ao mesmo tempo, parasitado e parasita, via rentismo ligado à apropriação de parte dos juros da dívida pública e de recursos do BNDES). Segundo dados da Federação Internacional de Robótica (IFR, em sua sigla em inglês), existem no Brasil cerca de 9 robôs para cada grupo de 10.000 operários. Para se ter uma ideia, a economia sul-coreana, líder do ranking da IFR, tem uma razão de 437 robôs para cada grupo de 10.000 operários4!

Inevitavelmente, com uma possível recuperação da acumulação de capital nos próximos anos (o que a POEMA considera que ocorrerá de modo extremamente limitado), parcelas do grande capital industrial com ativos produtivos no Brasil certamente incorporarão de forma mais massiva os robôs, gerando desemprego tecnológico, a la Marx*. Agregando-se a este cenário os efeitos precarizantes da reforma trabalhista aprovada no mês de julho de 2017, teremos um cenário de aumento do desemprego, aumento da rotatividade, comportamento ambíguo da produtividade do trabalho e uma difusão generalizada de bicos/mini-empregos, via contratos de trabalho atípicos (tempo parcial, terceirização, intermitente, por produtividade, etc). Temos, em suma, um cenário nada animador para a maioria do povo...

Nesse sentido, a POEMA vem trabalhando em pesquisas e ativismo para construir PROPOSTAS CONCRETAS para que as organizações populares possam ter ferramentas na confrontação com os defensores da ordem. Uma destas ferramentas seria a proposição de um mecanismo de criação de empregos públicos ou o que estamos chamando de um Programa de Garantia de Emprego (PGE).

Nossa proposta se baseia na ideia de “empregador de última instância”, proposta pelo economista norte-americano L. Randall Wray5 que, grosso modo, propõe a substituição dos esquemas públicos de seguro-desemprego por esquemas de “garantia de emprego”. A ideia básica seria a de utilizar o poder das finanças públicas federais para induzir programas de geração intensiva de empregos, voltados para necessidades objetivas das maiorias populares.

Todo cidadão ou cidadã que se encontre apto/apta e disposto/disposta a trabalhar em condições de trabalho decente poderia se direcionar a uma agência do Sistema Público de Emprego do Governo Federal (SPE-GF) para aderir aos planos de empregos.

Os planos de empregos poderiam ser desenhados com várias metodologias como, por exemplo, planos vinculados a investimentos em infraestrutura logística, energética, de saneamento básico, mobilidade urbana, telecomunicações, etc; planos ligados a trabalhos comunitários, para melhorar a qualidade dos prédios públicos e demais equipamentos públicos utilizados pela população, como escolas, praças públicas, parques, etc; planos multissetoriais, que capacitassem os trabalhadores e trabalhadoras para servirem ao SUS, a instituições de longa permanência de idosos (ILPI), creches e demais atividades ligadas à saúde pública e aos cuidados pessoais; planos de integração da agricultura familiar às grandes regiões metropolitanas; planos de preservação ambiental e transição energética, etc. Há um vasto leque de atividades a serem levadas adiante.

De onde viriam os recursos deste programa? A POEMA vem estudando com seriedade e afinco um novo paradigma de planejamento e gestão das finanças públicas federais, conhecido como “finanças funcionais”. Este paradigma, ao descrever a operação das finanças públicas tal como ela é no mundo real, permite uma interpretação totalmente diferente de como as finanças públicas são descritas na maioria dos manuais de macroeconomia.

Porém, esta discussão sobre as finanças funcionais precisa ser avaliada de forma mais crítica e será objeto de futuras postagens da POEMA. O que já deixamos muitas vezes claro é que as finanças públicas não guardam qualquer parentesco com as finanças de famílias ou empresas, de modo que se pode liberar as capacidades estatais de emissão monetária, arrecadação tributária e contratação soberana de dívida tendo em vista objetivos funcionais da natureza do que descrevemos no post.

De forma provisória e pragmática, o que propomos por ora seria um perfil de tributação mais progressivo, que incida mais sobre o patrimônio dos mais ricos, heranças e altas rendas e menos sobre o consumo e salários, com a melhoria da arrecadação do IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, IRPF (lucros e dividendos, novas faixas de renda e de isenção, novas alíquotas), regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a reestruturação do Sistema Nacional de Empregos (SINE), fortalecendo as ações de intermediação de mão de obra, realocação geográfica, bolsa formação, etc.

O Programa de Garantia de Emprego (PGE) proposto acima também poderia ser financiado por meio da possibilidade de o Banco Central, órgão público com poder de emissão monetária, emprestar ao Tesouro Nacional. Para tanto, seria necessário abolir o parágrafo 1º do artigo 164 da Constituição Federal, que proíbe o BCB de comprar títulos do TN no mercado primário de títulos, o que geraria para a União dívida praticamente sem custo em juros.

Países como o Canadá, Japão e Índia autorizam seus bancos centrais a comprar títulos públicos no mercado primário, desde que respeitando certas condições específicas6. Outros países, como Argentina, EUA, Índia já experimentaram e aplicaram programas públicos de emprego de grande porte, sendo o Plán Jefes da Argentina (2002/2006) e o New Deal dos EUA (1933/1943) os casos mais emblemáticos7. Nossa ideia preliminar seria propor uma Emenda à Constituição (PEC) que permita ao BCB financiar o TN, com a finalidade principal de atingir as metas de Pleno Emprego propostas no âmbito de um Programa de Garantia de Emprego. Além disso, com a conversão do seguro desemprego em PGE, haveria um remanejamento de parte dos fundos de um programa para outro. 

Os parlamentares não enchem sempre a boca para falar que são a favor da geração de empregos? Ocorre que, como assinalamos no início do post, mesmo que haja crescimento econômico, o que é bastante discutível que venha a ocorrer com a dimensão desejada dada a política econômica em curso, existem fortes limitações estruturais e conjunturais à geração de empregos, o que só pode ser resolvido mediante programas da mesma natureza que o PGE.

Nós da POEMA acreditamos que os programas federais de empregos seriam as ferramentas adequadas tanto para estabilizar o país do ponto de vista macroeconômico, quanto para materializar os direitos sociais (lembrando que o acesso ao emprego é um direito social fundamental) e enfrentar os desafios do desemprego tecnológico, além de ser um ponto de partida para mudanças mais profundas na sociedade, com vistas a uma transição para um modo de produção que garanta igualdade real entre as pessoas e uma consideração ecológica compatível com a capacidade de recuperação dos solos e de renovação e reciclagem da matéria e energia disponíveis na biosfera da Terra.

REFERÊNCIAS
1 https://goo.gl/qqXZxT 
2 https://goo.gl/SypjHj
3 https://goo.gl/MbFddb
4 https://goo.gl/pV56th
5 https://goo.gl/o296yV
6 https://goo.gl/Cy293b
7 https://goo.gl/kvzpBY 

*Para ler post anterior sobre o assunto:https://goo.gl/dpmr2c