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Visualizando artigos de Janeiro, 2017

Menos cadeias, mais igualdade

Face aos últimos acontecimentos da permanente crise carcerária no Brasil, aumentou a gritaria desmiolada por "mais cadeias", "leis mais duras", "bandido bom é bandido morto", "lá não tinha santo", "tinha que ocorrer um massacre por dia" etc.

Tudo se passa como se o problema da superpopulação carcerária fosse se resolver com mais superpopulação carcerária ou simplesmente com mais massacres.

Não queremos dialogar com as pessoas que pensam desta maneira, mas sim com aquelas que ainda não perderam a humanidade e a lucidez, não se deixando arrastar pelos aspectos mais sombrios da ideologia das modernas sociedades capitalistas, na qual tudo vale para controlar a população "excedente" daqueles que não têm nada, senão sua própria força de trabalho.

Diante de um problema, a primeira postura racional a assumir é sempre: mas qual é a causa, afinal?

O gráfico que elaboramos mostra pelo menos duas coisas com bastante clareza.

1º Que existe uma tendência ao aumento da população carcerária conforme aumenta a desigualdade social e o Brasil segue essa tendência.

2º É claro que o gráfico mostra apenas uma tendência, comportando alguns desvios dentro de determinada margem. No entanto, um ponto completamente fora da curva chama a atenção: os Estados Unidos da América.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA E DESIGUALDADE NO BRASIL

Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014*:

- 28% da população carcerária se deve ao tráfico de drogas, e mesmo assim ainda tem gente que pensa que se resolve o problema das drogas como caso de polícia e não como uma questão de saúde pública para usuários problemáticos. Na prática, a guerra às drogas mostrou que jamais acabará com o consumo das drogas e apenas tem servido para fortalecer o crime organizado. De modo que, se queremos acabar com o problema da superpopulação carcerária, caminhar na direção da descriminalização e legalização das drogas é a única solução plausível, o que geraria inclusive receitas tributárias que poderiam ser utilizadas em programas de saúde¹.

Vale notar que o tráfico de drogas é a causa de mais de 60% da população carcerária feminina.

- Roubo e furto, somados, correspondem a 38% da população carcerária. Este dado é evidente por si só. Seria realmente impressionante que dentre milhões de pessoas nascendo e crescendo em condições de vida tão precárias e sendo bombardeadas pela propaganda consumista não passasse pela cabeça de ninguém que o roubo ou o furto seriam meios viáveis de obter aquilo que se deseja. Mas aí viveríamos em uma sociedade de anjos, não de seres humanos.

Isso quando o roubo ou o furto não se dá pela simples necessidade de continuar vivo. Neste caso, qualquer ordenamento jurídico civilizado perdoaria os supostos "ladrões" por seu Direito de Necessidade Constringente, o que não ocorre no Brasil.

- 67% da população carcerária é negra, dado compreensível se pensarmos que os negros brasileiros ainda padecem dos efeitos da herança maldita de séculos de escravização colonial capitalista. 

- 40% da população carcerária é composta por presos provisórios. Ou seja, a esmagadora maioria da população carcerária se deve a crimes não-violentos e uma boa parte dessa população sequer teve um julgamento em primeira instância, abarrotando as celas sem qualquer condenação.

- 80% da população carcerária sequer completou o ensino médio, sendo que 66% desse universo sequer completou o ensino fundamental. Mas é claro que tem uma turba que acha que precisamos de mais e melhores cadeias ao invés de mais e melhores escolas.

Além do mais, que tremendo "ajuste fiscal" não faríamos com algumas reformas no sistema judiciário e no Código Penal? E quanto sofrimento humano desnecessário não evitaríamos privilegiando de verdade o investimento em educação pública de qualidade, ao invés de contingenciá-lo, como fizemos com a Emenda Constitucional do "Teto de Gastos"?

O PONTO FORA DA CURVA

Nos EUA, ao longo das últimas décadas, o encarceramento em massa se deveu a alguns fatores específicos. Sua explosão, já no começo da década de 1970, se deu por causa da Guerra às Drogas declarada a partir da administração Nixon. O endurecimento das tipificações penais ligadas ao comércio ilegal de drogas e a escalada repressiva se deu claramente tendo em vista o controle de minorias étnicas, como forma de reação aos movimentos por direitos civis das décadas anteriores e, também, como forma de controle social da pobreza², além de atender a uma demanda por mais presos, em função da crescente participação do setor privado na gestão do sistema prisional dos EUA. 

Nesse sentido, vale lembrar que o Brasil pode seguir na mesma direção: a gestão do presídio de Manaus, onde houve a rebelião recentemente, é feita por uma empresa privada chamada "Umanizzare" (o nome parece até uma piada, diante das evidências de péssima gestão e superfaturamento).

Além disso, a quase completa privatização do sistema carcerário norte-americano levou a uma forma de super-exploração do trabalho que nada deixa a desejar à antiga exploração escravista, de modo que o super-encarceramento tem sido um elemento bastante funcional à mais rotineira acumulação capitalista. Sua roupa de marca, seu celular, seu tênis etc. podem ter sido produzidos por detentos norte-americanos encarcerados por motivos perfeitamente irracionais de um ponto de vista humanista. 

