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Entenda o que é a Seguridade Social, sistema do qual a Previdência faz parte

O Sistema de Seguridade Social do Brasil é um amplo conjunto de regras, convenções e procedimentos sociais que permitem visibilidade, registro, normatização, regulação e a garantia jurídica de uma série de prerrogativas ou direitos reconhecidos pelo Estado capitalista perante as classes trabalhadoras, em função de uma longa trajetória de lutas sociais.

A Seguridade Social se materializa no cotidiano de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as, por meio de duas dimensões:

1. Uma dimensão é a jurídica, que normatiza, classifica e categoriza um conjunto de direitos sociais dos trabalhadores enquanto cidadãos que podem demandar o reconhecimento destes direitos junto ao Estado de forma administrativa, judicial mas, principalmente, na forma da luta política.

2. A outra dimensão que concretiza a Seguridade Social é sua dimensão econômica, pois tal sistema precisa gerir grandes somas de recursos financeiros, executados na forma de financiamento de políticas públicas e políticas de Estado cobertas pelo “guarda-chuva” jurídico da Seguridade Social.

Historicamente, no contexto brasileiro, a intensa atividade sindical nos anos 1980 logrou o reconhecimento de todo um capítulo social em nossa Constituição, contemplando o acesso integral, universal e equânime à saúde pública e gratuita no momento de uso; ao seguro previdenciário contra os riscos e vulnerabilidades associadas à condição de velhice, invalidez, maternidade, morte etc; à assistência social às pessoas que passaram por grandes rupturas sociais na sua trajetória de vida pessoal e o amparo ao trabalhador de forma passiva, na figura do seguro-desemprego, e na forma ativa, nas figuras da bolsa-qualificação, intermediação de emprego e suporte ao BNDES.

Apesar da importante vitória dos trabalhadores, ao obrigar o Estado a reconhecer juridicamente todas estas prerrogativas e direitos, sua operacionalização normativa e econômica sempre foi sabotada pelo próprio Estado, a serviço das classes dominantes, seja pela insuficiência crônica de recursos financeiros e de normatização inconclusa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), seja pelas diversas reformas que dificultavam o acesso aos benefícios previdenciários geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou pela manutenção de privilégios à elite do serviço público em detrimento dos serviços de saúde e assistência, ou ainda pela redução do amparo ao trabalhador à passividade do seguro-desemprego e correspondente atrofiamento ou captura, pelo setor privado, das políticas ativas de amparo ao trabalhador etc.

A Seguridade Social, enquanto sistema articulado de políticas públicas, guarda na essência de seu desenho uma grande potência de efetiva transformação da realidade social brasileira, pois suas políticas guardam sinergias que se retroalimentam. Por exemplo, se tivermos as condições adequadas para concretizar a atenção primária à saúde, podemos evitar ou estabilizar condições crônicas de saúde na velhice, liberando parte da renda previdenciária dos idosos para livre gozo pessoal. As políticas ativas de amparo ao trabalhador podem deixar de ter a passividade do programa seguro-desemprego e abono salarial para se converter num amplo programa de garantia de emprego, ajudando a proteger o trabalhador do desemprego e a melhorar o caixa do INSS devido a uma maior formalização do trabalho assalariado e diminuindo o “peso” do gasto previdenciário sobre o PIB, mesmo em períodos de “envelhecimento populacional”. Assim, mais recursos são liberados para um financiamento mais robusto do SUS. Também, com um melhor acesso a políticas de saúde e de amparo ao trabalho, a assistência social ganha mais recursos e musculatura para ajudar os indivíduos a ganhar autonomia e minimizar os efeitos das rupturas biográficas da história de cada um, dada a desigualdade estrutural das sociedades capitalistas. 

A efetivação da Seguridade Social, como um mecanismo que permita atenuar as principais mazelas das sociedades capitalistas, poderia induzir a constituição de sujeitos sociais mais ativos, autônomos e participantes da vida pública, auxiliando os trabalhadores em seu processo histórico de emancipação em relação à escravidão assalariada. Nesse sentido, a Seguridade Social poderia se converter na principal ferramenta de transição para uma nova paisagem social.

O empresariado e a classe média são os que mais pagam impostos no Brasil?

