A metáfora do orçamento doméstico

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A utilização de metáforas é bastante comum quando alguém quer explicar uma situação ou simplificar um problema complexo. Entretanto, é inevitável que tal procedimento incorra em exageros ou reducionismos.

Um caso bastante conhecido na área da política econômica é o apelo à metáfora do orçamento doméstico, largamente utilizada pelos economistas de orientação liberal ortodoxa para demonstrar que o orçamento do Estado funciona como o orçamento de uma família, com o objetivo de justificar e legitimar políticas de austeridade (grosso modo, cortes de gastos).

Segundo essa metáfora, um governo não deve gastar mais do que arrecada, tal como uma família. Caso isso ocorra, seu endividamento aumenta, levando a família (ou o governo) à falência.

Portanto, em situações de crise e aumento de dívidas, devem ser feitos sacrifícios para formar reservas (poupança), de forma a manter o equilíbrio das contas e controlar o crescimento do endividamento, e aí está implícito um forte argumento moral: os sacrifícios serão recompensados e os excessos serão punidos.

Mas será que essa metáfora tem cabimento?

Des(cons)truindo a metáfora em três passos.

1. O GOVERNO DEFINE SEU ORÇAMENTO

Diferente das famílias, o governo pode definir seu orçamento, através do aumento da arrecadação de tributos dos mais ricos; elevar a tributação sobre determinadas fontes de renda, como dividendos, sobre latifúndios e bens de consumo de luxo, ou ainda, executar a cobrança de dívidas tributárias e renegociando outras dívidas ativas e cortando gastos de natureza financeira, como juros, etc.

Já uma família não possui essa flexibilidade, ou alguém pode em condições normais, por exemplo, bater na mesa do patrão e exigir um aumento salarial para o mês seguinte? Ou pode ligar para o banco e dizer que a partir do mês seguinte pagará somente 50% do valor das prestações do imóvel, ou até mesmo ligar para o dono do imóvel e pedir abatimento do valor do aluguel? Evidente que não.

2. PARTE DO GASTO DO PRÓPRIO GOVERNO RETORNA PARA ELE EM IMPOSTOS

O governo, ao pagar salários e fazer encomendas ao setor privado, estimula a atividade econômica, induzindo o próprio investimento privado. Do ponto de vista tributário, isso tem duas consequências. Primeiro, o próprio governo arrecada parte do que gasta em impostos. Em segundo lugar, ao estimular o próprio investimento privado, por adicionar demanda, o governo aumenta sua arrecadação futura de tributos proporcionalmente ao investimento privado e ao consumo das famílias adicional que tiver criado.

Será que uma família que gasta mais aumenta de forma direta suas receitas? Evidente que não.

3. O GOVERNO DEFINE O PREÇO DE SUAS PRÓPRIAS DÍVIDAS

A emissão de dívida pública serve, em parte, para incrementar o orçamento no que diz respeito aos investimentos, como execução de obras públicas, por exemplo, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e para a manutenção e melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. O governo tem total capacidade de definir a sua taxa de juros e existem países, como o Japão, que chegam a pagar taxas de juros negativas em seus papéis.

Qual família tem a capacidade de chegar no banco e dizer quanto quer pagar para tomar dinheiro emprestado?

Desta forma, esta metáfora serve apenas para dar um falso verniz tecnicista ao funcionamento do orçamento estatal, de forma a encobrir que há mais opções políticas em jogo.

Os orçamentos públicos são o resultado das lutas entre as classes sociais. Se a austeridade é uma ideia comprada como "benéfica" pela maioria da sociedade, isso apenas nos informa quem é mais organizado e está ganhando essa luta, que é uma minoria rica e privilegiada.