Para aprofundar o tema do encarceramento em massa nos EUA, recomendamos que assistam ao documentário "13ª emenda".

REFERÊNCIAS

¹ https://goo.gl/KYzVty
² http://bit.ly/1WuZwRd

*Os dados aqui utilizados seguem a elaboração infográfica do Nexo (https://goo.gl/LdKvsw) e do Justificando (https://goo.gl/242dUJ).

A disputa pelo orçamento público

Aumentar os recursos para saúde e educação ou priorizar juros da dívida pública? Aumentar impostos sobre o consumo ou tributar renda, patrimônio e heranças de forma que os ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos e os pobres menos? Aumentar o salário mínimo acima da inflação ou apenas reajustá-lo de acordo com a inflação, sem ganhos reais para aposentados e pensionistas?

Estas e muitas outras questões dizem respeito às receitas e despesas públicas (orçamento público). Ou seja, tratam de quanto será arrecadado e como será gasto o dinheiro arrecadado por Municípios, Estados e Governo Federal.

Portanto, estamos falando de uma grande quantidade de dinheiro cuja gestão é realizada por aqueles que nos representam (ou deveriam nos representar, e não aos seus financiadores de campanha). E é aí que começa a “briga”...

Posto que o orçamento disponível é geralmente insuficiente para atender a todas as demandas da sociedade, há uma disputa pelos recursos e, de uma maneira geral, os interesses da maioria (trabalhadores/as, estudantes, aposentados/as, pensionistas e pequenos comerciantes) não são os mesmos da minoria.

Neste sentido, pode-se colocar a questão do orçamento sob a perspectiva da luta de classes, lembrando que tanto a maioria como a minoria luta por seus interesses específicos, sendo que o grupo que tiver maior força política leva vantagem nessa disputa.

Dessa forma, é esperado que essa minoria se utilize de todo poder do qual dispõe, sobretudo através de grandes meios de informação, para convencer a maioria de que certas medidas são um mal necessário, através de justificativas falaciosas, mas com a devida roupagem técnica para conferir alguma credibilidade a tais justificativas.

O famigerado "Teto de Gastos", que vai reduzir os gastos públicos por até 20 anos, é um ótimo exemplo dessa situação: através de propaganda massiva e da ausência de um debate honesto e qualificado sobre o tema, boa parte da chamada “maioria” entendeu que os cortes propostos seriam benéficos para o país, e alguns até acreditam que sequer haverá cortes, repetindo o falacioso discurso oficial do Governo Federal.

O mesmo ocorre com a propaganda do governo para tentar convencer você que se aposentar apenas aos 65 anos é uma coisa bacana e necessária para o Brasil. 

É importante frisar que a meta dessa pequena minoria é o Estado neoliberal, com uma presença mínima do Estado, onde alguns dos serviços públicos (como saúde, educação e sistema prisional) seriam geridos por outras entidades jurídicas (empresas privadas, ONGs, OSs, etc.) financiadas pelo próprio Estado, como já ocorre na prática em algumas situações, em prejuízo da população, posto que os custos acabam por ser maiores para serviços de mesmo nível ou inferior aos prestados pelo setor público diretamente. Ou seja, Estado mínimo para o povo, Estado máximo para os empresários. 

Vale lembrar que o custo unitário de manutenção de um preso no COMPAJ (Amazonas), onde ocorreu a rebelião no final de 2015 e que está sob a gestão de uma empresa privada, era equivalente ao triplo do custo em São Paulo, onde a gestão ainda é pública. No entanto, a minoria é eficiente no que diz respeito à propaganda neoliberal, e acaba por convencer boa parte da população de que o setor privado é melhor que o público, em qualquer situação.

Para superar essa situação, primeiramente é fundamental que a maioria tome consciência de sua posição na sociedade de classes e, portanto, constate que possui interesses antagônicos aos da minoria. A partir daí, é necessário que a maioria se organize politicamente para que possa fazer frente às ofensivas da minoria no que diz respeito aos direitos sociais, traduzidos na disputa pelo orçamento público, além de fazer frente à exploração nossa de cada dia, raíz de todos os males. 

O governo Temer trabalha para os mais ricos dentre os ricos, para os setores dominantes da burguesia, para os grandes monopólios nacionais e estrangeiros, para os latifundiários e sobretudo para os banqueiros. Seu plano é muito simples: garantir os ganhos dos multimilionários através do roubo legalizado dos nossos impostos para pagamento dos altíssimos juros da dívida pública, esquema sustentado no curto prazo pelos cortes orçamentários e privatizações e no longo prazo pelo Teto de Gastos e pela Reforma da Previdência; isso, por si só, tem gerado elevado nível de desemprego, pois os ricos ganham sem produzir nada, o que facilitará uma Reforma Trabalhista, que garantirá o aumento da exploração da classe trabalhadora, aumentando o tempo de trabalho e diminuindo os salários.

Este é o plano de guerra dos de cima. E qual o plano dos de baixo? 

Eles têm os milhões, mas nós somos milhões. 

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