Segundo estudo de 2014 do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a mulher negra é a mais prejudicada pelo sistema tributário brasileiro:

"Não há dúvida de que a mulher negra é a mais punida pelo sistema tributário brasileiro, enquanto o homem branco é o mais favorecido", diz o autor do estudo, Evilásio Salvador.

Mesmo sendo público e notório o peso sobre a base da pirâmide social, o estudo mostra ser falsa a ideia de que a tributação brasileira é neutra em relação a raça e gênero:

"Entre os 10% mais pobres da população, 68,06% são negros e 31,94%, brancos; 45,66% são homens e 54,34%, mulheres."

Além disso, 55,74% da carga tributária incide sobre o consumo e 15,64% sobre a renda do salário; como a maior parte do consumo se dá pelas camadas mais populares da sociedade, composta por trabalhadores, é possível afirmar que a maior parte da carga tributária incide sobre o trabalho e não sobre o capital. De modo geral, 71,38% do total da carga tributária penaliza os mais pobres: especialmente as mulheres negras.

Ademais, o dinheiro dos impostos é drenado para o topo da pirâmide - banqueiros e demais rentistas - , por meio de ganhos com a dívida pública.

Leia o artigo na íntegra: http://bit.ly/1OK851U

Menos cadeias, mais igualdade

Face aos últimos acontecimentos da permanente crise carcerária no Brasil, aumentou a gritaria desmiolada por "mais cadeias", "leis mais duras", "bandido bom é bandido morto", "lá não tinha santo", "tinha que ocorrer um massacre por dia" etc.

Tudo se passa como se o problema da superpopulação carcerária fosse se resolver com mais superpopulação carcerária ou simplesmente com mais massacres.

Não queremos dialogar com as pessoas que pensam desta maneira, mas sim com aquelas que ainda não perderam a humanidade e a lucidez, não se deixando arrastar pelos aspectos mais sombrios da ideologia das modernas sociedades capitalistas, na qual tudo vale para controlar a população "excedente" daqueles que não têm nada, senão sua própria força de trabalho.

Diante de um problema, a primeira postura racional a assumir é sempre: mas qual é a causa, afinal?

O gráfico que elaboramos mostra pelo menos duas coisas com bastante clareza.

1º Que existe uma tendência ao aumento da população carcerária conforme aumenta a desigualdade social e o Brasil segue essa tendência.

2º É claro que o gráfico mostra apenas uma tendência, comportando alguns desvios dentro de determinada margem. No entanto, um ponto completamente fora da curva chama a atenção: os Estados Unidos da América.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA E DESIGUALDADE NO BRASIL

Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014*:

- 28% da população carcerária se deve ao tráfico de drogas, e mesmo assim ainda tem gente que pensa que se resolve o problema das drogas como caso de polícia e não como uma questão de saúde pública para usuários problemáticos. Na prática, a guerra às drogas mostrou que jamais acabará com o consumo das drogas e apenas tem servido para fortalecer o crime organizado. De modo que, se queremos acabar com o problema da superpopulação carcerária, caminhar na direção da descriminalização e legalização das drogas é a única solução plausível, o que geraria inclusive receitas tributárias que poderiam ser utilizadas em programas de saúde¹.

Vale notar que o tráfico de drogas é a causa de mais de 60% da população carcerária feminina.

- Roubo e furto, somados, correspondem a 38% da população carcerária. Este dado é evidente por si só. Seria realmente impressionante que dentre milhões de pessoas nascendo e crescendo em condições de vida tão precárias e sendo bombardeadas pela propaganda consumista não passasse pela cabeça de ninguém que o roubo ou o furto seriam meios viáveis de obter aquilo que se deseja. Mas aí viveríamos em uma sociedade de anjos, não de seres humanos.

Isso quando o roubo ou o furto não se dá pela simples necessidade de continuar vivo. Neste caso, qualquer ordenamento jurídico civilizado perdoaria os supostos "ladrões" por seu Direito de Necessidade Constringente, o que não ocorre no Brasil.

- 67% da população carcerária é negra, dado compreensível se pensarmos que os negros brasileiros ainda padecem dos efeitos da herança maldita de séculos de escravização colonial capitalista. 

- 40% da população carcerária é composta por presos provisórios. Ou seja, a esmagadora maioria da população carcerária se deve a crimes não-violentos e uma boa parte dessa população sequer teve um julgamento em primeira instância, abarrotando as celas sem qualquer condenação.

