Ditadura e dívida pública

(0 comentário)

No aniversário de 53 anos do golpe militar, em uma época em que a eliminação da disciplina de história dos currículos do ensino médio é celebrada, grande parte dos jovens não viveu os anos duros da ditadura, tantos outros embarcam no revisionismo histórico para defendê-la, e todos, jovens ou não, colhemos sua herança maldita. Assim, viemos lembrar alguns fatos, sem pretensão de dar uma aula de história, mas com a intenção de escancarar mentiras que pagamos até hoje em forma de dívida pública.

No Brasil, como em outros países da América Latina, o crescimento relevante da dívida pública deu-se na época da ditadura militar. O alinhamento do Brasil com os EUA no auge da Guerra Fria foi o pano de fundo da elevação da dívida pública brasileira de cerca de US$ 3,3 bilhões para cerca de US$ 105 bilhões¹, um crescimento de 32 vezes, como mostramos no gráfico.

Uma dívida feita por um governo ilegítimo, sem transparência do processo, e sem uso do dinheiro para o benefício da população (a dívida pública beneficiou as elites brasileiras e financiou a repressão) são os critérios para que, à luz do direito internacional, a dívida seja anulada por ser odiosa, e, portanto, ilegal. Esse critério (pasmem!) já foi utilizado duas vezes pelos EUA, quando anularam a dívida de Cuba com a Espanha ao final da Guerra Hispano-Americana no final do século XIX e, mais recentemente, quando anularam a dívida iraquiana feita por Saddam Hussein. Tão logo anularam a dívida iraquiana, os EUA trataram de varrer ideologicamente o conceito de "dívida odiosa" para debaixo do tapete, temendo que todos os países que passaram por ditaduras alinhadas com os EUA se utilizassem dessa mesma ferramenta².

Delfim Netto, Ministro da Fazenda durante 13 dos 21 anos da ditadura, quando indagado por um repórter se não era perigoso pegar dinheiro emprestado, respondeu: “Estamos usando a poupança dos outros para gerar nosso desenvolvimento. Que perigo tem isso?”. O que alguns chamam de “milagre econômico” foram apenas migalhas jogadas ao povo durante o crescimento da dívida pública de US$4 bi para US$12 bi. Deixamos para nossos leitores julgarem se Delfim Netto era apenas ingênuo.

Outro aspecto pouco noticiado mas bastante perverso da dívida celebrada por Delfim Netto é que as dívidas foram contratadas com taxas de juros "pós-fixadas". Assim, as taxas de juros foram elevadas unilateralmente pelos credores, no final dos anos 70, de cerca de 5% ao ano para mais de 20% ao ano, em uma reação do governo americano à crise do petróleo que ameaçava comprometer internacionalmente a cotação do dólar. A elevação unilateral da taxa de juros foi considerada ilegal pela Convenção de Viena³.

Poucos anos depois este endividamento cobrou seu preço: os “socorros” e as medidas de austeridade impostas pelo FMI ao Brasil foram as maiores causas de termos considerado a década de 1980 como a “década perdida”, ao final da qual, em 1987, declaramos a moratória da dívida.

De lá para cá, mesmo com o fim da ditadura militar, o mecanismo da dívida pública segue inalterado: a dívida segue a crescer por mecanismos puramente financeiros, segue não questionada (mesmo que uma auditoria da dívida esteja prevista na Constituição de 1988), e o governo continua legitimando cortes severos a direitos sociais para satisfazer ao Deus Mercado e honrar religiosamente os pagamentos de uma dívida ilegal e ilegítima.

Parafraseando George Santayana, os ignorantes sobre a história estão fadados a repeti-la. Ignorar a herança maldita da ditadura militar é perpetuar seus impactos perversos e escravizar economicamente o povo brasileiro.

REFERÊNCIAS

¹ goo.gl/L5GmeO
² goo.gl/D9ICDB
³ goo.gl/O3jW7H