Para entender o Programa Mais Médicos e a importância dos médicos cubanos

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Neste texto, tentaremos descrever de forma breve qual é a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS) e qual seria o papel do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) dentro desta lógica. Após isso, ressaltaremos a importância dos médicos cubanos no atendimento às populações interioranas e periféricas. Também tentaremos expor as razões pelas quais o governo de Cuba retém parte do salário dos médicos cubanos e porque não seria necessária a aplicação do REVALIDA a tais profissionais.

Para tentarmos explicar a lógica por trás da organização das ações e serviços de saúde pública do SUS, descreveremos a seguir – de forma bastante simplificada – como tal lógica se materializa no nosso cotidiano (ou, pelo menos, como deveria se materializar).

O SUS é organizado por redes de atenção à saúde, regionalizadas e hierarquizadas. Tais redes conectam uma série de unidades e serviços de saúde numa determinada região. Cada região, por sua vez, pode englobar várias cidades pequenas ou apenas uma grande cidade e, dentro desta região, a rede vai estar distribuída de forma hierarquizada, ou seja, cada unidade e serviço estará organizada de acordo com a complexidade da função que executam.

As redes de atenção à saúde, em geral, se organizam da seguinte forma:

a) Atenção Primária (AP) – corresponde às ações de promoção, prevenção e acompanhamento de cuidados à saúde. A unidade típica deste nível de atenção é o “postinho”, também conhecido como Unidade Básica de Saúde (UBS). Os seus serviços típicos são a Estratégia Saúde da Família (ESF) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS);

b) Atenção Secundária (AS) – corresponde aos cuidados ambulatoriais, consultas com especialistas, avaliações médicas e pequenas cirurgias. Também podem ocorrem em UBS’s; 

c) Atenção de Urgência e Emergência (AUE) – consiste nas atividades que envolvem o risco imediato à vida do paciente (emergência) ou cujo agravo pode levar à morte ou invalidez do paciente (urgência). Os Hospitais de Emergência e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) são suas unidades típicas e suas ações devem ser focadas no menor tempo-resposta possível;

d) Atenção Terciária (AT) – que inclui serviços de diagnose, terapia, internações, análises patológicas, transplantes, exames de imagem, etc.

Na descrição acima, uma atenção primária bem estruturada, funcionando como a porta de entrada do sistema, tenderá a resolver a maior parte dos problemas, evitando que os serviços de emergência e urgência fiquem sobrecarregados e, ao mesmo tempo, evitará com que a população adoeça, o que diminuirá também as internações ou os agravos de doenças crônicas, etc.

A ideia de fortalecer a atenção primária no SUS foi implementada pela primeira vez de forma mais estruturada em 1994, com a criação do Programa Saúde da Família (PSF, hoje chamado Estratégia Saúde da Família – ESF). A implementação do PSF, mesmo que de forma precária, apresentou bons resultados, mas era insuficiente para atender as carências de regiões interioranas e periféricas, onde a fixação de médicos sempre foi um problema [1].

A falta de médicos nas regiões interioranas e periféricas foi se agravando cada vez mais e, em função da pressão da população e do Ministério Público, os prefeitos iniciaram em 2013 uma campanha chamada “Cadê o Médico” [2]. Esta campanha ganhou força e pressionou o Palácio do Planalto, cuja resposta à demanda emergencial dos prefeitos foi a criação do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), que num primeiro momento tentou recrutar médicos brasileiros, mas o número de adesões foi insuficiente, sendo aberta a possibilidade de adesão de médicos estrangeiros. Foi neste momento que a disponibilidade de médicos cubanos resultou no Convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), para que ela recrutasse e validasse a capacidade técnica dos médicos cubanos para atenderem especificamente nos níveis de atenção primária do SUS, em regiões de difícil acesso ou em periferias, lugares estes em que a fixação de médicos brasileiros era insuficiente.

A medicina cubana é referência mundial na atenção primária [3], e todos tinham experiência internacional e currículos validados pela OPAS. No entendimento do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação da época, o exame de revalidação de diplomas (REVALIDA) não era necessário, uma vez que o exercício da função médica dos participantes do programa estava restrito a níveis de atenção cujo conhecimento técnico necessário já tinha sido validado pela OPAS. Cabe ressaltar que o REVALIDA seria aplicável caso os médicos estrangeiros em geral fossem convidados para exercer função em outros níveis de atenção, seja no setor público ou privado do Brasil [4].

Quanto à questão de o governo cubano “reter 70% dos salários dos médicos”, é preciso deixar claras algumas questões:

1) Face à emergência do programa Mais Médicos, o Brasil aceitou os termos de negociação colocados pelo governo cubano;

2) Os médicos cubanos aceitaram os termos do convênio de forma voluntária;

3) A retenção de 70% dos salários dos médicos cubanos é revertida para a manutenção dos serviços de educação e saúde em Cuba, dado o estrangulamento comercial e financeiro causado por um bloqueio dos EUA que já dura quase 60 anos. Em outras palavras, esse dinheiro paga, dentre outras coisas, a formação gratuita do próprio médico e dos futuros médicos de Cuba, alem de garantir o notável bom funcionamento desses serviços na ilha caribenha. 

Ainda na questão dos salários, por exemplo, um médico brasileiro formado por uma universidade pública brasileira, segundo dados de 2014 [5], custaria aos cofres públicos cerca de R$792.000,00 (sem contar os custos com residência médica). Caso este aluno graduado em medicina numa universidade pública brasileira fosse exercer sua função de médico num outro pais, seria razoável exigir deste outro pais que o mesmo ressarcisse os custos de formação do médico aos contribuintes brasileiros, vocês não acham? 

De qualquer forma, o ideal e o justo seria que, além de ressarcirmos o custo de formação dos médicos estrangeiros, os médicos cubanos recebessem seu salário integralmente. Porém, a adoção desta medida esbarraria em outra medida que Bolsonaro insiste em manter, o Teto de Gastos. Sob a vigência da Emenda Constitucional 95 seria impraticável atender as condições do acordo com Cuba e ao mesmo tempo remunerar os médicos cubanos em linha com os salários dos demais membros do Programa Mais Médicos.

Enfim, a importância dos médicos cubanos é inegável, como indicam vários estudos [6], e os termos do convênio com Cuba, por meio da OPAS, refletem as condições excepcionais e emergenciais da saúde pública brasileira, além das especificidades de um país cerceado pelo imperialismo estadunidense a quase seis décadas! 

Nesse sentido, se os brasileiros não querem ver o colapso de parte do sistema público de saúde, seria razoável exigir do Presidente em exercício, Michel Temer, e do Presidente eleito (e originador da atual crise), Jair Bolsonaro, que pelo menos tentem uma solução diplomática que não resulte em falta de atendimento a cerca de 23 milhões de brasileiros. 

A solução aventada até agora, a saber, de repetir a convocatória aos médicos brasileiros, muito provavelmente voltará a falhar pelas mesmas razões de antes [7] e milhões de compatriotas continuarão sem atenção primária à saúde apenas devido à birra ideológica do presidente eleito Jair Bolsonaro. 

Referências


[1] https://bit.ly/2A1dyDB 
[2] https://bit.ly/2PAhSEc 
[3] https://bit.ly/2qSYzaz 
[4] https://bit.ly/2zj5U7O 
[5] https://bit.ly/2DK06YR 
[6] https://bit.ly/2FrA2mT
[7] https://bit.ly/2TB7zOS 


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