- 80% da população carcerária sequer completou o ensino médio, sendo que 66% desse universo sequer completou o ensino fundamental. Mas é claro que tem uma turba que acha que precisamos de mais e melhores cadeias ao invés de mais e melhores escolas.

Além do mais, que tremendo "ajuste fiscal" não faríamos com algumas reformas no sistema judiciário e no Código Penal? E quanto sofrimento humano desnecessário não evitaríamos privilegiando de verdade o investimento em educação pública de qualidade, ao invés de contingenciá-lo, como fizemos com a Emenda Constitucional do "Teto de Gastos"?

O PONTO FORA DA CURVA

Nos EUA, ao longo das últimas décadas, o encarceramento em massa se deveu a alguns fatores específicos. Sua explosão, já no começo da década de 1970, se deu por causa da Guerra às Drogas declarada a partir da administração Nixon. O endurecimento das tipificações penais ligadas ao comércio ilegal de drogas e a escalada repressiva se deu claramente tendo em vista o controle de minorias étnicas, como forma de reação aos movimentos por direitos civis das décadas anteriores e, também, como forma de controle social da pobreza², além de atender a uma demanda por mais presos, em função da crescente participação do setor privado na gestão do sistema prisional dos EUA. 

Nesse sentido, vale lembrar que o Brasil pode seguir na mesma direção: a gestão do presídio de Manaus, onde houve a rebelião recentemente, é feita por uma empresa privada chamada "Umanizzare" (o nome parece até uma piada, diante das evidências de péssima gestão e superfaturamento).

Além disso, a quase completa privatização do sistema carcerário norte-americano levou a uma forma de super-exploração do trabalho que nada deixa a desejar à antiga exploração escravista, de modo que o super-encarceramento tem sido um elemento bastante funcional à mais rotineira acumulação capitalista. Sua roupa de marca, seu celular, seu tênis etc. podem ter sido produzidos por detentos norte-americanos encarcerados por motivos perfeitamente irracionais de um ponto de vista humanista. 

Para aprofundar o tema do encarceramento em massa nos EUA, recomendamos que assistam ao documentário "13ª emenda".

REFERÊNCIAS

¹ https://goo.gl/KYzVty
² http://bit.ly/1WuZwRd

*Os dados aqui utilizados seguem a elaboração infográfica do Nexo (https://goo.gl/LdKvsw) e do Justificando (https://goo.gl/242dUJ).

A disputa pelo orçamento público

Aumentar os recursos para saúde e educação ou priorizar juros da dívida pública? Aumentar impostos sobre o consumo ou tributar renda, patrimônio e heranças de forma que os ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos e os pobres menos? Aumentar o salário mínimo acima da inflação ou apenas reajustá-lo de acordo com a inflação, sem ganhos reais para aposentados e pensionistas?

Estas e muitas outras questões dizem respeito às receitas e despesas públicas (orçamento público). Ou seja, tratam de quanto será arrecadado e como será gasto o dinheiro arrecadado por Municípios, Estados e Governo Federal.

Portanto, estamos falando de uma grande quantidade de dinheiro cuja gestão é realizada por aqueles que nos representam (ou deveriam nos representar, e não aos seus financiadores de campanha). E é aí que começa a “briga”...

Posto que o orçamento disponível é geralmente insuficiente para atender a todas as demandas da sociedade, há uma disputa pelos recursos e, de uma maneira geral, os interesses da maioria (trabalhadores/as, estudantes, aposentados/as, pensionistas e pequenos comerciantes) não são os mesmos da minoria.

Neste sentido, pode-se colocar a questão do orçamento sob a perspectiva da luta de classes, lembrando que tanto a maioria como a minoria luta por seus interesses específicos, sendo que o grupo que tiver maior força política leva vantagem nessa disputa.

Dessa forma, é esperado que essa minoria se utilize de todo poder do qual dispõe, sobretudo através de grandes meios de informação, para convencer a maioria de que certas medidas são um mal necessário, através de justificativas falaciosas, mas com a devida roupagem técnica para conferir alguma credibilidade a tais justificativas.

