Por que defendemos o SUS

(0 comentário)

O setor de saúde na economia brasileira representa, segundo dados das contas nacionais publicados pelo IBGE, 6,7% do valor novo adicionado na economia, superando o badalado setor do agronegócio. Ou seja, a saúde é bem mais "pop" que o "agro". Além disso, a saúde representa aproximadamente 8% do PIB¹. Ou seja, representa 8% de toda a riqueza produzida pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil!

Apesar do setor de saúde no Brasil ter proporções próximas às de países com sistemas com cobertura ou acesso universal, aproximadamente a metade destes recursos (4% do PIB) são absorvidos pelas ações e serviços de saúde pública do SUS.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) estima - com base em dados internacionais - que sistemas públicos com cobertura universal absorvem cerca de 6% do PIB. Por outro lado, sistemas públicos de acesso universal (tal como o desenho legal do SUS), absorvem, no mínimo 7% do PIB*.

O CNS estima que o SUS gasta anualmente cerca de R$90,00/pessoa por mês² para sustentar os serviços de: vacinação humana e animal, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância em saúde do trabalho, vigilância epidemiológica, média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, atenção primária à saúde, fornecimento de medicamentos, alimentação e nutrição, entre outras atividades para toda população brasileira. Cerca de 159 milhões de pessoas (aproximadamente 75% da população total do Brasil) dependem exclusivamente do SUS.

Com base nos dados do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), dos últimos 4 trimestres (2ºTRI/2016 à 1ºTRI/2017), a POEMA estimou que os planos de saúde gastam cerca de R$691,43/beneficiário por mês³ para ofertar serviços de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial para cerca de 48 milhões de pessoas (aproximadamente 25% da população total do Brasil).

Segundo estimativas feitas pela POEMA com base nos dados do Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS/MS (2015)4, o bloco de financiamento “média e alta complexidade” (MAC), em média, representa quase 50% dos gastos do SUS. Apesar do bloco de financiamento MAC estimado pelo SIOPS/MS não ser perfeitamente comparável aos custos que compõem a Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCHM) do IESS, ele representa itens muito próximos. Nesse sentido, é impressionante que com mais de 6 vezes mais recursos por usuário que o SUS os planos de saúde consigam ofertar apenas 50% do que o SUS oferta para apenas 25% da população brasileira!

Fica demonstrado, portanto, que o lucro, neste caso, é um empecilho à eficiência econômica.

Além disso, é preciso dizer que a cada R$ 1 investido em Saúde corresponde um aumento de R$ 1,70 no PIB do país5. 

Vale ressaltar que, além dos planos de saúde, uma série de serviços comprados pelo SUS representam uma renúncia fiscal que, segundo o último Demonstrativo de Gasto Tributário (DGT/Receita Federal), para o ano de 2017, poderá chegar a R$36 bilhões!

A POEMA valoriza o SUS não simplesmente por ser “estatal”. A POEMA valoriza o SUS porque ele é a solução mais inteligente para lidarmos com três fenômenos convergentes: a transição demográfica (envelhecimento da população), a transição nutricional (predomínio de alimentação industrializada altamente calórica e com pouca diversidade de nutrientes) e a transição epidemiológica (predomínio de doenças crônicas, mas com uma presença forte de doenças infecto-contagiosas e mortes por violência armada e trânsito). Sabemos que em função do envelhecimento da população brasileira, o predomínio de doenças crônicas levará os gastos do SUS a serem regulados por uma “lei de potência”**, pela qual 80% dos gastos serão causados por 20% da população.

O problema de utilizarmos os planos de saúde como alternativa é que eles focam sua atenção na média e alta complexidade, ou seja, nas atividades mais rentáveis e caras. Nesse sentido, se continuarmos no mesmo ritmo entraremos numa tendência semelhante à dos EUA, que gasta 17% do PIB com saúde e tem resultados inferiores à Austrália, que gasta 8% do PIB em saúde. Nos EUA, tal como no Brasil, as pessoas tendem a valorizar os planos privados e o acesso direto a especialistas. Entretanto, é ponto pacífico na literatura internacional que de 70 a 80% das doenças podem ser sanadas na atenção primária, sem a necessidade de especialistas, que estão treinados para agir com forte medicação e diagnósticos caros.

Fica demonstrado, assim, que o lucro, neste caso, é um empecilho à qualidade e à eficácia dos serviços prestados. 

O SUS guarda no seu desenho institucional e legal as ferramentas para regular o acesso ao sistema por meio da atenção primária. Além disso, ele não tem os custos de faturamento e marketing que planos privados têm. Nesse sentido, o SUS real, se operado tal como definido na lei e com uma política gradual de aumento de seus recursos, pode ofertar ao povo brasileiro serviços muito melhores e efetivos do que a saúde privada. Afirmamos isto com convicção pois se a atenção primária e os recursos financeiros forem alocados tal como seu desenho exige, o SUS conseguirá certamente evitar com que as pessoas adoeçam ao invés de deixá-las adoecer primeiro para depois tratá-las em hospitais lotados ou caros (ou ambos).

Por fim, cabe notar que, como lembramos aos seguidores da página quase que diariamente, não faltam alternativas para o financiamento do SUS do jeito que tem que ser. Para isso, devemos centrar fogo no debate público acerca de uma política econômica alternativa, regida pela finalidade de garantir os direitos sociais, como a saúde, e não pela lógica atual, que cobra muitos impostos dos pobres, muito pouco dos ricos, e ainda transfere gradativamente estes recursos para os ricos sob a forma dos juros da dívida pública. 

REFERÊNCIAS

1 https://goo.gl/VqA7kH (Pg. 29-30)
2 https://goo.gl/3rCVH7
3 https://goo.gl/pzzkAw
4 https://goo.gl/tBaoY2 e https://goo.gl/bES9SX
5 https://goo.gl/cuXFua

* Sistemas que garantem "cobertura" universal são sistemas que disponibilizam os equipamentos e recursos humanos de saúde para a população, porém, tais equipamentos e recursos somente podem ser acessados mediante capacidade financeira do usuário ou restrição atuarial. A noção de "acesso" universal está vinculada à ideia de direito, pela qual todas as necessidades de saúde dos indivíduos, independentemente de classe social, gênero, raça, idade ou religião são garantidas efetivamente pelo sistema.

** Lei de Potência, também conhecida como “Princípio de Pareto” ou “Regra 80/20”, indica um padrão regular de distribuição de eventos, que sugere que 80% dos eventos são causados por 20% das causas.