O "rombo" que não existe

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Vêm chegando as eleições, e provavelmente algum candidato cara de pau irá falar sobre a necessidade de "reformar" a previdência (leia-se "restringir o acesso à previdência"), porque haveria um enorme "rombo" e porque no futuro a população vai envelhecer, fazendo os gastos com previdência explodirem, e blá-blá-blá.

Por isso, vamos deixar claro o seguinte desde já: Não existe "déficit" da previdência, isso é simplesmente criatividade contábil. Além disso, a projeção atuarial feita pelo governo Temer para embasar o seu projeto de destruição da previdência, dizendo que se não "reformarmos" vamos sair de um patamar de 8% do PIB de gastos com previdência para até 18%¹, é simplesmente ridícula para qualquer um que entenda o mínimo de estatística.

DÉFICIT? QUE DÉFICIT?

Vamos fazer uma conta básica e ver se algo tem lógica. O resultado primário de 2017 indica, grosso modo, que o governo gastou mais do que arrecadou R$ 110 bilhões ao todo². Por outro lado, o suposto "déficit" da previdência, contando o INSS e o regime de previdência dos servidores públicos federais, foi de R$ 268,8 bilhões³.

Os gastos totais com previdência fazem parte do cálculo do resultado primário, que foi de déficit de R$ 110 bilhões, como já dissemos. Então, por favor, alguém nos explique como o "déficit" da PARTE (R$ 268,8 bilhões) pode ser maior do que o déficit do TODO??? 

É muito simples: o que eles chamam "déficit" não é realmente déficit, ou seja, não é um dinheiro que falta. O famigerado "déficit" da previdência é tão somente uma maneira de nomear a contribuição do governo com a previdência em um (correto) sistema previdenciário de repartição simples, tal como determina a Constituição.

Não vamos falar aqui dos gastos do governo com benefícios de natureza previdenciária dos servidores públicos federais, que achamos que devem SIM ser reformados, não no sentido de estabelecimento de uma idade mínima ou aumento do tempo mínimo de contribuição, mas no sentido de cortar privilégios, como as pensões de filhas de militares, que dão gasto da ordem de R$ 5 bilhões/ano⁴.

O nosso ponto é o seguinte: não é necessária nenhuma reforma no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pago pelo INSS, pelo menos não no sentido de gerar exclusão no acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou de estabelecer uma idade mínima, aumentar o tempo mínimo de contribuição para se aposentar ou desvincular o valor dos benefícios pagos em relação ao salário mínimo.

Em 2017, o INSS gastou R$ 182 bilhões com benefícios previdenciários⁵. Este valor é totalmente normal, correspondendo a cerca de 1/3 do total gasto com o RGPS no mesmo ano, R$ 561 bilhões⁶.

Pela Constituição (arts. 194 e 195), o RGPS funciona de modo solidário, ou seja, os trabalhadores na ativa sustentam os trabalhadores inativos, tendo que contribuir para isso também os patrões (contribuição sobre a folha de pagamento) e o governo, com base nas Contribuições Sociais (CSLL, Cofins, Pis etc.) que compõem o Orçamento da Seguridade Social, do qual o RGPS (e NÃO o regime dos servidores federais) faz parte.

Este modo de funcionamento é de caráter produtivista, ou seja, se a economia vai bem, se ela cresce, se não há muito desemprego, se há mais trabalhadores com carteira assinada, o regime geral de previdência vai muito bem, porque há maior contribuição dos trabalhadores e dos patrões, podendo-se usar o dinheiro correspondente à cota do governo para outras finalidades no âmbito da Seguridade Social.

O contrário disso seria uma previdência que funcionasse com um esquema de capitalização, que tem um caráter rentista, como os fundos de previdência privados. Esse tipo de regime de previdência joga a favor de altas taxas de juros pagas em ativos financeiros, via de regra, títulos de dívida pública. Logo, joga a favor do desemprego, do baixo crescimento e, no limite, da recessão, da venda de patrimônio nacional e do desmonte dos serviços públicos para pagar juros.

Mas como a própria política econômica praticada desde 2015 nos jogou na recessão e em altíssimas taxas de desemprego⁷, voltou a grita sobre o "rombo" da previdência, porque teve que aumentar a contribuição do governo, simultaneamente à queda da arrecadação.

O mesmo governo que reclama do suposto "déficit" da previdência nunca falou nada sobre as dezenas de bilhões que são retiradas do Orçamento da Seguridade Social para pagar os juros da dívida pública por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). As Contribuições Sociais são vinculadas ao uso exclusivo no âmbito da Seguridade Social, que é composto pelo Regime Geral de Previdência Social, pela Saúde Pública e pela Assistência Social. Só em 2015, ano em que começou a grita contra o suposto "rombo" da previdência, a DRU retirou mais de R$ 63 bilhões do Orçamento da Seguridade Social⁸.

Este mesmo governo também não fala nada sobre os mais de R$ 60 bilhões dados em desonerações à contribuição patronal e sobre os R$ 90 bilhões em isenções fiscais dadas às Contribuições Sociais em 2017⁹.

Os assaltantes da previdência chegam ao cúmulo de desonestidade de tratar o Regime Geral de Previdência Social como se não fosse parte intrínseca da Seguridade Social, além de afirmar um suposto "déficit" na própria Seguridade Social, e não só na previdência, enxertando em suas contas despesas constitucionalmente alheias a este orçamento, e omitindo receitas desviadas. Em 2016, por exemplo, o governo Temer chegou ao absurdo de calcular um "déficit" de R$ 258 bilhões para a Seguridade Social, sendo que inflaram esse suposto "déficit" com os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais, no valor de R$ 110 bilhões!!! No mesmo ano de 2016, a DRU retirou mais de R$ 91 bilhões do Orçamento da Seguridade Social¹⁰.