O famigerado "Teto de Gastos", que vai reduzir os gastos públicos por até 20 anos, é um ótimo exemplo dessa situação: através de propaganda massiva e da ausência de um debate honesto e qualificado sobre o tema, boa parte da chamada “maioria” entendeu que os cortes propostos seriam benéficos para o país, e alguns até acreditam que sequer haverá cortes, repetindo o falacioso discurso oficial do Governo Federal.

O mesmo ocorre com a propaganda do governo para tentar convencer você que se aposentar apenas aos 65 anos é uma coisa bacana e necessária para o Brasil. 

É importante frisar que a meta dessa pequena minoria é o Estado neoliberal, com uma presença mínima do Estado, onde alguns dos serviços públicos (como saúde, educação e sistema prisional) seriam geridos por outras entidades jurídicas (empresas privadas, ONGs, OSs, etc.) financiadas pelo próprio Estado, como já ocorre na prática em algumas situações, em prejuízo da população, posto que os custos acabam por ser maiores para serviços de mesmo nível ou inferior aos prestados pelo setor público diretamente. Ou seja, Estado mínimo para o povo, Estado máximo para os empresários. 

Vale lembrar que o custo unitário de manutenção de um preso no COMPAJ (Amazonas), onde ocorreu a rebelião no final de 2015 e que está sob a gestão de uma empresa privada, era equivalente ao triplo do custo em São Paulo, onde a gestão ainda é pública. No entanto, a minoria é eficiente no que diz respeito à propaganda neoliberal, e acaba por convencer boa parte da população de que o setor privado é melhor que o público, em qualquer situação.

Para superar essa situação, primeiramente é fundamental que a maioria tome consciência de sua posição na sociedade de classes e, portanto, constate que possui interesses antagônicos aos da minoria. A partir daí, é necessário que a maioria se organize politicamente para que possa fazer frente às ofensivas da minoria no que diz respeito aos direitos sociais, traduzidos na disputa pelo orçamento público, além de fazer frente à exploração nossa de cada dia, raíz de todos os males. 

O governo Temer trabalha para os mais ricos dentre os ricos, para os setores dominantes da burguesia, para os grandes monopólios nacionais e estrangeiros, para os latifundiários e sobretudo para os banqueiros. Seu plano é muito simples: garantir os ganhos dos multimilionários através do roubo legalizado dos nossos impostos para pagamento dos altíssimos juros da dívida pública, esquema sustentado no curto prazo pelos cortes orçamentários e privatizações e no longo prazo pelo Teto de Gastos e pela Reforma da Previdência; isso, por si só, tem gerado elevado nível de desemprego, pois os ricos ganham sem produzir nada, o que facilitará uma Reforma Trabalhista, que garantirá o aumento da exploração da classe trabalhadora, aumentando o tempo de trabalho e diminuindo os salários.

Este é o plano de guerra dos de cima. E qual o plano dos de baixo? 

Eles têm os milhões, mas nós somos milhões. 

O que é a classe média?

Alguns analistas afirmam que um dos grandes legados dos governos petistas ao longo de seus 13 anos à frente da Presidência da República seria a ascensão de milhões de brasileiros à classe média. Mas o que é de fato "classe média"?

No modo de produção capitalista existem duas classes sociais fundamentais: a daqueles que exploram a força de trabalho e possuem a propriedade dos meios de produção (fábricas, maquinário, insumos, etc.) com a intenção de extrair sempre mais e mais valor sob a forma de dinheiro - os capitalistas - e a daqueles que vendem sua força de trabalho para sobreviver e que produzem para os capitalistas muito mais do que o necessário para sua própria sobrevivência - os proletários. 

Esta divisão era muito clara nos principais países capitalistas no século XIX, onde a maior parte da população trabalhava em regime análogo à escravidão nas indústrias, com jornadas de trabalho muitas vezes superiores a 16 horas! Em decorrência das transformações no capitalismo ao longo do tempo, as relações entre as frações internas a essas duas classes se tornaram bastante complexas. As frações dominantes do capital passaram a ser aquelas não envolvidas diretamente na produção de mercadorias na indústria e sim vinculadas à concentração de valor na esfera financeira, bem como a classe trabalhadora foi sendo paulatinamente pulverizada no setor de serviços, empregada majoritariamente pelo pequeno e médio capital e no microempreendedorismo.

Além disso, desde que o capitalismo existe surgiu uma divisão entre trabalhadores "braçais" e aqueles que ocupavam cargos de supervisão, gestão, coordenação, administração, etc. Os primeiros operam as máquinas ou exercem sempre as mesmas operações no processo produtivo da manufatura ou de circulação de mercadorias e serviços e recebem salários menores ou não mais do que o necessário para a simples reprodução da força de trabalho. Os trabalhadores que exercem funções "intelectuais" ou mais especializadas recebem salários maiores e, assim, possuem algum poder de poupança e investimento.

A classe social, assim, está diretamente ligada ao papel exercido por um conjunto de indivíduos ao longo do processo produtivo ou de circulação de bens e serviços. De modo que podemos dizer que um vendedor ambulante, mesmo que não tenha patrão, se assemelha muito mais a um trabalhador, afinal, seu trabalho é escoar a produção industrial, sem custo ao proprietário das fábricas dos produtos que ele vende, sem garantias trabalhistas e por um rendimento comparável à média dos outros trabalhadores. Mesmo que esse vendedor ambulante possa às vezes ganhar um pouco mais e começar a se achar portador de um pequeno capital. Também um morador de rua, a princípio, mesmo que não esteja inserido no mercado de trabalho, pertence à condição proletária, isto é, não possuir nada senão sua força de trabalho, que pode não ser contratada ou pode não ser vendida. 

Mas, feitas essas considerações, o que é afinal a "classe média"?

O que chamamos "classe média" não é uma classe social e sim uma mescla entre alguns setores da classe trabalhadora e do pequeno capital que possuem uma renda maior do que a necessária para a sobrevivência num padrão médio de vida, possuindo assim algum poder de poupança e investimento, hábitos de consumo exclusivos em relação ao restante da população, tendo normalmente maior escolaridade e formação profissional mais elaborada. 

Além disso, se falamos dos trabalhadores assalariados desse estrato, podemos dizer que pertencem à classe média aqueles que ocupam funções ditas "intelectuais", ou são profissionais liberais subcontratados, ou ocupam alguns postos na burocracia estatal, vendo-se, por essa razão, mais como parceiros nos interesses do capital do que como oponentes, e que por possuírem algum poder de poupança escutam com mais atenção ao discurso da meritocracia. 

Logo, não existe a tão propagada "classe média". No capitalismo, ou você vende sua força de trabalho ou você a explora. E assim como no século XIX, a esmagadora maioria da população é formada pela classe trabalhadora.

FAIXAS DE RENDA

Segundo a má sociologia dos governos petistas, "classe média" seria definida tão somente por uma faixa de renda. 

Em maio de 2012, a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), ligada à Presidência da República, divulgou novos critérios para a definição do que seria a "classe média", dividida entre a baixa classe média, com renda per capita entre R$ 291 a R$ 441 (em valores atualizados, R$ 395,78 a R$ 599,79)*; classe média, com ganho entre R$ 441 a R$ 641 (R$ 599,79 a R$ 871,81)*; e classe média alta, com rendimento entre R$ R$ 641 a R$ 1.019 (R$ 871,81 a 1.385,91)*¹.

A partir desses critérios fica fácil entender porque o Governo Federal vinha propagando aos quatro ventos que tinha conseguido um milagre social. É que para ele uma família formada por 4 membros e com um rendimento de pouco mais de R$ 1.580,00, pertence à classe média! Assim como um casal que vive com um salário mínimo. É evidente o engodo face ao preço surreal dos alugueis, ao peso da inflação e dos precários e insuficientes serviços públicos.

POR QUE A "CLASSE MÉDIA" SE ENXERGA COMO ELITE?

O capitalismo brasileiro tem como traço distintivo a superexploração da força de trabalho, isso devido à sua herança colonial (o país com o mais longo período e último a acabar com a escravidão nas Américas, 2/3 da nossa história) e à sua posição geopolítica dependente. Ou seja, no Brasil, em geral, paga-se pela força de trabalho menos do que seria necessário para a manutenção de um padrão adequado de vida. Que o salário mínimo nominal seja 4 vezes menor do que o salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE² atesta isso. As favelas nas franjas de todas as grandes cidades também expressam intuitivamente isso. 

Assim, não é difícil perceber porque o simples fato de ter algum poder de poupança e ter condições de vida e de trabalho melhores que a maioria faz com que uma parcela da população se ache “a última bolacha do pacote”.

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