Então vamos refazer as contas: R$ 258 bilhões de "déficit" menos os R$ 110 bilhões que não devem ser contados neste orçamento, mais os R$ 91 bilhões desviados com a DRU, mais os R$ 54 bilhões em desonerações à contribuição patronal e os R$ 89 bilhões em isenções às Contribuições Sociais no mesmo ano¹¹ resultariam em superávit da Seguridade Social de R$ 86 bilhões de reais!  

O que esse governo, e todos os candidatos que virão alinhados ao "mercado", com a ajuda da grande mídia, querem é sair por aí dizendo que tem um "rombo" na previdência e na seguridade, sem explicar o que exatamente isso significa. Vale tudo para tapear os trabalhadores, até torturar os números para que eles confessem.

O que eles não dizem é que um dos verdadeiros objetivos da "reforma" é fazer com que o governo contribua menos com a previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, para que sobre mais dinheiro do Orçamento da Seguridade Social para possibilitar ainda mais isenções fiscais aos patrões e mais recursos para serem desvinculados pela DRU para ir direto ao pagamento de juros da dívida pública. Não à toa a Emenda Constitucional 95, a do "teto de gastos", aumentou a possibilidade de desvinculação da DRU de 20% para 30%. Isso explica a "economia" de mais de R$ 600 bilhões em gastos previdenciários que o governo Temer esperava fazer em 10 anos¹², caso tivesse passado sua proposta de "reforma" 

Quanto aos juros, só em 2017, pagamos R$ 400 bilhões¹³. Desse verdadeiro rombo ninguém fala. Tudo se passa como se precisássemos cortar das aposentadorias para evitar o "aumento explosivo da dívida pública", mas o governo omite o fato de que mais de 78% do aumento da dívida pública no ano passado se deveu à emissão de dívida para pagar juros¹³!

Se não "reformar" a previdência, diz Henrique Meirelles, o banqueiro que até pouco tempo atrás era ministro da fazenda e agora é candidato à presidência, os gastos com previdência não vão caber no "teto de gastos" que ele mesmo aprovou¹⁴!!! Porque tem que "caber no teto", senão não sobra para desviar da previdência.

O APOCALIPSE PREVIDENCIÁRIO EM 2060

O outro "brilhante" argumento usado pelo ex-ministro banqueiro soa tão catastrófico como a profecia maia de que o mundo acabaria em 2012.

O "cálculo", que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, segundo o qual até 2060 iríamos gastar insuportáveis 18% do PIB com previdência, parece sério, mas é ridículo.

O projeto não explica a metodologia pela qual se chegou ao resultado. Mas isso não foi nenhum problema. Alguns estatísticos e economistas especialistas em previdência se reuniram para remontar os cálculos do governo, e chegaram à conclusão de que ele incorre em "erros" grosseiros¹⁵.

O "cálculo" considera apenas um único cenário de crescimento demográfico e envelhecimento relativo da população (o pior) e considera as variáveis que impactam no gasto previdenciário como estáveis, quando na realidade são variáveis dinâmicas, ou seja, que mudam conforme determinadas condições, impactando na sustentabilidade do RGPS.

Por exemplo: o "cálculo" projeta dados recentes sobre nível de força de trabalho com carteira assinada e percentual da população ocupada para toda a série. A única coisa concreta que este "cálculo" mostra é que este governo não está preocupado em combater o desemprego e a informalidade nem agora e nem até 2060!

Refeitos os cálculos em outros cenários, o crescimento do gasto previdenciário até 2060 é sustentável, mantendo-se em proporção do PIB próxima à atual.

Referências
1 Ministério da Fazenda, Reforma da Previdência, palestra de Henrique Meirelles, abril de 2017: https://goo.gl/Qoud42 (pg. 8) 
2 Banco Central, Estatísticas fiscais, jan. 2018, Necessidade de Financiamento do Setor Público, acumulado no ano: https://goo.gl/tc9h3V 
3 Folha de São Paulo, 22/01/2018: https://goo.gl/cftDH8 
4 O Globo, 28/05/2018: https://goo.gl/VSBqqP 
5 Idem a 2. 
6 Senado Federal, Siga Brasil: https://goo.gl/7mYksb
7 Mello, Guilherme; Rossi, Pedro. Choque recessivo e a maior crise da história: a economia brasileira em marcha à ré. Cecon, IE-Unicamp:https://goo.gl/q9GmtW
8 ANFIP, Análise da Seguridade Social 2015: https://goo.gl/hf1Jfi (pg. 37)
9 Receita Federal, Demonstrativo de Gastos Tributários PLOA 2017:https://goo.gl/CBNmxw (pg. 39)
10 Mendes, Marcos, Existe desvios de recursos da previdência para pagar outras despesas do governo?, site do ministério da Fazenda, Por dentro da Reforma da Previdência, 27/04/2017: https://goo.gl/EcEbTE 
11 Receita Federal, Demonstrativo de Gastos Tributários PLOA 2016: https://goo.gl/LUpxi1 (pg. 34)
12 G1, 18/04/2017: https://goo.gl/qgjseY 
13 Idem a 2. 
14 Idem a 1, pg. 9. 
15 ANFIP, DIEESE, Plataforma Política Social, A previdência em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro, 2017:https://goo.gl/D2LyHa